| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 1988 |
| Date | 1988-05-23 |
| Ementa | Cria Ponto de Automóveis de Alugueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e dá outras providências. |
| native_id | 374 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
-----
PREFEITURA DO MUNICf PIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13
CEP 86985 - S A R A N D I - PARANA
,
gueis na Avenida Anchieta, entre as Ruas
Duque de Caxias e Pedro Alvares Cabral e
Ponto de Automóveis de Aludá outras providências.
A C~MARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es-
. ,
tado do Parana, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, san
ciono a seguinte Lei:
" Art. lP - fica, por força desta Lei, criado o Ponto de Automoveis de
Aluguéis, na Avenida Anchieta, entre as Ruas Duque de Caxias
e Pedro Alvares Cabral, denominado de Ponto de TÁXI_ nº 06 t
{seis).
Art. 22 - Após a publicação desta Lei, o Chefe do Poder Executivo Mu-
, --•· . - - .
nicipal, baixara Decreto, regulamentando o sistema de funcionamento, designado o local correto de estacionamento dos
veiculas, quantos carros serão credenciados e os requisitos
a serem preenchidos pelos requerentes.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4Q - Revagam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, 23 de maia de 1988.
---~~~-~
Prefeito Municipal
,.___ . ·-····-- ·-··---....,