| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2300 / 2016 |
| Date | 2016-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
| native_id | 3822 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2300/2016, de 13 de Dezembro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.100 em 16 de Dezembro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2581/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 05 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO P40 JORNAL O DUIR20 N° 13.100EM jejLjje_ FUNGO 10 LEI N° 2300/2016 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de RS 271.424,37 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONT E VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 41.613,73 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 01000 205.600,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.001 Departamento Administrativo da Educação 12.306.0024.2304 Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01107 16.000,00 13 i SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEJUV 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercicios Anteriores 01000 1.527,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICATRANSEG PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ -.....~- 14.001 Pública-TRANSEG Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança 06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública - TRANSEG 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 1.537,20 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento de Obras Públicas 3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 5.146,44 TOTAL 271.424,37 Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 271.424,37 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONT E VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 04.122.0009.1141 Equipamentos e Material Permanente para a Secretaria Municipal de Assistência Social 83 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 6.400,00 04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 89 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 2.613,73 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0013.1142 Equipamentos e Material Permanente para os Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social 176- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 8.700,00 08.244.0013.1143 Obras e Instalações para os Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social 178 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 12.700,00 08.244.0013.2144 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 1.100,00 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 6.400,00 193 - 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 2.400,00 08.244.0014.2147 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial 209- 3.3.90.14.00.00 Diárias— Pessoal Civil 01000 1.300,00 08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal 163 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serdços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 205.600,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.002 Divisão da Educação Infantil 4en• PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: wn.sarandtpr.gov.br SARAND1 - PARANÁ -Nemear 12.365.0022.2307 Educação Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil com Recursos do Salário 630- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01107 16.000,00 13 LAZER-SEJUV SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 27.812.0025.1382 Equipamentos e Mat. Permanente para a Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer 706- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 1.527,00 14 TRANSEG SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Púb I ica-TRAN SEG 06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública - TRANSEG 744 - 3.3.90.30,00.00 Material de Consumo 01000 1.537,20 15 URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE 15.002 Departamento de Obras Públicas 15.452.0027.2423 Obras Públicas Manutenção das Atividades do Departamento de 803 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 5.146,44 TOTAL 271.424,37 Art. 3" - Fica o Chefe do Poder Execut vo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 07/12/2015. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. M7UNI PAÇO de 2016. CAR st.ri DE PAULA ' IOR L E I N°2300/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. PREFEITURA DO Município DE SARAND1 Rua tolé Crnilimo de Cunn14. 565 -Ce. Postal 71-CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-27/7 3264-8600 -Silci scPB-itnim/iptarizsqt SARANDI - PARANÁ N" 230012016 SÚMULA:- Dispfle sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na /bnna que especifica. A atinara Municipal de Samna Estado do Paturi& aprovou e ma, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, com base no artigo 43. §P, inciso El, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de imistO de 1964. sanciono a iieguiMe Lei. de autoria do Poder Executivo Municipall An. I" • Pico a Cheft do Poder normativo Municipal eu/urine& a abrir um CraWilo Adicional Especial no Orçamento Geral do Mtmlelplo de Earandi. Estado do Pango& nu valor de ILS 271.424,37 (duzentos e setenta e um mil, qiuttroeentin e Pinte e quatro mais c trinta e seco centavo% destinado à 'adusto megulince dotacOm ory-amenterhis: nas FUNCIONAI, PROGRAMÁTICA 0/1 SECãjXjjjA MUNICIPAL— DE _ASSISTÊNCIA SOCIAL Depariamento Adimialtualivo da Aesielencln Saciai ate ., e I3osenvolvimcrn,, das Atividades de Secretaria Municipal de Aensenci• Social Despesa, dc Itierviclo, AntoIo.vs Fundo Municipal *tenda Social Mentrinsfln doe Serviço, de Acolhimento ars vobialta341%.4•8411,300.37-ima 4, solapoema Jim cienpp Institucional Municipal oPeecuM Pd antlacuesou empece 04) no sun SI 01151acin tua 09ro0p2"aBlnul IV •0480d 6f 0peotap5 9); omantaxa • cpsoydx• ten anb 084 alpente tairunai ep me Co MO MOMO tf Ma entemtsuoti Unintillea gettuni ind mpUmli epod ent, elp 41114 •101` 0.114134~ LI -2412 um con04114, talim midm e• mima 0334 30nattleittioa 844014 med et etitpci e arpuepiamd 4900 MN ~01•15 Mn e optaop cito otryamoo coseu anuMus •115 ÇL 0~310 83-• et orth ~Mai 0 MIO* 01/114000 0.1 euutsUt earS 1,43 alam/ ~V0*03 tI euenums V 49510s ttp pechatirin 014e5000 oP Owelul Oluen404d iruenn5 Op 50945 ala CS romsiunyi .01505003 *00 ocUraggen0 ep lenpreg aum/1504i 09 010114104 sop 0a884•21O Csi edaremad ep men 3110401.117 *IV *O 11104• 14102° eu *PIM 0P 4430021•91 59~O IS ep e,. 1000 II Crave 0 11 Oaraire OP Ittd00 oram 103 trimclee opaquoturis pç ap etimenou 154e4ea Oqa nee Vad eppontdp amover ap 0117301a •P e•Pue0183M --Mta (03,77jv 00Mn eamd~ orpien maio opeinname onsio O oppapuothoi sto: g eintliaesSir Cr sp piprp“ coup aunqui tinimutOtne o e eavO opumenbet Vouteunuco a scinill Ir up orinft° 00 0991103 43111101p9 2 LOC OVItt 41m0 ista IOILN 00915158 09 09511.0105 05 118.243.0012.6005 .05.001 08.003 04.122.004)2141 90 92 00.00 01000 FONT E 41 613,71 VALOR Dispensada a 13/12/2016, ei Órgão Oficial ( Dezembro de .-.-.-.-.-.-..-.-.--.- 17 scussão e i de Leis, em publicada no em 16 de Classidiário 44110ee3 44•41/59 conotem 09i5100ani54 •emap op etprpis ttp teedmunt9 001805043 tt op ~mo op prepen§ ismedand oo 001512,1 •P ~Mi 00 141101 • <n)e~uo t e 14 soiclipas op ctiumuMedep 00 9~V ~um 09 Maim 00~c1 10159100 ~Pua% a 03 Oeu oltroutow awintud o ent • anipui,00 med 1:1247 ela euellecniS osi am ano WP0111 gp 313420 min COM 0/41/0 100 1111411144*• 414001/0 •P 044.1 ou 410•P tprta almd Ot• cem 74.140•0 o OltumMe "910301/1/1. eIP Ou eidprinn ittpau *cum aio arta rep ~mero . ou opouni ene °opinioso% imerstomMeed 00 111/45 Moa anOeS v~untueem •16144*f 440•1 Ined MAM tleMP 60014541 custnot us o amura o sabei eme m5,itn0 Pin tf °tu asaria sun cuato na, 014 attb una •• • optioniog 5 nese:rad emes 09 3411441 Of 484403 0 •raez egu nada Ws mei areei ema tt mitu 841 clu •410/ 118410 Mania • Cl ••• enti • 'e4Me SN% • NOtna otuMenne, e Wats manda° ••tuc5in nurrae4s3 0,400e0439 tf miem o 5574 and • tenb mem 0010,100 Minsum teu •Iod VIM tio incausta0N 59 91 ePte/P 014•8 OP *mio...G eu cota ene Ge:peruam° 0131914 ce °PPM 'Moei 59tuarl ~mor 72 1015545 09 424243141 Vp 5/01/ em 94~ et~ 551/0 9108/1. 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