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norma nº 2108/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2108 / 2014
Date 2014-08-12
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2108/2014, de 12 de Agosto de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.396 em 14 de Agosto
de 2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2354/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIAR$0 
MT 4-ÍLEO 
01. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2108/2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. 
Estado do Paraná, aprovou e eu. CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, 
da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos 
reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0012.6010 Manut. dos Programas de Aprendizagem Profissional 
3.3,90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 65.800,00 
TOTAL 65.800,00 
Art. 2°- O recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais), será obtido 
através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.002 Fundo Municipal da Criança c do Adolescente 
08.243.0012.6010 Manut. dos Programas de Aprendizagem Profissional 
107 - 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 4.900,00 
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 14.900,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 5.000,00 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0013.2144 Marna. dos Serviços de Proteção Social Básica 
159 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 41.000,00 
TOTAL 65.800,00 
Art. 30 
 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2101/2014, de 
30/06/2014. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
MI. 50 
 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
• 
• 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. 
Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, 1". inciso 111, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. I" • 'Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi. Estado do Paraná, no valor de RS 63.800.00 (sessenta c cinco mil e oitocentos 
reais), destinado â inclusao na dotaetto orçamentária abaixo identificada: 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Enli Rano de Cumulo, 563- Ci Postal 71 - CEP. 87111-230 
Pone/Fax: (44)3264.2777 (3264-8600 - Site: sasurancli„prama 
SARAM! - PARANÁ 
LEI PI' 2108/2014 
SÚMULA:. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
L E I N°2108/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
FUNCIONAL PROGRANiÃTICA 
08 FONTE VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE Assisrtrcm SOCIAL 
Fundo Municipal do Crianças do 083102 
08243.9012.6010 Adelcseeate 
Manas. dos Prosnimas Cfc7çarendliaremi 
9039 00 00 Profissional 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Justifica 01001) TOTAL 65E00,00 
65.809ai 
Art. r- o Reuno para cobertura 
artigo anterior no valor de RS 65.80E00 (sessenta e cinco mil e oitocentos 
através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentária 
do crédito 
reais), 
PONTE 
previsto no 
será obtido 
i VALOR 
08.002 
08 PUNCIONAE,ROGRAMÁTICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0012.60i O 
107 - 3.1.50.43.00.00 
08 - 3.150.43.00.00 
109 - 3.190.30.00.0n 
08.003 
Manta dos Progridamo tie Aprmativagem Prennional 
01000 
01000 
4.900,03 
14.9E500 
5.000,00 
SIM/ ções Sociais 
Subsice Sociais 
Maierial de Constemo 
Fundo Municipal de As meneia Social 
01090 
0E244.0013.2144 
159 - 3.1.90.11.00.00 Menet. dos Serviços de Preceito Social Básica 
Vencimemoa e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
TOTAL 01000 41 04)0 00 
Art. 5- . Revogadas as disposições em contrário, cala Lei entrara em vigor na data de sua publicalo. 
Discussão e Dispensada a Te 
Leis, em 12/08/2014, enviad publicada no órgão Oficial do 
em 14 de Agosto de 2014. Edição n° 12.396— 
65E90,00 
Ari. 33 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
atalorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurinnual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n'. 2101/2014. de 30/06/2014. 
Ari. 4- Fico o Chefe do Poder Executivo Municiou) 
aturai/rido o proceder às rilteniçOes necessárias de que iram esta Lei no Anexo de Metas C 
Prioridades da Lei de Diretrizes OnAmernarins.LOO, do exercício de 2014. aprovado pela Lei Municipal n" 2032/2013. de 29/1 0/2013. 
PAÇO It de 2014 
E 
PAULA JUNIOR 

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