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norma nº 2124/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2124 / 2014
Date 2014-12-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
 LEI Nº 2124/2014, de 15 de Dezembro de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.506 em 23 de Dezembro 
de 2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2367/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
N° 1/4226E 
PAÇO 
CA 
Prefei 
014. 
DE PA JUNIOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARA.NDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
LEI N°2124/2014 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma 
que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal em 
exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal. 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a desafetar do uso público parte das vias públicas à seguir descritas, localizadas 
no Conjunto Habitacional RICARDO ROMANELLI, neste município, conforme mapas e 
memoriais descritivos, anexo. 
I — Parte da Rua 17, entre a Rua Rotary e a Rua 
Antonio Afonso Ognibeni, num total de 1.344,00 m2. 
II — Parte da Rua Projetada B, entre a Rua Rotary e a 
Rua Antonio Afonso Ognibeni, num total de 1.344,00 m2. 
III — Parte da Rua Paul Harris, entre a Rua 17 e a Rua 
Projetada B, com área de 444,96. 
Parágrafo único — Após a unificação e subdivisão das 
áreas de terras, parte do imóvel resultante será destinado ao prolongamento da Av. Borsari 
Neto. 
Art. 2° - Para fazer face às despesas com a execução 
desta Lei, fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba 
constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO-- DE SAR,ANDI 
Rua José Emitiam, de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)32642777/ 32644600 - São: www.sarandi pr,goi r 
SARAND1 - PARANÁ 
LEI N' 2124/2914 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a desafeta: parte de vias públicas, na tonta 
que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal em 
exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal. 
Art. 1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a desafetar do uso público parte das vias públicas a seguir descritas, localizadas 
no Conjunto Habitacional RICARDO ROMANELL1, neste municipio, conforme mapas c 
memoriais descritivos, anexo. 
- Parte da Rua 17. entre a Rua Rotary e a Rua 
Antonio Afonso Ogritbeni, num total de 1.344,00 m2. 
11 - Parte da Rua Projetada B, entre a Rua Rotary e a 
Rua Antonio Afonso Ognibcni, num total de 1.34400 m2. 
111 - Parte da Rua Paul Banis, entre a Rua 17 e a Rua 
Projetada Et, com área de 444,96. 
Parágrafo Onko - Após a unificação e subdivisão das 
áreas de tetras, parte do imóvel resultante será destinado ao prolongamento da Av. Borsari 
Neto. 
Ara r- Para fazer face às despesas com a execução 
desta Lei, fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a utititar-se de verba 
constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3' - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei erma em vigor na data de sua publicação. 
L E I N°2124/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SUMULA:-.Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
15/12/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de 
Dezembro de 2014. Edição n° 12.506 — 

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