| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2131 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | Cria a semana de meio ambiente e da sustentabilidade ecológica do Município de Sarandi e dá outras providencias. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2131/2014, de 15 de Dezembro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.506 em 23 de Dezembro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2380/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: NELSON DE JESUS LIMA. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO arLoEM DE PAULA JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2131/2014 SÚMULA:- Cria a semana de meio ambiente e da sustentabilidade ecológica do Município de Sarandi e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador José Roberto Grava. Art. 1°. — Fica por força desta lei criada a semana do meio ambiente e da sustentabilidade ecológica para o município de Sarandi, na primeira semana de junho: para recuperar áreas de preservação permanente de nascentes, localizadas em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas. I — Será feito fórum de discussão sobre a sustentabilidade do meio ambiente do Município de Sarandi, através de palestras nas escolas, igrejas, nas empresas e em vias públicas. II — As áreas de preservação permanente de nascentes serão detectadas por órgãos competentes do Município de Sarandi — PR, participante do Projeto, para atendimento à diretiva de recuperação das nascentes d,água bem como mata ciliar, objetivando viabilizar a recuperação florestal do município. III - O município através da Secretaria do Meio Ambiente e Autarquia de Aguas de Sarandi fornecerá todo apoio logístico por meio de transportes, ferramentas, mudas de árvores e outros; para que voluntários possam fazer o plantio. Art. 2° - Também será mantido convenio com a Associação dos Agricultores de Sarandi, para que possa reflorestar as margens de todas as estradas de zona rural, do município de Sarandi. Art. 3° - Este programa será executado por meio de serviços de recuperação com a utilização de técnicas pré-definidas em áreas devastadas pela ação do homem e ou pelo tempo no que se refere a nascentes (conforme Código Florestal LEI N°4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, Artigo 2°, letra C, Redação dada pela Lei n°7.803 de 18/07/1989). Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. L E I N°2131/2014 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. SUMULA:-.Cria a Semana de Meio Ambiente e da Sustentabilidade Ecológica do Município de Sarandi e dá outras providências. 1',REEELIUm_QQ_jgvEjÇjrLQ_D_L issliaro Bua José Emifiano de Clusmio, 565 - C,t . Postal 71 - CO 87111-230 ose/Fare (44)3264-2777 /324443600 • sue: .m~omadjarazlie SARANL)1 . PARANÁ LEI õl• 2131/2014 SÚMULA:- Coa a semana de meio ambiente e da sustentabilidade ecológica do Município de Sarandi e dá outras providencias_ A Carnant Municipal de Sarandi, Estado .do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal. Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 'use Rabona Orava. Art. I. - Fica por força desta lei criada a semana do meio ambiente e da sustentabilidade Caddidell para o município de Sarandi, na primeira semana de junho- para recuperar emas de preservarei° permanente de nascentes. localizadas em área rural ou urbana com earacterlaticas públicas. rurais de propriedades privadas ou - Será feito fórum de discussao sobre a sustentabilidade do meio ambiente do Município de Sarten& através de palestras nas escolas. igrejas nas empresas e em vias publicas. II - As áreas de preservação pennunente de nascentes serio detectadas por °reitor competentes do Município de Sarandi - PR, participante do Projeto, para atendimento á diretiva de recuperaçâo das nascentes dagua bem como mata ciliar objetivando viabilizar a ~Ude/adia florestal do município. 111 • O município taravas da Secretaria do Meio Ambiente e Autarquia de Aguas de Sarandi fornecerá todo apoio loglstico por meio de plantio. transportes INnunentas, mudas de árvores c outros: para que voluntários possam fazer o Art. Associaçalo dos Agricultores 2° - Também acre mantido vonvcnio com a de Sarandi, para que possa reflorestar as margens de todas as estradas de zona rural, do município de &vendi. Art. 3° - Este programa será extb_ulado por meio de serviços de recuperação com a utilizaçtlo de técnicas pré-definidas em arcas devastadas pela ação do homem e ou pelo tempo no que se refere ti nascentes (conforme Código pela Leio' 7.803 de 18/07/1989). Florestal LEIS' 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, Amigo 2°, letra C. Redação dada Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de atas publicaçâo. revogadas as disposições em contrário. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 15/12/2014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 23 de Dezembro de 2014. Edição n° 12.506 —