| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-03-21 |
| Ementa | Altera os anexos I e II da Resolução nº 001/2008, de 04.04.2008 - "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi", e cria o anexo III, e dá outras providências. |
| native_id | 3778 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.br- e-mail: camara@cms.pr.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO N°001/2016. SÚMULA: - Altera os Anexos I e II da Resolução n° 001/2008, de 04.04.2008 - "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi", e Cria o Anexo III, e dá outras providências. MESA DIRETORA. Art. 1° - Ficam por força desta Resolução, alterados os ANEXOS I e II dos Artigos 17 e 18, da Resolução n° 001/2008, de 04 de Abril de 2008 — "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sarandi" e alterações posteriores, de forma a extinguir os Cargos de Provimento em Comissão, de Diretor Geral, Assessor Jurídico, Assessor de Imprensa, Chefe de Divisão e Chefe de Seção, passando os mesmos a viger da seguinte forma: ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO NÚMERO DE CARGOS Chefe de Gabinete CG 01 Procurador Jurídico PJ 01 Diretor de Departamento CC-2 01 Assessor Legislativo CC-3 10 Assessor Parlamentar CC-3 11 ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VENCIMENTO Chefe de Gabinete CG R$.6.563,72 Procurador Jurídico PJ R$.6.563,72 Diretor de Departamento CC-2 R$.2.967,70 Assessor Legislativo C C-3 M.2.096,70 Assessor Parlamentar A$.2.096,70 /-- CC-3 iiirffirrdr, sir • Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 1 ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.br- e-mail: camara@cms.pr.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO N°001/2016. Art. 2° - Fica criado e incluído na Resolução n° 001/2008, o Anexo III - Manual de Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, com a seguinte redação: ANEXO III MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 1- CHEFE DE GABINETE DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: responsável pelo bom andamento das atividades administrativas do gabinete da Presidência. Coordena a equipe e responde pelo gabinete na ausência do Presidente. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES I - Coordenar as atividades administrativas e legislativas do gabinete da Presidência, realizando as tarefas pertinentes e distribuindo-as aos demais cargos do Gabinete; II - Supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições, emendas e demais atos inerentes ao processo legislativo; III - Coordenar o atendimento aos munícipes e reivindicações da sociedade em geral, prestando assessoria ao Presidente na organização e funcionamento do gabinete; IV - Assessorar o Presidente em suas relações político-administrativas com a população, órgãos e entidades públicas e privadas; V - Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e obrigações do Presidente; VI - Receber, preparar e expedir correspondências do Presidente; VII - Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de arquivo do gabinete; VIII - Organizar e manter atualizados os registros e controle pertinentes ao gabinete; IX - Controlar os gastos do gabinete e zelar pela otimização dos recursos fornecidos pela Câmara; X - Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos fornecidos ao gabinete; XI - Realizar, a pedido do Presidente, o relatório de atividades do gabinete; XII - Assessorar, cumprir e fazer cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; XIII - Cumprir as determinações do Presidente; XIV - Exercer outras atividades correlatas. 2 Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO N°001/2016. II— PROCURADOR JURÍDICO DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: subordinado diretamente à Presidência da Câmara Municipal, ao qual compete prestar a função exclusiva de consultoria e assessoramento jurídico ao exercício das competências e atribuições da Presidência. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: I - Assessorar a Presidência da Câmara Municipal nos assuntos de natureza jurídica, submetidos à sua apreciação; II - Opinar sobre proposições sujeitas ao despacho da Presidência ou à deliberação do Plenário; III - Atender consultar de ordem jurídica afetas às atividades da Câmara, encaminhadas pela Presidência, emitindo parecer, quando for o caso; IV - Representar o Poder Legislativo em Juízo, mediante delegação de poderes do Presidente da Câmara; V - Supervisionar, dirigir, coordenar, controlar e orientar as atividades desenvolvidas pelo Jurídico; VI - Prestar esclarecimento, quando convocado, ao Plenário da Câmara Municipal, sobre matéria de sua competência. VII - Opinar sobre Projetos de Leis a serem deliberados pela Câmara, resoluções, decreto legislativo e outros atos da Mesa Executiva; VIII - Desempenhar outras tarefas correlatas. III — DIRETOR DE DEPARTAMENTO DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: responsável pela Seção de Serviços Gerais da Divisão de Plenário, tendo como competência assessorar as sessões do Plenário e as autoridades presentes durante as sessões. Compete-lhe, ainda, realizar as medidas que se fizerem necessárias ao bom e regular funcionamento do referido órgão colegiado, primando pela organização, divulgação e publicação dos atos que lhe são pertinentes. