| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 2014 |
| Date | 2014-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2108/2014, de 12 de Agosto de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.396 em 14 de Agosto de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2354/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIAR$0 MT 4-ÍLEO 01. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2108/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. Estado do Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0012.6010 Manut. dos Programas de Aprendizagem Profissional 3.3,90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 65.800,00 TOTAL 65.800,00 Art. 2°- O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.002 Fundo Municipal da Criança c do Adolescente 08.243.0012.6010 Manut. dos Programas de Aprendizagem Profissional 107 - 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 4.900,00 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 14.900,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 5.000,00 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0013.2144 Marna. dos Serviços de Proteção Social Básica 159 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 41.000,00 TOTAL 65.800,00 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2101/2014, de 30/06/2014. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. MI. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. • • Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, com base no artigo 43, 1". inciso 111, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. I" • 'Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi. Estado do Paraná, no valor de RS 63.800.00 (sessenta c cinco mil e oitocentos reais), destinado â inclusao na dotaetto orçamentária abaixo identificada: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua José Enli Rano de Cumulo, 563- Ci Postal 71 - CEP. 87111-230 Pone/Fax: (44)3264.2777 (3264-8600 - Site: sasurancli„prama SARAM! - PARANÁ LEI PI' 2108/2014 SÚMULA:. Dispõe sobre a abertura de Crédito L E I N°2108/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. FUNCIONAL PROGRANiÃTICA 08 FONTE VALOR SECRETARIA MUNICIPAL DE Assisrtrcm SOCIAL Fundo Municipal do Crianças do 083102 08243.9012.6010 Adelcseeate Manas. dos Prosnimas Cfc7çarendliaremi 9039 00 00 Profissional Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Justifica 01001) TOTAL 65E00,00 65.809ai Art. r- o Reuno para cobertura artigo anterior no valor de RS 65.80E00 (sessenta e cinco mil e oitocentos através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentária do crédito reais), PONTE previsto no será obtido i VALOR 08.002 08 PUNCIONAE,ROGRAMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0012.60i O 107 - 3.1.50.43.00.00 08 - 3.150.43.00.00 109 - 3.190.30.00.0n 08.003 Manta dos Progridamo tie Aprmativagem Prennional 01000 01000 4.900,03 14.9E500 5.000,00 SIM/ ções Sociais Subsice Sociais Maierial de Constemo Fundo Municipal de As meneia Social 01090 0E244.0013.2144 159 - 3.1.90.11.00.00 Menet. dos Serviços de Preceito Social Básica Vencimemoa e Vantagens Fixas-Pessoal Civil TOTAL 01000 41 04)0 00 Art. 5- . Revogadas as disposições em contrário, cala Lei entrara em vigor na data de sua publicalo. Discussão e Dispensada a Te Leis, em 12/08/2014, enviad publicada no órgão Oficial do em 14 de Agosto de 2014. Edição n° 12.396— 65E90,00 Ari. 33 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal atalorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurinnual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n'. 2101/2014. de 30/06/2014. Ari. 4- Fico o Chefe do Poder Executivo Municiou) aturai/rido o proceder às rilteniçOes necessárias de que iram esta Lei no Anexo de Metas C Prioridades da Lei de Diretrizes OnAmernarins.LOO, do exercício de 2014. aprovado pela Lei Municipal n" 2032/2013. de 29/1 0/2013. PAÇO It de 2014 E PAULA JUNIOR