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norma nº 2138/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2138 / 2015
Date 2015-03-02
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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matéria 5292 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI Nº 2138/2015, de 02 de Março de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e Re-publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.563 em 05 de Maço de 
2015.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2390/2015), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 05 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.uov.br 
SARANDI - PARANÁ 
REPUBLICAÇÃO 
LEI N°2138/2915 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
PUBLICADO NO JORNAL 001 RIO 
NiZ565EM• IS. 
FU 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 346.003,78 (trezentos e quarenta e seis mil, três reais e setenta e oito centavos), 
destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 
AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2204 
do Lixo Urbano 
Manutenção das Atividades de Destinação Final 
3.1.90.92.00,00 Despesas de Exercícios Anteriores 01511 22.062,12 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica￾PAB 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 33.000,00 
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 16.280,00 
10.301.0017.2238 
 Básicas de Saúde 
Manutenção e Desenvolvimento das Ações 
31.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 1.650,00 
10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento das Ações 
Básicas de Saúde 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 44.486,66 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento — UPA 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01496 153.360,00 
10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01303 3.300,00 
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde 
Mental (RSME) - CAPS II. 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01496 4.400,00 
10.303.0017.2230 Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social-CAPS/AD-Álcool e Drogas 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01303 23.595,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
--Natur 
12 
EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
12.004 Divisão do Ensino Especial 
12.367.0015.2317 Incentivo e apoio às Entidades sem fins 
lucrativos para o Ensino Especial 
3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 23.870,00 
13 
LAZER-SEJUV 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.813.0025.2385 Manutenção das Atividades de Lazer 
Comunitário 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 20.000,00 
TOTAL 346.003,78 
no artigo anterior no valor 
setenta e oito centavos), 
dotações orçamentárias: 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto 
de R$ 346.003,78 (trezentos e quarenta e seis mil, três reais e 
será obtido através do cancelamento parcial das seguintes 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 
AMBIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2203 Manutenção das Atividades de Limpeza e 
Coleta de Lixo Urbano 
230- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01511 22.062,12 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica - 
PAB 
287- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 16.000,00 
290- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
 Contratos de Terceirização 
01000 17.000,00 
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - 
PSF 
311 - 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01000 16.280,00 
10.301.0017.2238 
 Básicas de Saúde 
Manutenção e Desenvolvimento das Ações 
327- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01000 1.650,00 
330 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 44.486,66 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento — UPA 
366- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01496 153.360,00 
10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/A1DS 
398- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01303 3.300,00 
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde 
Mental (RSME) - CAPS II. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
munr 
413 - 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01496 4.400,00 
10.303.0017.2230 Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social-CAPS/AD-Álcool e Drogas 
426- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01303 23.595,00 
12 
EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
12.004 Divisão do Ensino Especial 
12.367.0015.2317 Incentivo e apoio às Entidades sem fins 
lucrativos para o Ensino Especial 
646- 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 23.870,00 
13 
 LAZER-SEJUV 
SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.813.0025.2385 Manutenção das Atividades de Lazer 
Comunitário 
688- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 20.000,00 
TOTAL 346.003,78 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2102/2014, de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, 
de 17/11/2014. 
Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO 2015. 
C 
RE - PUBLICAÇÃO 
L E I N°2138/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SUMULA:-.Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAR5edbi 
Rua .lost Emiliano de (bmina. 565 -Cx. Postal 71 -CEP. :5711,(523tie 
Fone/Fax: (04)3264-2777 / 3264-31600 • Site: vamesanmili 
SARANDI - PARANA 
4.4011.00 
Manuterela do Centro de Alendimento Peita￾Social-CAPS(A1).Aleooll e Orneei 
Outras Despesas de Pessoal 1)ecorrentes de 
C(1111f1105 Pc -reiCtiffilltãO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
roucaçÂo 
17Iiistio do 12isina 12 tal 
Incentivo e apoio às Entidades ma I im 
IUCTIli‘tel para o Ensino Especial 
646 .3.3.50.43 00.00 Subtaneats Sociais 
13 SECRETARIA 'MUNICIPAL DA 
JIIIVENTUDE, CULTIMA, ESPORTE E 
; LAZEILSEJUV 
13.001 Departamento Adminisiratim da Juvenlude 
Espartee Lerei 
27.813.0025.2385 Manutençao das Atividades de Lazer i 
Comunitária 
L s515 - 3.3.90.3900. __I Outros Serviços deTerceiro a. Pessoa Juddlea 01000 20.0110.00 
TOTAL 346.003,75 
MI. - Fica o Chefe do Poder ama ivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que Unta esta Lei nos Programa% de 
Gcniernei do Plano Plurinnual-PPA. aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013. alterado pela lei Municipal Ir. 2116,2014, de 17/11/2014. 
Art. 4 • Fica o Chefe do Poder Exmittivo Municipal 
autorizado • proceder ds alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-1.00. do exercicio de 2015. aprovado pela 
Lei Municipal na. 21022014. de 30(06/2014, alterado pela Lei Municipal ri. 2117/2014, 
dc 17/112014. 
Are Revogadas as disposições em contrário. esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicito°. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
02/03/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 04 de 
Março de 2015. Edição n° 12.562 — QUARTA-FEIRA - e RE-PUBLICADA EM 05 
DE MARÇO DE 2015, Edição n° 12.563— QUINTA-FEIRA.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-..-.—.-.-.- 
;3 lir ; 
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to .L2115—NI*11 ....2.Rel .11l1.... ...i) ètrt20, sun 
395 • 3.390.34.4r0 Nine Deikaas dt"Pes&I. Dee-omina de 01303 
3.300,00 
C011ttélOS de TetCeiti7.$410 
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde 
Mental (RSME) CAPS Il. 
4l3- 33.9034.11000 Outras Despesas de Pessoal 'Mamam de 
Contratos de 'Perecida:nen 
10303.0017.2230 
01406 
426 .33.9034.00.00 
12 
12.01114 
12.367.0015.2317 
01303 33.545.00 
01100 23370,00 
.5. - • • • , -.5.5.. s- • .5. "" - .5. - "1. - - . 

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