| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2115 / 2014 |
| Date | 2014-11-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2115/2014, de 03 de novembro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.467 em 06 de Novembro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2369/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão. 565 Cx. Postal 71 CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777/3264-8600 - Site: .saranditpr.uo SARANDI - PARANÁ LEIN° 2115/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. naforma que especifica. Mirlít N 3111510, FS ,C0 00 A As Awk CONFERE C:ONt O ORIG11.4M. EMSS.,- --41"2a" rUft&0 0 •41 fl• Art. - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sarandi. Estado do Paraná, no valor de R$. 61.159,80 (sessenta c um mil. cento e cinqüenta e nove reais e oitenta centavoS), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 10 iõ.ão1 10.302.0017.2225 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde IFONTE VALOR ' 262-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 01000 41.259.80 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.001 Dertamento Administrativo da_l±ducação_ 12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação 350-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 01104 19.900.00 I TOTAL I 61.159 801 .. • artigo anterior no valor oitenta centavos) será orçamentárias: 10. _ 10.001 Art. 2" - O recurso para cobertura de R$ 61.159.80 (sessenta e um mil, cento e cinqüenta obtido através do cancelamento parcial das do crédito e seguintes FONTE previsto no nove reais e dotações FUNCIONAL PROGRAMÁTICA VALOR —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde _ 10.301.0017.1221 Obras e Instalações para o Fundo Municipal de Saúde 675-4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 41.259.801 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.2.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.3614623-.2318 ---Vanutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental 678-3.1.90.94.00.00 Indenizações c Restituições Trabalhistas 01104 19.900.00 TOTAL 61.159.80 kaiN t A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal. com base no artigo 43. § F. inciso III. da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmào. 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: N..\ Ne\ W.sarandi.pr.uov.br SARANDI - PARANÁ Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal na. 2101/2014, de 30/06/2014. Art. 4" - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-I.DO. do exercício de 2014. aprovado pela Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO c bro de 2014 CAl OS O DE PA T JUNIOR efeito cipal • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua AIS Emitiam de Gusmão, 565 -Cx. Pedal 71 -CEP. 87111-230 Enn6Fax: (44) 3264.2777 r 326441600 - Site: rivõt,parandiindlorist SARAND1 • PARANÁ LEI N° 2115/2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. no lorota que especifica. A Cámara Municipal de Sarandi, Estado do Patino, aprovou c eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, com base no artigo 43. § 1°. inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. sanciona a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Aro. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Munielpio de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de RS. 61.159.80 (sessenta e um mil, cento c cinqtlenta e nove reais e oitenta centavos). destinado ao reforço das seguintes dotações orç montarias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PONTE VALOR 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 10 302 0017.2225 Fundo Municipal de Sua& Manutenção dos Serviço, c Áciks de Saúde 262.3.1.90.11.00.00 SellelffiC11111, e Vantas Fixas- Possua' Civil gen ....... 01000 41.259,80 12 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCÁC-8.0 12.001 Dc anamento Administrativo da Eduntção 12.122.0009.2301 350.3.90.11.00.00 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação -S.LIICIML1110.4 li Vantagens fixas - Pessoal Civil 01104 19.900,00 Timm. 61.159,10 Art. 2° - O recurso para cobertura o credilo previsto no artigo anterior no valor de RI 61.159,10 (sessenta e uns mil, cento c cinqUenta c novo reais e oitenta centavos) seis) obtido através do cancelamento parcial das seguin es dotações .ucamentáriaa: _ __FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR IS SECRETARIA MUNICIPAL DESASE 10.001 Fundo Munichnd de Saúde 10301.0017.1221 Obrai c Instalações para o Fundo Municipal de Saúde 41.259,80 ..1 6754.4.90.9100.00 Despesas de Ex.:releias Anteriorts 01000 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.003 Divisão& Emino Fundernomal 12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Eundamattal 678-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01104 19.900,00 TOTAL 61.159.90, L E I N°2115/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica. Art. 3' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ás alienações necessinias de que trata esta Lei nos Propensas de Plano Plunanual-PPA. amovado pela Lm Municipal ni. 2101/2014. de Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 03/11/2 014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 06 de Novembro de 2014. Edição n° 12.467—