| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 2016 |
| Date | 2016-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2284/2016, de 12 de Dezembro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.099 em 15 de Dezembro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2553/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2284/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica: ttÇhJ. l) te- n A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA .TUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2014 a 2017, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2012/2013, de 08/07/2013, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2251/2016, de 05/07/2016. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO de 2016. CARLOS ULA JUNIOR unicipal PAÇO M 2016. LA JUNIOR unicipal CAR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Erniliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARAND1 - PARANÁ ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PPA-PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2014 A 2017 Os Anexos do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2014 a 2017, de que trata a Lei Municipal n°2284/2016, de 12/12/2016, serão disponibilizados no Portal da Transparência, no Sitio Oficial do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no seguinte endereço eletrônico: www.sarandi.pr.gov.br— Portal da Transparência. • • L E I N°2284/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2014 à 2017, na forma que especifica. PREFEITURA Q9j4I ltijd PIO DP SARAtiDi RIM Jsst 1"(mIl Uno Cluandio. 765 -Cs, Parai 11 -CEP. 47111-230 Posa/Fax: (44) 3264-277713264-4600 Sue mitteatandtproov br SARia.1)1 PARANA LEI 0,172244.70116 • Dispõe sobre a altanaria cloo Aram do PPA-Plana Pluriartual do Muniam° de Saraindi do 'quadriênio 2014 • 2-017, na ritmo mar ~Miam A Carnate Murdeldal da Smandi. Estudo do ...•PareinlVaprovon c eu. CA141.0S ALIteXto DR : .,PAULA JUNIOR:Prefeito baudic ; ipal sanciono x a anulam Lei. da amada do Pede. Dotem/imo Art. la - Picam alterados os Anexos de Piano Plorianuati-PPao quadrMnlo 2014 a 2017. constaram do Artigo 4•• da Lei Municipal ni 2012/2013. de 011/07/2013. da 'Administre:DM Direta e Indireta do Município de Xrumell (Podei Executivo: Calt• da Apesantadori• e Pensa° dos ~Mores Municipais de sanancli,e. PREMIEM: coa Autarquia `Aguas de Earatelle - Serviço Municipal da Sane-miemo Ambiental) o do Podes Logialteivo Municipal. integrientea desta Lei, a seguir ideal fitadas; 1- Anexo 1- Estimativa de Remiu: 11 • Anexo 11 . 1>amonstratIvo doa PRogramas Plitalistico• e de Annie Adminletrativo; 111 • Anexe iii - Romeno das A03011 por Funtão/Sublitnello: IV - Anexa IV - Classificação dos Programas e ~Me por Pureão c Subfundlo; V -Anexo V - Cbusifleaçâo doo Programas por lemmoltiollvost Vi -Aramo VI - Resumo do. Programas pcer Macsoolaiativote VII -Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Prewará• de Governo; V111- Anexo VIII - Demonstrativo da Desposa par Orno de Governo; • IX - Anexo IX Demonstrativo d. *aceita c pensas. por Fonte Pittatnekadora, Art. r - Aa altenteões dee Aticem deemitce no artigo 17. dona Lel, decorram da adequação e compatibilidade com a elaboraobo da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017. Doando alterados ma AUCJI011 constantes da I..e1 Municipal 2251/2016. de 05/07/2016. • Axt 3•- Revogadas as disposições Gn conuesio. este Lei entrará ein vigor nn Mita de em. publicação. PAÇO4M C LOGO sus Municipal P_REFEITURA DO ~metem ne sAR4sra Rua Joattitmillinto de Guanao, 563- C•. Poso: 71 - CEP. S7111-230 Fone/Pai (44) 3204.2777 /3264-4600 . MD: vcrotrrunli-pnenv.hr SARAND1 PARANÁ /datil:RAÇÃO DOS Ar4F-xo& pPA.4tL4p10 FLORIAMDAL DO OUAORIENIO 2034 A 2017 Os Anexo* do Plano Moriantal-PPA. do gond/lenta 2014. 2017. de que traia a Lei Municipal re 2284/2016. de 12/12/2016- ~ao clitrpmtibiltmdo• no Portal da Transpartirela. no Sitio Oficial do Município de SWOMII. Ditado do Parati& no seguinte endereço eletrônico: wortv ~Mi pyssiu- Portal da Transparencia. Dispensada a Tercei 44C .20... ( e eis, em PAÇO M 12/12/2016, enviada munkip. U1-A,JUNIOR mda no Órgão Oficial do Mur1, , ctrreecnO ,--e 11 15 de Dezembro de 2016. Edição n° 13.099 — QUINTA-FEIRA — Página Classidiário