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norma nº 2277/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2277 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaDispõe sobre a instituição do Campeonato Municipal de Skate e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016.
LEI Nº 2277/2016, de 25 de Outubro de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.068 em 08 de Novembro
de 2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2562/2016), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: NELSON DE JESUS LIMA. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2277/2016 
SÚMULA:- Dispõe sobre a instituição do Campeonato 
Municipal de Skate e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
Nelson de Jesus Lima. 
Art. 10 - Fica instituído o "Campeonato Municipal 
de Skate", que acontecerá anualmente, começando a partir do dia 21 de junho (Dia 
Mundial do Skate) e poderá terminar em 03 de agosto, em pistas de skate existentes em 
nosso Município. 
Art. 2° - O "Campeonato Municipal de Skate" passa a 
integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi. 
Art. 30 - Durante o "Campeonato Municipal de Skate", 
a Prefeitura Municipal de Sarandi, através da SEJUV, Secretaria de Esporte Juventude e 
Lazer, deverá realizar palestras, inclusive para conscientizar os adeptos a esse esporte 
sobre a importância da utilização de equipamentos de segurança. 
Art. 4° - O "Campeonato Municipal de Skate" deverá 
atingir os seguintes objetivos: 
divulgar e estimular a prática desse esporte; 
fomentar e reunir praticantes e adeptos; 
celebrar os desportos urbanos; 
mostrar a importância dessa modalidade de esporte para os jovens. 
Art. 5° - A Prefeitura Municipal de Sarandi, poderá 
formalizar parcerias com outros órgãos públicos, entidades privadas interessadas e 
órgãos representativos dos skatistas no Município. 
Art. 60- As despesas com a execução da presente Lei 
correrão por conta de dotações orçamentárias, podendo haver suplementação. 
Art. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
VRFF 't R i 1 iria ARAN 
Rua Jose Opilamde Ounallo. 565 -Ca. Postal 11 -CEP. *7, 11.230 
n'inifFs't 52-154-2777132°441600 • Sit • weleaSnalábatalta SARANDO - PARANÁ 
An. 2" - o-Cama-nato Municipal dc State- passe 
integrar o Calendário Oficial de Datai e Eventos: do Munieipio de Saadi. 
An. Y - Durante o -cempeonsto Municiai dc Skate. 
o InedellUla Municipal de :entendi. atreves da SEI)". Secretaria de Espane Juventude e 
Layer. dever* adiar palestras. inclusive ara conalentlear os ideada a case espora 
sare a Irnpanincin d., magna de equipamentos de segurança. 
An. 4'. -Campeonato Municipal de State- deverá 
atingir os weguinta objetivas, 
1. diatigur e estimular a nadeis desse esporte: 
11. faixam' e reunir praticantes e adeptos; 
EL cacheis os daamos mama IV. mos= n lflaponIteia &deei modalidade de espume riam ots ;ovam 
Art. 5'- A Prefeitura Municipal de Seandit adere 
EnraiarPage.rims 
 Onla oninIS MC" pilblieta. cidades privas% intervaladas e 
Pagos rartaemativos da atarias rio Município. 
Art. 6' - despias (00.5 eXeeddild da presente Lei 
concilio ar conta de dotas-teca menniernains. podendo beca suplancntago. 
Art. - Esta Lci cima em vigor na dein de sua 
5 ou > 2016. 
KTO DE l'AULAaRINIOR 
PA 
LEI N- 2277/Z016 
SÚMULA:. iIaaIe sobre a Instimictio do Campentuno 
Municipal de Name e dg atras providencias. 
A Câmara Municipal de Saremli. PaindA do 
(lining. aprovou a eu, CARLOS ALIIERTO DE 
PAULA JUNIOR. Protelai Municipal. 
Sanciono seguinte tel, de niatin do Vereador 
teclam de Jesus Litna. 
Art. - rica instiga:ia Is -Campeonato Municipal 
de Skide' que aeonteveni antalnientc. comeceindo a partir do din 21 de Junho (Dia 
Mundial. do. 
 State, c poderá terminar ent 05 de agosto. em pistas de date cais-ante, em 
nono ettiniclpio. 
L E I N°2277/2016 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. 
SÚMULA:- Dispõe sobre a instituição do 
Campeonato Municipal de Skate e dá outras 
providências. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
25/10/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no 
Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 08 de 
Novembro de 2016. Edição n° 13.068 — TERÇA-FEIRA — Página Classidiário 
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