| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 2015 |
| Date | 2015-03-23 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 1954/2012, de 13 de agosto de 2012. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2140/2015, de 23 de Março de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.582 em 27 de Março de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2396/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2140/2015 SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n° 1954/2012, de 13 de agosto de 2012. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito do Município de Sarandi-Paraná, sanciono a seguinte Lei. Art. 1° - Fica Revogada a Lei 1954/2012, que autorizava o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso do imóvel representado pelo Lote Rua Projetada "A", área institucional PM4 / área institucional PM 3 parte da Rua Laura Pepi Lovato / Rua Projetada "C" — A, com área de 6.368,37 m2, localizada no Conjunto Habitacional Ricardo Romanelli, em Sarandi-Pr., para a construção e instalação de um hospital universitário. Art. 2° - Referido imóvel continuará a fazer parte do Patrimônio Municipal, podendo ser dada outra destinação, que entender melhor, mediante nova Lei. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇ 015 LA JUNIOR PEEEEDURA .MUNiCíPli) DE SARANDI Rua Joie Entiliano de G:5mi°, 565 —Cx, Postal 7i —C17.P. S7111.230 Fene/ras: (44)3263-2777 / 326-74600 - Site ‘...:rwsauhiglIgs,env.bc SARAND1 - PARANÁ LTil tá40/20.15 NCINTIJLA: Revoga a Lei Municipal n" 1954/2022. de 13 de agostode 2012. . A Câmara Municipal de Sunindi. Estado tiú Paran& aprovou teu, CARLOS ALDIIRTO DE PAULA JÚNIOR. Pmfeito do Município de Zinnitidi.Pnmne, rancemo n seguinte Lei. Ari V-flw ReVozida a Lei '19542012, que autorizava o Poder Executivo Municipal c concedei Direito Real de Uso do imóvel representado pelo Lote Rim Projetada "A", kora inuirucirmal P1vI4 I A= iliStilUdallnl PM 3 pada da Rtía LáLl10 Pcpi Loyale FRua Projclada "C" - A. Com lite] de 6.26S,37 localizada no Conjunto Hnhitatimml Ricardo Rem:mela. em Sarandi-Pr., para a constnidio e instalaço de Um hospital universitário. Art. 2° - Referido imóvel continuará a fazer parte do Pattlinónio Mtuticipal, podendo acr dada man, destinsets), que entendei melhor, mediante nova Lei. rt.-r -Revogar:14;C as diaposicóm emto:nitriu. PAÇ93Ø&L 23 ele.enai' ço az 2015 CA LOS A\S1PRTO DF. P lemnR ii L E I N°2140/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-.Revoga a Lei Municipal n° 1954/2012, de 13 de agosto de 2012. Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 23/03/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 27 de Março de 2015. Edição n° 12.582 —