| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2138 / 2015 |
| Date | 2015-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2138/2015, de 02 de Março de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e Re-publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.563 em 05 de Maço de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2390/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 05 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.uov.br SARANDI - PARANÁ REPUBLICAÇÃO LEI N°2138/2915 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: PUBLICADO NO JORNAL 001 RIO NiZ565EM• IS. FU Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 346.003,78 (trezentos e quarenta e seis mil, três reais e setenta e oito centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 09 AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 09.001 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0016.2204 do Lixo Urbano Manutenção das Atividades de Destinação Final 3.1.90.92.00,00 Despesas de Exercícios Anteriores 01511 22.062,12 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção BásicaPAB 3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 33.000,00 10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF 3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 16.280,00 10.301.0017.2238 Básicas de Saúde Manutenção e Desenvolvimento das Ações 31.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 1.650,00 10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento das Ações Básicas de Saúde 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 44.486,66 10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01496 153.360,00 10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS 3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01303 3.300,00 10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - CAPS II. 3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01496 4.400,00 10.303.0017.2230 Manutenção do Centro de Atendimento PsicoSocial-CAPS/AD-Álcool e Drogas 3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01303 23.595,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ --Natur 12 EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE 12.004 Divisão do Ensino Especial 12.367.0015.2317 Incentivo e apoio às Entidades sem fins lucrativos para o Ensino Especial 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 23.870,00 13 LAZER-SEJUV SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 27.813.0025.2385 Manutenção das Atividades de Lazer Comunitário 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 20.000,00 TOTAL 346.003,78 no artigo anterior no valor setenta e oito centavos), dotações orçamentárias: Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto de R$ 346.003,78 (trezentos e quarenta e seis mil, três reais e será obtido através do cancelamento parcial das seguintes FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 09 AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 09.001 Departamento de Meio Ambiente 18.541.0016.2203 Manutenção das Atividades de Limpeza e Coleta de Lixo Urbano 230- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01511 22.062,12 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica - PAB 287- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 16.000,00 290- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01000 17.000,00 10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 311 - 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01000 16.280,00 10.301.0017.2238 Básicas de Saúde Manutenção e Desenvolvimento das Ações 327- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01000 1.650,00 330 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 44.486,66 10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento — UPA 366- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01496 153.360,00 10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/A1DS 398- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01303 3.300,00 10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - CAPS II. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.m.gov.br SARANDI - PARANÁ munr 413 - 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01496 4.400,00 10.303.0017.2230 Manutenção do Centro de Atendimento PsicoSocial-CAPS/AD-Álcool e Drogas 426- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01303 23.595,00 12 EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE 12.004 Divisão do Ensino Especial 12.367.0015.2317 Incentivo e apoio às Entidades sem fins lucrativos para o Ensino Especial 646- 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 23.870,00 13 LAZER-SEJUV SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 27.813.0025.2385 Manutenção das Atividades de Lazer Comunitário 688- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 20.000,00 TOTAL 346.003,78 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela Lei Municipal n°. 2102/2014, de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, de 17/11/2014. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO 2015. C RE - PUBLICAÇÃO L E I N°2138/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SUMULA:-.Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAR5edbi Rua .lost Emiliano de (bmina. 565 -Cx. Postal 71 -CEP. :5711,(523tie Fone/Fax: (04)3264-2777 / 3264-31600 • Site: vamesanmili SARANDI - PARANA 4.4011.00 Manuterela do Centro de Alendimento PeitaSocial-CAPS(A1).Aleooll e Orneei Outras Despesas de Pessoal 1)ecorrentes de C(1111f1105 Pc -reiCtiffilltãO SECRETARIA MUNICIPAL DE roucaçÂo 17Iiistio do 12isina 12 tal Incentivo e apoio às Entidades ma I im IUCTIli‘tel para o Ensino Especial 646 .3.3.50.43 00.00 Subtaneats Sociais 13 SECRETARIA 'MUNICIPAL DA JIIIVENTUDE, CULTIMA, ESPORTE E ; LAZEILSEJUV 13.001 Departamento Adminisiratim da Juvenlude Espartee Lerei 27.813.0025.2385 Manutençao das Atividades de Lazer i Comunitária L s515 - 3.3.90.3900. __I Outros Serviços deTerceiro a. Pessoa Juddlea 01000 20.0110.00 TOTAL 346.003,75 MI. - Fica o Chefe do Poder ama ivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que Unta esta Lei nos Programa% de Gcniernei do Plano Plurinnual-PPA. aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013. alterado pela lei Municipal Ir. 2116,2014, de 17/11/2014. Art. 4 • Fica o Chefe do Poder Exmittivo Municipal autorizado • proceder ds alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-1.00. do exercicio de 2015. aprovado pela Lei Municipal na. 21022014. de 30(06/2014, alterado pela Lei Municipal ri. 2117/2014, dc 17/112014. Are Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicito°. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 02/03/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 04 de Março de 2015. Edição n° 12.562 — QUARTA-FEIRA - e RE-PUBLICADA EM 05 DE MARÇO DE 2015, Edição n° 12.563— QUINTA-FEIRA.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-..-.—.-.-.- ;3 lir ; tr7 to .L2115—NI*11 ....2.Rel .11l1.... ...i) ètrt20, sun 395 • 3.390.34.4r0 Nine Deikaas dt"Pes&I. Dee-omina de 01303 3.300,00 C011ttélOS de TetCeiti7.$410 10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) CAPS Il. 4l3- 33.9034.11000 Outras Despesas de Pessoal 'Mamam de Contratos de 'Perecida:nen 10303.0017.2230 01406 426 .33.9034.00.00 12 12.01114 12.367.0015.2317 01303 33.545.00 01100 23370,00 .5. - • • • , -.5.5.. s- • .5. "" - .5. - "1. - - .