| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2125 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica. |
| native_id | 3595 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2125/2014, de 15 de Dezembro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.506 em 23 de Dezembro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2368/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. N°125C6 EMai CARL Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandia.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N° 2125/2014 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar do uso público parte das vias públicas à seguir descritas, localizadas no Conjunto Habitacional RICARDO ROMANELLI, neste município, conforme mapas e memoriais descritivos, anexo. I — Parte do prolongamento da Rua 17-A, entre a Rua Antonio Afonso Ognibeni e a Rua Rei Zumbi dos Palmares, num total de 2.088,00 m2. II — Parte da Rua Projetada B, entre a Rua Antonio Afonso Ognibeni e a Rua Rei Zumbi dos Palmares, num total de 2.088,00 m2. Parágrafo único — Após a unificação e subdivisão das áreas de terras, parte do imóvel resultante será destinado ao prolongamento da Av. Borsari Neto. • Art. 2° - Para fazer face às despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAM RuaJosé Entiliano de Gusmão, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 /3264-8600 Sita: www.sarandi oram. br SARAM - PARANÁ LEI Pir 212512014 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica: A Câmara Mimicipa/ de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. I° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafeta, do uso público parte das vias públicas á seguir descritas, localizadas no Conjunto Habitacional RICARDO ROMANELLI, neste município, conforme mapas e memoriais descritivos, anexo. 1 - Parte do prolongamento da Rua 17-A, entre a Rua Antonio Afonso Ognibeni e te Rua Rei Zumbi dos Palmares, num lota/ de 2.088,00 m2. II - Parte da Rua Projetada Et, entre a Rua Antonio Afonso Ognibeni e a Rua Rei Zumbi dos Palmeies, men total de 2.088,00 rn2. Parágrafo único - Após a unificação c subdivisão das amas de terras, pane do imóvel resultante será destinado ao prolongamento da AV. Borsari Neto. Art. 2'- Para fazer face ás despesas com a execução desta lei, fica o Chefe do Pode Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante do orçamento vigente, suplementado se necessário. Art. 3' - Revogadas as disposição cm contnirio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. de 2014. CA Prefei PAULA JUNIOR PAÇO MUN L E I N° 2125/2014 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-.Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte de vias públicas, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 15/12/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de Dezembro de 2014. Edição n° 12.506 —