| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2306/2016, de 22 de Dezembro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.106 em 23 de Dezembro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2586/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2306/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: PUBLICADO NO JORNAL O DOM N° k.iã6 EM ,_2./.11_/,15,_ ,f`l FUNCIONÁRIO Art. 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 16.207,58 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e cinqüenta e oito centavos), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 946- 3.3,90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 9.707,58 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0012.6003 Manutenção do Centro Municipal de Atendimento Integrado de Ações Pedagógicas e Sociais Luiz Zanchin 3.1,90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 2.500,00 08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 4.000,00 TOTAL 16.207,58 Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 16.207,58 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e cinqüenta e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações or amentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 Departamento Administrativo da Assistência Social 04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social 90- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 9.707,58 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Einiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.hr SARANDI - PARANÁ 08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento Institucional Municipal 160- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 6.500,00 TOTAL 16.207,58 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. • Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ás alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 07/12/2015. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO M YrCTPAL. 22 de de 2016. CARLO u P E PAULA JUNIOR • Pre eito Municipal L E I N°2306/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. • , 3 -Or Pli. PREFEITURA DO MUN1CIPIO DE SARANDI às Rua lora Emillano de Guardo. 365 — Cx. Posai 71-011?, 87111-230 a .. . . il. FoacsTax: (44)3264-2777/ 3264-R600 - SileS flAgoigijda.guisig SARADO! - PARARA LEI N' 2506/2016 SÚMULA: DIspne auhee • abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica A CÂMARA MUNICIPAL. DE SARAND1, asado de Param& aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA. JUNIOR, Prefeito i Municipal* coro base no artigo 43. j1.1,t9Inchis 111, da Lei Federal 4.320/64. de 17 de Março do 1969, sanciono • seguinte Lei. de auferia do Poder Executivo Muna-ima: Art. 1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado • abrir um CAMILO AdICIOnal Enredai no ~MOMO Geral do Mimie/p10 de Samndi, Estada do Param& no valor de RS 16.207.58 (demessels mil. duraram e sete reais e eia:plante e oito centavos), destinado à italuMo nas seguintes dotações orçamentarias: vai. mommerAntai mera vima 05 SECRETARIA MUNICIPAL DR ASsiii-aNCLee SOCIAL 05.001 Departamento ^amiais-treta° da Assistência 5ocal 04.122.0009.2141 Manutemiles • Desenvoldmento das Ativtdadm da Secretaria Muraidpal de Ardstanda Sedai 946- 3.3.90.92.00.00 Despesas de Eatrealos Anteriores 02000 13707.513 08.003 Fundo Municipal da Amistlincla Socar 08.243.0012.6003 Memuteral20 do Centro Municipal de AtericameMo integrado de Ac/Mis PedingeRlets • Sedais Luis DinehIn 3.1.90.94.00.00 lodenlmuMs • Restituições Trabalhistas 01000 2.50903 05-243.003.2.5005 Menuttimie elos Seriam de Acolhimento institucional Municipal i 3.1.50.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 A.000,00 • Tona 2.5.207.5• no artigo anterior no veiar e oito eentavoi), será pçamcnhárlas: Art. 2 . 0 ~urso para a cobenunudo erédittspnrino de RS 16.207.58 (dezesseis mil, dors-Mos e sete reais e eimeglenta obtido Meava; do cancalamman parcial das seguintes' 'lotações —.--"------ memleme C.me era vazem 01 1 stcrauclA ~man& oc ASOSTENOA SOCIAL cisam departamento Administrativo ca Assittencle Seetal 04.122.0009.2141 Maneiem/o • Deeenvetahnento das Atividades da Mamada Municipal de MIN-tenda Social 90 - 3.3.90.16.00.00 Material de Conawno 03000 9.707,53 Fundo municIpel de Ambienta Social i 09.243.0012.0005 Mmutenallo dos Serviços de Moi manto Insta detonai municipal 160 - 3.3.N7.30 00.00 Material da Consumo 01000 I 6-500" .._. TOTAL ....... — . _ .. 1 3.6.207.511 Ari. 3'- rico o Chefe do Poder Executivo Municia autorizado ii proceder NI alienaram necessitam de que trata esta Lei nos Pmgrumns te Clamem° do Piano Pluranual-PPA. apresado pela Lei Municipal ri". 2012/2013, 0R/07/2013, aliciado pela Lei Municipal ne. 2251/2016, de 05/07/2016. An. 4' , *ice o- Chefe do Poder Executivo Municio autorizado a proceder às alterações mu-stades ele que trata esta lei no Anexo de Melas Prioridades da Lei de Ou-cinzas Onmenenteriea-1.130, do exerelUo de 2016. ima-ovado pc Lei Municipal te. 2161/2015. de 20:07/2015, alterado pela Lei Municipal na. 2202/2015, de 07;12/2015. . A"' 2" - Resvalam as distada:Cies em contrário. Mui Lel entrará em vigor na dna de sua mádida/1o. 1 1 e n PAÇO MU, ripad 2016 CARI 'AULA JUNIOR reirilo Municipal 1 Dispensada a Terceira 22/12/2016, enviada ao Órgão Oficial do MunicI Dezembro de 2016. Ediç 1 e , em Ia no 3 de liado