| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
| native_id | 3579 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2110/2014, de 22 de Setembro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.430 em 24 de Setembro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2362/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2110/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 27.243.0012.6009 Manutenção das Atividades de Esporte e lazer para as Crianças e Adolescentes 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 88.000,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 20.500,00 TOTAL 108.500,00 Art. 2° - O recurso para cobertura do créd. to previsto no artigo anterior no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 13.243.0012.6008 Manutenção das Atividades Culturais para Crianças e Adolescentes 456- 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 88.000,00 459 - 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 10.500,00 27.243.0012.6009 Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer para as Crianças e Adolescentes 467- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01000 10.000,00 TOTAL 108.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2101/2014, de 30/06/2014. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO M IC ' AL, 22 de setembro de 2014. \ OS> LUIZ CARLOS DE AGUIAR Prefeito Municipal • PREFEITURA DO MUNICIPIO Dli SARANDI Rua José Emiliano de Ganido, 565 -Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 Fette/Fax: (44)3264-2777 / 32604600 - Site: stion.hapardj..pt sais br SARAND1 - PARANÁ LEI PO 211041011 SÚMULA:- Disptle sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que capeeifica. A Cámara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu. LUIZ CARLOS DE AGUIAR. Prefeito Municipal em exercido. com base no artigo 43. § I'. inciso HL da Lei Federal 4.320464 de 17 de março de 1964. sanciono a seguinte Lei. de autoria do Poder Executivo Mtmicipalt Ara, I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado ti abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Munielpici de Sarondi. Estado do Paraná, nu ator de R$ 108.500.00 (cento c oito mil e quinhentos reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL sistocRAtnÁncts FONTE VALOR 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER -SEJUV 53.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Fsporte e Lazer 27 245 0012.6009 Mantitenrtto das Atividades de Esporte e Lazer para as Crianças e Adolescentes 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 88.000,00 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 20.500,00 TOTAL 104598,00 Art. 2'- O recurso para cobertura do cred to previsto no artigo anterior no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil c quinhentos reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentária, : FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E Lana - 500V 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 13.243.0012.6038 Manutençâo das Atividades Culturais para Crianças-e Adolescentes . _ __ 01000 __ _ _ _ . 456- 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 88.000.00 . .. . . 459'5.3.50,43.00.00 SubveNtles Sociais 01000 10.500,041 27243.0012.6003 Manutenclo das Atividades de Esporte e Lazer para as Criança& e Adolescentes 467 - 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridice 01000 10.003,00 TOTAL 102.500,00 L E 1 N° 2110/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.. SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 22/09/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 24 de Setembro de 2014. Edição n° 12.430- 1".