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norma nº 4/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaAprova com ressalvas as contas do Município de Sarandi, relativas ao exercício financeiro de 2010.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660 - FONE/FAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARANDI - PR 
site: www.cms.pr.gov.br- e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
DECRETO LEGISLATIVO N°004/2016. 
Súmula:- Aprova "com Ressalvas", as 
Contas do Município de Sarandi, relativas ao 
Exercício Financeiro de 2010. 
AUTOR: COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das 
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, 
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° - Fica por força deste Decreto Legislativo, acatado os 
termos do Acórdão de Parecer Prévio n° 240/16 — da Segunda Câmara, do Egrégio Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná, pela REGULARIDADE "com Ressalvas" das Contas do 
PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE SARANDI, relativas ao Exercício Financeiro 
de 2010, de responsabilidade dos Senhores CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR e 
MILTON APARECIDO MARTINI. 
Art. 2° - Este Decreto Legis ativo entra\çm vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Cá ara Municipal, aos 19 dias do mês 
Dezembro do ano de 2016. 
• 
Lei da Criação do Município N°7502 de 14/10/1981 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
AO MARIIKM, 1360 - Ft, . M4)4000.1750 C.X. POSTAL 070 - em. 80111.000. ssnaarm .00 
sita www.cms.proov.er - .a.rnatt eamarsorsqnsorPov.t, 
DECRETO LEGISLATIVO N' 004/2016. 
Súmula,- Aprova "com Ressalvas", as 
Contas do Município de Sarandi. relativas ao 
Exercício Financeiro de 2010. 
AUTOR: COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
ESTADO 1)0 PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das 
atribuistles legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, 
Incisos IV e V, da Lel Orgânica do Município, Promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1'- Fica por Corsa deste Decreto Legislativo, acatado os 
temos do Acardso de Parco.' Ciésio 240/10--da Segundo Canora, do Egrégio Tribunal 
de Coroas clo limado do Rabina. pela REGULARIDADE "coo Reataste." dar Contas do 
PODER EXECUTIVO DO MiTNICIPIO DE SARANDI, oleavas ao Exercício Financeiro 
de 2010, de responsabilidade dos Rases CARLOS ALSIXTO DE PAULA JÚNIOR e 
MIL.TON APARECIDO MARTINI, 
Ari. 2^ Este Decreto Lestakedico aramem vigor na data de 
sua publievalloi revogadas as dispo Asiles em contrário ' 
éden' 
Sela das Semaes da C 
Dezembro do ano de 9.016. 
— 
I aos 19 dias 40 ,08 
DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2016 — De Autoria da COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO E FINANÇAS. 
Súmula:- Aprova "com Ressalvas", as Contas do 
Município de Sarandi, relativas ao Exercício 
Financeiro de 2010. 
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de 
Leis, 19/12/2016, Promulgado na mesma data e Publicada no "JORNAL O DIÁRIO DO 
NORTE DO PARANÁ, Órgão Oficial do Município", em 22 de dezembro de 2016. 
Edição n° 13.105 — QUINTA-FEIRA-- Página Classsidiário (11)-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-
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