| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2015 |
| Date | 2015-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 "Plano Viário", na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2015, de 27 de
Abril de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do
Município sob o número 12.614, em 07 de Maio de 2015.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 416/2015), e
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em
pasta própria.
TOTAL 18 FOLHAS COM CAPA.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
•
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.or.gov.br
SARANDI - PARANÁ
LEI COMPLEMENTAR N° 313/2015 PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO
SÚMULA:- Dispõe sobre alterações da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009,
— "Plano Viário", na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Art. 1° - Os dispositivos constantes da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 — "Plano Viário", a seguir
discriminados, passa a vigorar com a seguinte redação:
"CAPÍTULO III — Do Sistema Viário e sua Estruturação.
Art. 11 - A classificação e hierarquização viária ocorre
conforme descrição abaixo, conforme classificação do Código de Trânsito Brasileiro — Lei
Federal n° 9.503/97:
Via Arterial Principal — Trecho ou continuação de rodovia ou estrada em área
urbana, caracterizados por interseções em nível, geralmente em rotatória ou
controlada por semáforo, com restrição da acessibilidade aos lotes lindeiros, e
acesso preferencial às vias arteriais secundárias e/ou vias coletoras principais, cuja
principal função é interligar aglomerados urbanos inter e/ou intramunicipais;
Via Arterial Secundárias — Caracterizada por interseções em nível, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e preferencialmente
às vias arteriais principais e/ou vias coletoras principais, interligando diferentes
regiões da cidade;
Via Arterial Industrial — Similares às Vias Arteriais Secundárias, mas destinada à
circulação nas zonas industriais urbanas;
Via Arterial das Torres — Similares às Vias Arteriais Secundárias, mas abrigando as
linhas da rede de transmissão de energia elétrica, e dotadas de identidade
paisagística própria.
Via Coletora Principal — Destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha
necessidade de entrar ou sair das demais vias coletoras de diferentes bairros ou de
diferentes partes dentro de uma mesma região da cidade para as vias arteriais;
O Via Coletora Paisagística — Destinada à circulação nos limites da delimitação das
Áreas de Proteção Ambiental em tomo das nascentes e ao longo dos cursos d'água;
Via Local Principal — Caracterizada por interseções em nível não semaforizada,
destinada preferencialmente ao acesso local ou a áreas restritas.
Via Local Secundária — Similares às Vias Locais Principal, mas destinada
exclusivamente a dar acesso às moradias localizadas em ruas sem saída com a
presença de bolsão de retorno ("cul-de-sac").
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SARAND1 - PARANÁ
Via Coletora Parque — Similar Via Arterial Secundárias, geralmente controlada por
semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros, contornado futuros Parque
Municipais.
Via Arterial da Ferrovia — Similar Via Arterial Secundárias, geralmente controlada
por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros, executadas paralela à linha
férrea.
CAPÍTULO IV — Das Funções e das Características Operacionais.
Art. 12 - Os dimensionamentos das vias se darão
conforme alterações realizadas nos Anexos 1 e 4, e descrições das alíneas abaixo
apontadas:
a) Via Arterial Principal — Largura mínima total: 40,00m (quarenta metros), composta
de:
Caixa de Rolamento: 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros);
Pistas de Rolamento: duas pistas de 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,00m (três metros) e duas faixas de faixas
de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros);
- Canteiro central de 0,40m (quarenta centímetros);
Calçadas de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);
Paisagismo de 3,30 (três metros e trinta centímetros) de área verde e 0,50
(cinquenta centímetros) de calçada;
- Ciclovia em ambas as calçadas, com largura de 2,00m (dois metros).
Sentido: duplo;
Velocidade máxima permitida: 60km/h (sessenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego geral de veículos.
