| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2124 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2124/2014, de 15 de Dezembro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.506 em 23 de Dezembro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2367/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N° 1/4226E PAÇO CA Prefei 014. DE PA JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARAND1 - PARANÁ LEI N°2124/2014 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar do uso público parte das vias públicas à seguir descritas, localizadas no Conjunto Habitacional RICARDO ROMANELLI, neste município, conforme mapas e memoriais descritivos, anexo. I — Parte da Rua 17, entre a Rua Rotary e a Rua Antonio Afonso Ognibeni, num total de 1.344,00 m2. II — Parte da Rua Projetada B, entre a Rua Rotary e a Rua Antonio Afonso Ognibeni, num total de 1.344,00 m2. III — Parte da Rua Paul Harris, entre a Rua 17 e a Rua Projetada B, com área de 444,96. Parágrafo único — Após a unificação e subdivisão das áreas de terras, parte do imóvel resultante será destinado ao prolongamento da Av. Borsari Neto. Art. 2° - Para fazer face às despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO-- DE SAR,ANDI Rua José Emitiam, de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)32642777/ 32644600 - São: www.sarandi pr,goi r SARAND1 - PARANÁ LEI N' 2124/2914 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafeta: parte de vias públicas, na tonta que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar do uso público parte das vias públicas a seguir descritas, localizadas no Conjunto Habitacional RICARDO ROMANELL1, neste municipio, conforme mapas c memoriais descritivos, anexo. - Parte da Rua 17. entre a Rua Rotary e a Rua Antonio Afonso Ogritbeni, num total de 1.344,00 m2. 11 - Parte da Rua Projetada B, entre a Rua Rotary e a Rua Antonio Afonso Ognibcni, num total de 1.34400 m2. 111 - Parte da Rua Paul Banis, entre a Rua 17 e a Rua Projetada Et, com área de 444,96. Parágrafo Onko - Após a unificação e subdivisão das áreas de tetras, parte do imóvel resultante será destinado ao prolongamento da Av. Borsari Neto. Ara r- Para fazer face às despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a utititar-se de verba constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3' - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei erma em vigor na data de sua publicação. L E I N°2124/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-.Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 15/12/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de Dezembro de 2014. Edição n° 12.506 —