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA ATRIBUIÇÕES: I - Assessorar a Mesa Diretora eai todas as questões que lhe competir; 3 Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI- PR site: www.cnns.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO N°001/2016. II - Avaliar, sempre que possível e coerente, as solicitações dos gabinetes parlamentares, dando os encaminhamentos necessários; III - Responder por todos os serviços de responsabilidade da respectiva diretoria; IV - Dirigir e assessorar os servidores sob sua subordinação, proporcionando o correto desenvolvimento dos trabalhos de comunicação social e de ações institucionais; V - Assessorar a disponibilização ao público das informações e publicações legais e institucionais da Câmara, além de propor meios para a melhoria do processo de disponibilização e acesso a informação, conforme legislação vigente; VI - Realizar a política de comunicação social do Poder Legislativo, impedindo a caracterização de promoção pessoal de servidores e vereadores ou a inobservância da legislação vigente; VII - Determinar a execução dos trabalhos de cerimonial e protocolo, agendamento de visitas, palestras e apresentações internas e externas; VIII - Propor à Mesa Diretora ações que visem melhorar o atendimento dos munícipes; IX - Coordenar o registro de denúncias e proposições formuladas pelos munícipes, encaminhando aos Vereadores respectivos às demandas recebidas; X - Elaborar controle de atendimento e de resposta aos munícipes; XI - Coordenar o encaminhamento das atividades com os demais setores da Câmara Municipal; XII - Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior. IV — ASSESSOR LEGISLATIVO DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: auxiliar o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: I - Redigir ofícios e correspondências; II - Elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos, recursos, emendas, projetos de lei e outros; III - Preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições do Vereador; IV - Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais; V - Assessorar o parlamentar nas reuniões comissões, audiências públicas e outros eventos; 4 Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750- CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000-SARANDI -PR site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO N° 001/2016. \TI_ Acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do parlamentar; Assessorar o Vereador na execução de atividades legislativas; VII - Reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador, assessorando-o nas questões que se fizerem necessárias; VIII - Auxiliar na execução de atividades administrativas do gabinete; Efetuar o atendimento de munícipes e autoridades; IX - Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em plenário; X - Informar o Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara; XI - Cumprir as determinações do vereador; Representar o vereador no atendimento à comunidade, quando solicitado; XII - Cumprir as normas legais, regulamentares e de controle interno; XIII - Desempenhar outras atividades de assessoramento interno da atividade parlamentar. V — ASSESSOR PARLAMENTAR DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: atuar principalmente nos assuntos administrativos do gabinete, inclusive controle de cotas/verbas parlamentares e acompanhamento de processos e projetos de interesse do parlamentar, desempenhando, entre outras atividades, o assessoramento externo da atividade parlamentar. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: I - Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais; II - Acompanhar o andamento de processos de interesse do parlamentar; III - Acompanhar as matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do parlamentar; Proceder à leitura diária das publicações oficiais; IV - Cuidar das emissões e reservas de passagens aéreas; V - Controlar o material de expediente, administrar a caixa postal eletrônica e operar programas informatizados; VI - Manter banco de dados e digitar textos e documentos; VII - Cuidar da agenda do parlamentar; VIII - Redigir ofícios e correspondências, receber e cuidar da preparação da correspondência; IX - Receber, orientar e encaminhar o público; X - Conduzir veículos; XI - Cumprir outras atividades de apoio me tes ao exercício do mandato parlamentar. 5 Lei da Criação do Município N 7502 de 14/10/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARANDI - PR site: www.cms.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO N°001/2016. Art. 30 - Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da resolução n° 001/2008. Art. 40 - Esta Resolução entra em vigor na revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de arandi, aos\21 s do mês de Março do ano de 2016. 0 WiTrva Ferias Cilas e z Morais, Vice-Pr sidente • 6 e a de sua publicação, Eun 1° Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/1981