b) Via Arterial Secundária — Largura mínima total: 29,00m (vinte e nove metros),
composta de:
Caixa de Rolamento: 19,00m (dezenove metros);
Pistas de Rolamento: duas pistas de 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto à
calçada;
- Calçada: em uma das laterais da via de 4,50m (quatro metros e cinquenta
centímetros), e na outra, de 3,00m (três metros);
Ciclovia: em uma das calçadas, com largura de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 501cm/h (cinquenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
c) Via Arterial das Torres — Largura mínima total: 27,00m (vinte e sete metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 17,00m (dezessete metros);
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Pista de Rolamento: Duas pistas de 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: Quatro faixas de 3,00m (três metros);
-Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros), localizadas junto à calçada oposta à lateral das linhas de transmissão
de em energia elétrica;
- Calçadas: 3,00m (três metros);
Ciclovia: 2,00 (dois metros)
- Sentido: Duplo;
- Velocidade máxima permitida: 501cm/h (cinquenta quilômetros por hora);
Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
d) Via Coletora Industrial — Largura mínima total: 21,00m (vinte e um metros),
composta de:
Caixa de Rolamento: 11,00m (onze metros);
Pista de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 4,00m (quatro metros);
Faixa de Estacionamento: uma faixa de 3,00m (três metros), localizadas junto a
uma das calçadas;
- Calçadas: 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros);
- Ciclovia: em ambas as calçadas, com largura de 1,50m (um metro e cinquenta
centímetros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 40Icm/h (quarenta quilômetros por hora);
Destinada ao tráfego geral de veículos.
e) Via Coletora Principal — Largura mínima total: 17,00m (dezessete metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 9,00m (nove metros);
Pista de Rolamento: 6,50m (seis metros e cinquenta centímetros);
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros) e
uma faixa de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros), localizada junto à calçada do lado oposto a faixa de rolamento
exclusiva para ônibus;
Calçadas: 3,00m (três metros);
- Ciclovia: na calçada oposta à faixa de rolamento exclusiva para ônibus, com
largura de 2,00m (dois metros).
- Sentido: único;
- Velocidade máxima permitida: 401cm/h (quarenta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
O Via Coletora Paisagística — Largura mínima total: 16,50m (dezesseis metro e
cinquenta centímetros), composta de:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois metros), localizada junto à
calçada oposta à ciclovia;
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- Calçadas: 3,00m (três metros);
Ciclovia: 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros), inserida junto à calçada
voltada para os fundos de vale.
A via coletora paisagística deve se distanciar em 45,00m (quarenta e cinco
metros) das margens de cursos de água. Devendo também respeitar o alinhamento
da via coletora paisagística de loteamento adjacentes existente.
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 40 km/h (quarenta quilômetros por hora);
Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
Via Local Principal — Largura mínima total: 14,00m (quatorze metros), composta
de:
Para sentido único:
Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
Pista de Rolamento: 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Rolamento: uma faixa de 4,00m (quatro metros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto às
calçadas;
- Calçadas de 3,00m (três metros);
Velocidade máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora);
Destinada ao tráfego leve de veículos.
Para sentido duplo:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois metros), localizadas junto à
uma das calçadas;
Calçadas de 3,00m (três metros);
- Velocidade máxima permitida: 301cm/h (trinta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos.
h) Via Local Secundária — Largura mínima total: 14,00m (quatorze metros), composta
de:
- Caixa de Rolamento: 8,00m (oito metros);
- Pista de Rolamento: 6,00m (seis metros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,00m (três metros);
- Faixa de Estacionamento: uma faixa de 2,00m (dois), localizada junto a uma das
calçadas;
- Calçadas: 3,00m (três metros).
- Deverá para a via local secundária existir um bolsão de retorno, com raio interno,
destinado ao fluxo de veículos, de 7,5m (sete metros e cinquenta centímetros), e
raio total de 12,5m (quatorze metros);
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 30Icm/h (trinta quilômetros por hora);
- Destinada ao tráfego leve de veículos.
Via local Secundária somente para ruas já existentes.
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i) Via Coletora Parque - Largura mínima total: 31,00m (trinta e um metros), composta
de:
Caixa de Rolamento: 18,40m (dezoito metros e quarenta centímetros);
Pista de Rolamento: duas pistas de 7,00m (sete metros);
- Faixa de Rolamento: quatro faixas de 3,50m (três metros e cinqüenta
centímetros);
- Faixa de Estacionamento: duas faixas de 2,00m (dois metros), localizadas junto às
calçadas;
- Canteiro central: 0,40m (quarenta centímetros);
Calçada: Na lateral da via junto à Reserva Municipal de 3,00m (três metros),
paisagismo de 3,50 (três metros e cinquenta centímetros) e ciclovia de 2,50 (dois
metros e cinquenta centímetros).
- Calçada: Na lateral da via do lado oposto de 3,60 (três metros e sessenta
centímetros).
