| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 1986 |
| Date | 1986-10-31 |
| Ementa | Denomina o Conjunto Habitacional Edificado no lote de terras nº 99 da Gleba Ribeirão Sarandi e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE: 22-4665 - ex. POSTAL, 13 CEP 86.985 - SARANDI - PARANÁ LEI rJQ 158/86 Súmula:- Denomina o Conjunto Habitacional ' edificado no Lote de Tsrras nQ 99, da Gleba Ribeirão Sarandi e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Julio Bifon, Prefeito Municipal Sanciono a seguinte Lei: Artigo lQ - Fica denominado de "OSVALDO GEALH'', o Conjunto Habitacional construido no Lote de Terras nQ 99, da Gleba Ri beirão Sarandi. Artigo 29 - Para fazer face as despesas no cumprimento desta Lei,' fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar Verba da Dotação Orçamentária Vigente. Artigo JQ - Esta Lei entrará,em vigor na data de sua publicação. Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 31 de outubro de 1986 Prefeito Municipal