| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2277 / 2016 |
| Date | 2016-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Campeonato Municipal de Skate e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2277/2016, de 25 de Outubro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.068 em 08 de Novembro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2562/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: NELSON DE JESUS LIMA. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2277/2016 SÚMULA:- Dispõe sobre a instituição do Campeonato Municipal de Skate e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson de Jesus Lima. Art. 10 - Fica instituído o "Campeonato Municipal de Skate", que acontecerá anualmente, começando a partir do dia 21 de junho (Dia Mundial do Skate) e poderá terminar em 03 de agosto, em pistas de skate existentes em nosso Município. Art. 2° - O "Campeonato Municipal de Skate" passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sarandi. Art. 30 - Durante o "Campeonato Municipal de Skate", a Prefeitura Municipal de Sarandi, através da SEJUV, Secretaria de Esporte Juventude e Lazer, deverá realizar palestras, inclusive para conscientizar os adeptos a esse esporte sobre a importância da utilização de equipamentos de segurança. Art. 4° - O "Campeonato Municipal de Skate" deverá atingir os seguintes objetivos: divulgar e estimular a prática desse esporte; fomentar e reunir praticantes e adeptos; celebrar os desportos urbanos; mostrar a importância dessa modalidade de esporte para os jovens. Art. 5° - A Prefeitura Municipal de Sarandi, poderá formalizar parcerias com outros órgãos públicos, entidades privadas interessadas e órgãos representativos dos skatistas no Município. Art. 60- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias, podendo haver suplementação. Art. 70 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. VRFF 't R i 1 iria ARAN Rua Jose Opilamde Ounallo. 565 -Ca. Postal 11 -CEP. *7, 11.230 n'inifFs't 52-154-2777132°441600 • Sit • weleaSnalábatalta SARANDO - PARANÁ An. 2" - o-Cama-nato Municipal dc State- passe integrar o Calendário Oficial de Datai e Eventos: do Munieipio de Saadi. An. Y - Durante o -cempeonsto Municiai dc Skate. o InedellUla Municipal de :entendi. atreves da SEI)". Secretaria de Espane Juventude e Layer. dever* adiar palestras. inclusive ara conalentlear os ideada a case espora sare a Irnpanincin d., magna de equipamentos de segurança. An. 4'. -Campeonato Municipal de State- deverá atingir os weguinta objetivas, 1. diatigur e estimular a nadeis desse esporte: 11. faixam' e reunir praticantes e adeptos; EL cacheis os daamos mama IV. mos= n lflaponIteia &deei modalidade de espume riam ots ;ovam Art. 5'- A Prefeitura Municipal de Seandit adere EnraiarPage.rims Onla oninIS MC" pilblieta. cidades privas% intervaladas e Pagos rartaemativos da atarias rio Município. Art. 6' - despias (00.5 eXeeddild da presente Lei concilio ar conta de dotas-teca menniernains. podendo beca suplancntago. Art. - Esta Lci cima em vigor na dein de sua 5 ou > 2016. KTO DE l'AULAaRINIOR PA LEI N- 2277/Z016 SÚMULA:. iIaaIe sobre a Instimictio do Campentuno Municipal de Name e dg atras providencias. A Câmara Municipal de Saremli. PaindA do (lining. aprovou a eu, CARLOS ALIIERTO DE PAULA JUNIOR. Protelai Municipal. Sanciono seguinte tel, de niatin do Vereador teclam de Jesus Litna. Art. - rica instiga:ia Is -Campeonato Municipal de Skide' que aeonteveni antalnientc. comeceindo a partir do din 21 de Junho (Dia Mundial. do. State, c poderá terminar ent 05 de agosto. em pistas de date cais-ante, em nono ettiniclpio. L E I N°2277/2016 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. SÚMULA:- Dispõe sobre a instituição do Campeonato Municipal de Skate e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 25/10/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 08 de Novembro de 2016. Edição n° 13.068 — TERÇA-FEIRA — Página Classidiário -.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-. -.-.-.-.- " • -....-.-. -.--.-.-.-.