- Sentido: duplo;
- Velocidade máxima permitida: 40km/h (quarenta quilômetros por hora);
Destinada ao tráfego leve de veículos, com restrições ao transporte de carga,
devendo este destinar-se apenas para abastecimento local.
j) Via Arterial da Ferrovia - Largura mínima total: 46,00m (quarenta e seis metros),
composta de:
- Caixa de Rolamento: 19,00m (dezenove metros);
- Pista de Rolamento: duas pistas de 9,50m (nove metros e cinqüenta centímetros);
- Faixa de Rolamento: duas faixas de 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros) e
quatro faixas de 3,00 (três metros);
Canteiro central: Faixa de domínio da linha Férrea;
- Calçada: Lindeiro aos lotes de 3,00m (três metros) e ciclovia de 3,00 (três
metros).
- Sentido: duplo;
Velocidade máxima permitida: 601cm/h (Sessenta quilômetros por hora);
Destinada ao tráfego geral de veículos.
Art. 2° - Ao Artigo 12, da Lei Complementar n°
224/2009, de 01/10/2009 — Plano Viário, no Capítulo IV — Das Funções e Características
Operacionais, ficam acrescidos os seguintes parágrafos:
§ 1° - As conexões entre vias (entroncamentos)
respeitarão as seguintes determinações:
Cruzamentos entre conexões de Vias Arteriais se darão através da inserção de
dispositivos como praças, rotatórias, semáforos ou dispositivos compatíveis;
Cruzamentos entre conexões de Vias Arteriais com as demais vias se darão
através da inserção de contornos rodoviários;
Cruzamentos entre conexões de Vias Coletoras, e entre estas e as demais vias
(exceto arteriais), se darão através da inserção de dispositivos como praças,
rotatórias, semáforos ou dispositivos compatíveis.
Cruzamentos entre vias locais se darão de forma direta, não senmforizada,
exceto em locais onde o Poder Público e/ou órgãos responsáveis julguem
necessário.
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SARANDI - PARANÁ
§ 2° - À margem das faixas de domínio das rodovias
municipais é obrigatória a reserva de uma faixa de terreno com, no mínimo, 20,00m (vinte
metros) de largura nas áreas industriais, e de no mínimo 15,00m (quinze metros) nas
demais áreas, para a implantação de vias de circulação. A dimensão das faixas de domínio
das rodovias estaduais e federais será regulamentada conforme legislação própria.
§ 3° - Alterações no dimensionamento destas vias
poderão ser realizadas, nos casos onde o Poder Público Municipal julgue necessário,
mediante justificativa técnica.
§ 50 — Deverão constar em cruzamentos somente das
avenidas faixa de pedestre elevada. Juntamente com as guias rebaixadas em todo
loteamento.
Art. 30 - Fica excluído do artigo 16, do Capitulo VI —
Do Sistema Cicloviário, da Lei Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 —
"Plano Viário", o Inciso II Ciclofaixa - letras a,b e c.
Art. 40 - O Anexo I - Mapa do Sistema Viário, da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01/10/2009, passa a vigorar conforme a discriminação
constante do respectivo anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 5° - Fica acrescido à da Lei Complementar n°
224/2009, de 01/10/2009, o Anexo IV — Perfis das vias e detalhamento e entroncamento e
via com o total de 8 perfis, conforme a discriminação constante do respectivo anexo, parte
integrante desta Lei.
Art. 6° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os
demais dispositivos constantes da Lei Complementar n°224/2009, de 01/10/2009.
Art. 70 - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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efeito
§ 4° - As calçadas de no mínimo 3,00m (três metros)
terão como dimensionamento mínimo após o meio fio 0,50m(cinquenta centímetros) de
calçada de concreto, 1,00(um metro) de grama esmeralda e 1,50m (um metro e meio) de
calçada de concreto novamente.
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Anexo I — Plano Viario — Sarandi — PR
Lei Complementar n°313/2015
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264 - 2777 / 3035 - 0800 - Sarandi - Paraná
LEGENDA
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ARTIMPL 1111.: IDIMEZ
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Rua José E
Fone/Fax:
LEI COMPLEMENTAR N° 313/2015 —DeAutoriado PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Dispõe sobre alterações da Lei
Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de
2009, - "Plano Viário", na forma que especifica.
