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norma nº 2121/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2121 / 2014
Date 2014-12-01
EmentaPropõe a leitura Bíblica nas escolas públicas do Município de Sarandi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
 LEI Nº 2121/2014, de 01 de Dezembro de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.498 em 13 de Dezembro 
de 2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2356/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: NELSON DE JESUS LIMA.
PAÇO 
C 
Prefeit 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
REPUBLICAÇÃO 
LEI N° 2121/2014 
SÚMULA:- Propõe a leitura Bíblica nas escolas 
públicas do Município de Sarandi e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson 
de Jesus Lima. 
Art. 1° - Fica permitida a "leitura Bíblica", nas escolas 
públicas do Município de Sarandi-Pr, onde visa trazer o conhecimento Cultural, 
Geográfico, Científico e Fatos Históricos bíblicos. 
I- Não será objeto de estudo no tempo destinado a leitura: qualquer 
tipo de doutrina ou seguimento religioso. 
II - A decisão será tomada em votação pela APMF — Associação de 
Pais, Mestres e Funcionários por 2/3 dos presentes em assembleia de cada escola. 
III — Vídeo ou filmes bíblicos poderão substituir a leitura, desde 
que não fuja do contexto bíblico. 
IV — A participação nas atividades instituídas por esta Lei é opção 
do aluno, não podendo ser induzido ou compelido a tanto. 
V — As atividades de leitura bíblica não integram a grade escolar e 
serão realizadas fora do horário regular de aula. 
VI — As turmas serão formadas após consulta aos alunos e pais, 
devendo ser-lhes informado previamente o horário das atividades e o responsável pelas 
respectivas turmas. 
Art. 2° - As despesas para execução deste projeto serão 
obtidas por doações e parcerias com iniciativa privada. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário, em 
especial a Lei Municipal n° 1086/2003, de 08.12.2003. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Ri:Kik:sê Emitiam: de Gusmão. 565-' Cx. Postal 71 -CE?. 87111-230 
Fone/Faz: (44)3264-2777 / 3264-6600 - Site: waw sanai& Dr aor.br 
SARANDI - PARANÁ 
I.EI P1' 2121/2014 
SÚMULA:- Propõe a leitura Bíblica nas escolas 
públicas do Municiai° de Sarandi e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou c cu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, dc autoria do Vereador Nelson 
de Jesus Lima. 
An. I' Fica permitida a "leitura Bíblica", nas escolas 
públicas do Municlpio de Sarandi-Pr, onde visa trazer o conhecimento Cultural. 
Geográfico, Cientifico e Patos Históricos blblicos. 
I- Não será objeto de estudo nu tempo destinado a leitura: qualquer 
tipo de doutrina ou seguimento religioso. 
II - A decisão será tomada em votação pela A - Associação de 
Pais. Mestres e Funcionários por 2/3 dos presentes em assembleia de cada escola. 
111 - Video ou filmes bíblicos poderão substituir a leitura, desde 
que nau fuja do contexto bíblico. 
IV A panielpaçao nas atividades instituldas por esta Lei á opção 
do aluno. não podendo ser induzido ou compelido a tanto. 
V - As atividades de leitura hiblica não integram a grade escolar e 
serfin realizadas fora do horário regular de aula. 
VI As turmas serão formadas após consulta aos alunos e pais, 
devendo ser-lhes informado previamente o horário das atividades c o responsável pelas 
respectivas turmas. 
Art. r- As despesas pura execução deste projeto serão 
obtidas por doações e parcerias com iniciativa privada. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de Yuri 
publicação. 
Art. 40. Revogam-se as disposições em contrário, em 
especial a Lei Municipal e 1086/2013, de 08.12.2003 
MUNICIPAL, 
CAR 
Prefeito 
: AULA JUNIOR 
pal em exercício 
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L E I N° 2121/2014 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. 
SUMULA:-. Propõe a Leitura Bíblica i -KH PUHlicas do 
Município de Sarandi e á outras 'um LR:lidas. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 01/12/2
014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 13 de 
Dezembro de 2014. Edição n° 12Ã98—SABADO 

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