br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2131/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2131 / 2014
Date 2014-12-15
EmentaCria a semana de meio ambiente e da sustentabilidade ecológica do Município de Sarandi e dá outras providencias.
native_id3604

Originating matéria

matéria 5320 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
 LEI Nº 2131/2014, de 15 de Dezembro de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.506 em 23 de Dezembro 
de 2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2380/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: NELSON DE JESUS LIMA.
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
arLoEM 
DE PAULA JUNIOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2131/2014 
SÚMULA:- Cria a semana de meio ambiente e da 
sustentabilidade ecológica do Município de Sarandi e 
dá outras providencias. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
José Roberto Grava. 
Art. 1°. — Fica por força desta lei criada a semana do 
meio ambiente e da sustentabilidade ecológica para o município de Sarandi, na primeira 
semana de junho: para recuperar áreas de preservação permanente de nascentes, 
localizadas em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou 
públicas. 
I — Será feito fórum de discussão sobre a 
sustentabilidade do meio ambiente do Município de Sarandi, através de palestras nas 
escolas, igrejas, nas empresas e em vias públicas. 
II — As áreas de preservação permanente de nascentes 
serão detectadas por órgãos competentes do Município de Sarandi — PR, participante do 
Projeto, para atendimento à diretiva de recuperação das nascentes d,água bem como mata 
ciliar, objetivando viabilizar a recuperação florestal do município. 
III - O município através da Secretaria do Meio 
Ambiente e Autarquia de Aguas de Sarandi fornecerá todo apoio logístico por meio de 
transportes, ferramentas, mudas de árvores e outros; para que voluntários possam fazer o 
plantio. 
Art. 2° - Também será mantido convenio com a 
Associação dos Agricultores de Sarandi, para que possa reflorestar as margens de todas as 
estradas de zona rural, do município de Sarandi. 
Art. 3° - Este programa será executado por meio de 
serviços de recuperação com a utilização de técnicas pré-definidas em áreas devastadas 
pela ação do homem e ou pelo tempo no que se refere a nascentes (conforme Código 
Florestal LEI N°4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, Artigo 2°, letra C, Redação dada 
pela Lei n°7.803 de 18/07/1989). 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
L E I N°2131/2014 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. 
SUMULA:-.Cria a Semana de Meio Ambiente e da 
Sustentabilidade Ecológica do Município de Sarandi e dá 
outras providências. 
1',REEELIUm_QQ_jgvEjÇjrLQ_D_L issliaro 
Bua José Emifiano de Clusmio, 565 - C,t
. Postal 71 - CO 87111-230 ose/Fare (44)3264-2777 /324443600 • sue: .m~omadjarazlie 
SARANL)1 . PARANÁ 
LEI õl• 2131/2014 
SÚMULA:- Coa a semana de meio ambiente e da 
sustentabilidade ecológica do Município de Sarandi e 
dá outras providencias_ 
A Carnant Municipal de Sarandi, Estado .do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal. 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
'use Rabona Orava. 
Art. I. - Fica por força desta lei criada a semana do 
meio ambiente e da sustentabilidade Caddidell para o município de Sarandi, na primeira 
semana de junho- para recuperar emas de preservarei° permanente de nascentes. localizadas em área rural ou urbana com earacterlaticas públicas. rurais de propriedades privadas ou 
- Será feito fórum de discussao sobre a sustentabilidade do meio ambiente do Município de Sarten& através de palestras nas 
escolas. igrejas nas empresas e em vias publicas. 
II - As áreas de preservação pennunente de nascentes serio detectadas por °reitor competentes do Município de Sarandi - PR, participante do 
Projeto, para atendimento á diretiva de recuperaçâo das nascentes dagua bem como mata 
ciliar objetivando viabilizar a ~Ude/adia florestal do município. 
111 • O município taravas da Secretaria do Meio 
Ambiente e Autarquia de Aguas de Sarandi fornecerá todo apoio loglstico por meio de 
plantio. transportes INnunentas, mudas de árvores c outros: para que voluntários possam fazer o 
Art. 
Associaçalo dos Agricultores 2° - Também acre mantido vonvcnio com a de Sarandi, para que possa reflorestar as margens de todas as 
estradas de zona rural, do município de &vendi. 
Art. 3° - Este programa será extb_ulado por meio de serviços de recuperação com a utilizaçtlo de técnicas pré-definidas em arcas devastadas 
pela ação do homem e ou pelo tempo no que se refere ti nascentes (conforme Código 
pela Leio' 7.803 de 18/07/1989). Florestal LEIS' 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, Amigo 2°, letra C. Redação dada 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de atas publicaçâo. revogadas as disposições em contrário. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
15/12/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de 
Dezembro de 2014. Edição n° 12.506 — 

open original →