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norma nº 340/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 340 / 1989
Date 1989-09-25
EmentaCria Ponto de automóveis de aluguéis e dá providências correlatas.
native_id376

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matéria 8064 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CEP 86985 - SARA N D 1 - PAR A N Â 
PAÇO MUNICIPAL 
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LEI NQ 340/89 
S6MULA: Cria Ponto de Automóveis 
guéis e dá providências correlatas: 
de alu￾REVOGADA 
U1DGLG,· 21~2,,s￾Art. 12 - Fica, por força desta Lei, criado o Ponto de Automóveis 
de Aluguéis, de número 08 (oito), a ser instalado na Ave￾nida londrina, esquina e/ Marechal Deodoro, entre as Qua￾dras 10 e 23, do Jardim Independência - lª Parte. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es-. 
tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 2Q - Dentro de JO (trinta) dias, da p~blicação desta, o Chefe 
do Executivo Municipal baixará DECRETO regulamentando os 
serviços a serem prestados ao pu, blico por determinaça- o 
desta Lei, inclusive, designando, local de estacionamento 
, . , 
dos automove1s e o numero de carros a ser cred~nciado. 
Par~grafo Único - A Licença de concessão para explorar o serviço de 
táxi mencionado no art. 19 desta lei, será expedi 
da mediante requerimento, preenchidas as formalidades le￾gais. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrária. 
PAÇO MUNICIPAL, 25 de setembro de 1989. 
Prefeito Municipal 

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