| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1989 |
| Date | 1989-09-25 |
| Ementa | Cria Ponto de automóveis de aluguéis e dá providências correlatas. |
| native_id | 376 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 CEP 86985 - SARA N D 1 - PAR A N Â PAÇO MUNICIPAL j h ·•··· 1 ·· ~ - 1 · i - ic - a -·- do - no -- O - JO - P. - . ,I\L-· 1 1 ' 'Ji·• J\ .. Al'I';'\;•--, .. · / l .•, h.l. t l ~ l.r _f\. . . : N.o . .8.9..k.?. .... emQ,3._;J,Q_t8._ª·· / j ········• ..... F.A1-f t-;~.iõ'"••········-- -- -- ... ~- -----...l LEI NQ 340/89 S6MULA: Cria Ponto de Automóveis guéis e dá providências correlatas: de aluREVOGADA U1DGLG,· 21~2,,sArt. 12 - Fica, por força desta Lei, criado o Ponto de Automóveis de Aluguéis, de número 08 (oito), a ser instalado na Avenida londrina, esquina e/ Marechal Deodoro, entre as Quadras 10 e 23, do Jardim Independência - lª Parte. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es-. tado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 2Q - Dentro de JO (trinta) dias, da p~blicação desta, o Chefe do Executivo Municipal baixará DECRETO regulamentando os serviços a serem prestados ao pu, blico por determinaça- o desta Lei, inclusive, designando, local de estacionamento , . , dos automove1s e o numero de carros a ser cred~nciado. Par~grafo Único - A Licença de concessão para explorar o serviço de táxi mencionado no art. 19 desta lei, será expedi da mediante requerimento, preenchidas as formalidades legais. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrária. PAÇO MUNICIPAL, 25 de setembro de 1989. Prefeito Municipal