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José Emllieno de Ousado, 565 -Ca. Postal 71 -CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 /3264-M00 - Site:
ww)t atnandI nepus br SARAND1 - PARANÁ
LEI COMPLEMENTAR N's 313/2015
SÚMULA:- Di
Comida= sP6e. 52
_ ........
arde Rolamento: 8.00111 (oito metros);
de Rolamento: 6,00111 (seis metros):
.0 de Rolamento: duns faixas de 3,00m (trás metros):
se de EstaCiOnaMent0: uma faixa de 2,00111 (dois metros), h:cansada junto à
da oposta à eiclovia;
,dodas: 3,00m (uns metros); 2,500% (dois metros c cinquenta centimetros). inseridá Junto ts calçada
via coletora palsagistica deve sc distanciar em 45.00rn (quarenta e timo ioda para os fundos de vale.
soa) das margens dc cursos de água. Devendo também respeitar o alinhamento
ria coletora paisagistica de (amamento adjacentes existente.
;Umidade máxima permitida: 40 km/h (quarenta quilômetros por hora): :ntido: duplo:
testinadu ao tráfego leve de veiculas. com
restrieises ao transporte de carga,
'cedo este deslinar-sc apenas para abastecintento local.
local Principal - Largura mirlima total: 14,00m (quatorze metros), composta
a sentido [mico:
nixa de Rolamento: 8.00m (oito metros);
nista de Rolamento:
4,000% (quatro mcrrOs):
e
Likixo dc Rolamento: uinn faixa de 4.00111 (quatro melros);
•
27
/0t.ioncrast Estacionamento: duas faixas de 2.00rn (doia metros). localizadas junto às
rin (404-adro de 3,000% ores metros):
II
Lielocidade máxima permitida: 30krolh Uris quilômetros por hora):
mai deoinado ao ~etc° leve de veículos.
sentido duplo:
-•-•-•Ialxii de RolamenM: 8.00m (oito metros):
t
ista dc Rolamento: 6,00111 (seis metros);
' Wza de Rolamento: duas faixas de 3,00m (Ires metros):
loisa de Estacimutmentre uma faixa de 2.000% (dois metros). localizada, junto à
-•-•-
in das calçadas;
loteadas de 3,00m (tola metros); felocidadc máxima permitida: 30km/h (trinta quilômetros por hora):
,k(stinada ao tráfego leve dc veicules.
Local Secundária - Largura mínima total: 14.00m (guano= metros). cOmposta
„aixa de Rolamento: 8,00m (oito metros):
lista de Rolamento: 6.000% (seis metros):
!eixo de Rolamento: duas faixas dc 3.000% (tres metros):
labia de Estacionamento: uma faixa de 2.00111 (dois). localiroda junto a uma d
as
içadas;
1evett para a via local secundária existir um bolsao de retorno. cem ralo interno. Inlçadns: 3,00111 (trés metros).
'atinado ao fluxo dc veículos, de 7,5rn (sete metros e cinquenta centimetros). c
o total de 12.5m (quatorze metros):
Mocidade máxima permitida: 30kmth (trinta quilômetros por hora); :cuido: duplo:
ôcstinada ao tráfego leve de veículos.
iu 1ne.1 Secundária somente para runs j6 C/CiStatICS.
".•••••••••••••••••••••••10"
•••
21712009. de 26(09/2049 - Do
seguir. passam • vigorar com no
"CAPITULO II -
Sera
básica para efeitos urbanisu
gado segundo a realidade oon
áreas, dentro das disposições I
diferenciado delimitados no m
utilizadas as seguintes Classili
(50)c Solo urbanirt.el (SUR)
Solo Urbano de Pt
significativos da cidade
San Permitidas apenas
lona-uso e afins, medi an
Público Municipal;
Solo Urband C
predominantemente eun
ocupações residenciais,
Ferlini. Emílio Ângelo
Avenidas Adensar Bom
'c) Solo Urbano de Interesse
próximas a assentamentos
destituídos de condições ul
propícias para o uso residem
.faixas de renda, eSpecialmerl
consórcio imobiliário dou lo
d) Solo Urbano Estritamenti
residenciais, chácaras, áreas
LI 1104411 d SO
LI -PPM
(.4
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.11oz 2p cooliv 4P 80 4P 110Z/652.0
ernalloros 'ogásrincind
e) Solo Urbano Predomit
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selPI, O Solo Urbano Estritamea
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