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norma nº 2306/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2306 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016.
LEI Nº 2306/2016, de 22 de Dezembro de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 13.106 em 23 de
Dezembro de 2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2586/2016), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N° 2306/2016 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
PUBLICADO NO JORNAL O DOM 
N° k.iã6 EM ,_2./.11_/,15,_ 
,f`l 
FUNCIONÁRIO 
Art. 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 16.207,58 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e 
cinqüenta e oito centavos), destinado à inclusão nas seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Secretaria Municipal de Assistência Social 
946- 3.3,90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 9.707,58 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0012.6003 Manutenção do Centro Municipal de 
Atendimento Integrado de Ações Pedagógicas e 
Sociais Luiz Zanchin 
3.1,90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 2.500,00 
08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 4.000,00 
TOTAL 16.207,58 
Art. 2° - O recurso para a cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 16.207,58 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e cinqüenta 
e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações 
or amentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
08.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
04.122.0009.2141 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades 
da Secretaria Municipal de Assistência Social 
90- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 9.707,58 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Einiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nr.gov.hr 
SARANDI - PARANÁ 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0012.6005 Manutenção dos Serviços de Acolhimento 
Institucional Municipal 
160- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 6.500,00 
TOTAL 16.207,58 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA. aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2251/2016, de 05/07/2016. 
• Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder ás alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2016, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2161/2015, de 20/07/2015, alterado pela Lei Municipal n°. 2202/2015, de 
07/12/2015. 
Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO M YrCTPAL. 22 de de 2016. 
CARLO u P E PAULA JUNIOR • Pre eito Municipal 
L E I N°2306/2016 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
• 
, 3 -Or Pli. PREFEITURA DO MUN1CIPIO DE SARANDI 
às Rua lora Emillano de Guardo. 365 — Cx. Posai 71-011?, 87111-230 
a .. . .
il. FoacsTax: (44)3264-2777/ 3264-R600 - SileS flAgoigijda.guisig 
SARADO! - PARARA 
LEI N' 2506/2016 
SÚMULA: DIspne auhee • abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica 
A CÂMARA MUNICIPAL. DE SARAND1, 
asado de Param& aprovou e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA. JUNIOR, Prefeito 
i Municipal* coro base no artigo 43. j1.1,t9Inchis 
111, da Lei Federal 4.320/64. de 17 de Março do 
1969, sanciono • seguinte Lei. de auferia do 
Poder Executivo Muna-ima: 
Art. 1' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado • abrir um CAMILO AdICIOnal Enredai no ~MOMO Geral do Mimie/p10 de 
Samndi, Estada do Param& no valor de RS 16.207.58 (demessels mil. duraram e sete reais e 
eia:plante e oito centavos), destinado à italuMo nas seguintes dotações orçamentarias: 
vai. mommerAntai mera vima 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DR ASsiii-aNCLee 
SOCIAL 
05.001 Departamento ^amiais-treta° da Assistência 
5ocal 
04.122.0009.2141 Manutemiles • Desenvoldmento das Ativtdadm 
da Secretaria Muraidpal de Ardstanda Sedai 
946- 3.3.90.92.00.00 Despesas de Eatrealos Anteriores 02000 13707.513 
08.003 Fundo Municipal da Amistlincla Socar 
08.243.0012.6003 Memuteral20 do Centro Municipal de 
AtericameMo integrado de Ac/Mis PedingeRlets • 
Sedais Luis DinehIn 
3.1.90.94.00.00 lodenlmuMs • Restituições Trabalhistas 01000 2.50903 
05-243.003.2.5005 Menuttimie elos Seriam de Acolhimento 
institucional Municipal i 
3.1.50.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 A.000,00 
• Tona 2.5.207.5• 
no artigo anterior no veiar 
e oito eentavoi), será 
pçamcnhárlas: 
Art. 2 . 0 ~urso para a cobenunudo erédittspnrino 
de RS 16.207.58 (dezesseis mil, dors-Mos e sete reais e eimeglenta 
obtido Meava; do cancalamman parcial das seguintes' 'lotações 
—.--"------ memleme C.me era vazem 
01 1 stcrauclA ~man& oc ASOSTENOA 
SOCIAL 
cisam departamento Administrativo ca Assittencle 
Seetal 
04.122.0009.2141 Maneiem/o • Deeenvetahnento das Atividades 
da Mamada Municipal de MIN-tenda Social 
90 - 3.3.90.16.00.00 Material de Conawno 03000 9.707,53 
Fundo municIpel de Ambienta Social i 
09.243.0012.0005 Mmutenallo dos Serviços de Moi manto 
Insta detonai municipal 
160 - 3.3.N7.30 00.00 Material da Consumo 01000 I 6-500" 
.._. TOTAL ....... — . _ .. 
1 3.6.207.511 
Ari. 3'- rico o Chefe do Poder Executivo Municia 
autorizado ii proceder NI alienaram necessitam de que trata esta Lei nos Pmgrumns te 
Clamem° do Piano Pluranual-PPA. apresado pela Lei Municipal ri". 2012/2013, 
0R/07/2013, aliciado pela Lei Municipal ne. 2251/2016, de 05/07/2016. 
An. 4' , *ice o- Chefe do Poder Executivo Municio 
autorizado a proceder às alterações mu-stades ele que trata esta lei no Anexo de Melas 
Prioridades da Lei de Ou-cinzas Onmenenteriea-1.130, do exerelUo de 2016. ima-ovado pc 
Lei Municipal te. 2161/2015. de 20:07/2015, alterado pela Lei Municipal na. 2202/2015, de 
07;12/2015. . 
A"' 2" - Resvalam as distada:Cies em contrário. Mui 
Lel entrará em vigor na dna de sua mádida/1o. 
1 
1 
e 
n 
PAÇO MU, ripad 2016 
CARI 'AULA JUNIOR 
reirilo Municipal 
1 
Dispensada a Terceira 
22/12/2016, enviada ao 
Órgão Oficial do MunicI 
Dezembro de 2016. Ediç 
1 
e 
, em 
Ia no 
3 de 
liado 

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