| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 318 / 2015 |
| Date | 2015-08-10 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 293/2014, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 318/2015, de 10 de Agosto de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.697, em 13 de Agosto de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 412/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. roe PAÇO M 015. R OS AL: " • • ULA - it. unici C Pr PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3035-0800 - Site: wnsarandi.or.gov.br SARANDI - PARANÁ I PUBLICADC.‘ NO JORNAL O DIÁRIO) I NG IZÁffl rV2. LEI COMPLEMENTAR N°318/2015 SÚMULA:- Altera a Lei Complementar n° 293/2014, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 10- O parágrafo segundo do Artigo 4°, da Lei Complementar 293/2014, de 17 de janeiro de 2014, passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° - § 2° - O Corregedor-Ouvidor da Guarda Municipal não poderá ter qualquer ligação a partidos políticos, nem ter qualquer vínculo com a Guarda Municipal de SarandL Art. 2° - A letra "b", dos Incisos I e II, do Artigo 7°, da Lei Complementar 293/2014, de 17 de janeiro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7° - I — b - Ter, no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade, quando da investidura do cargo; II - b — Ter no mínimo, 21 (vinte e um) anos de idade, quando da investidura do cargo Art. 3° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivo constantes da Lei Complementar 293/2014, de 17 de janeiro de 2014. 1••• 747 ... k4r-rgr-11--r . .• •,;„,„. -^r, 465 eritAiLVA ~Ai .............................. i"1-..."•••"' at •••••1.-.••••ign. ra• ••••••••. wo.e.inamtr mwari a ..""I rnernsinr, main Fir .444-44 •••••••:rit" v, • - - flokkl) -••—••••••• itatiattliAILVÁ .7.•7""ez"n"- - -1 reterintim - e.fuNnelp.n or <,anNUI itemeim. . asi n ti ....lausod.un, ar raki,& i 1 font1,,,Vn. ~▪ ma. $ r..A.o,k.r. antrno4 á • 0.4à L.do an • ••••• 4— ebb. ••••• e LinEarimpojnyNomp.E_ssNAII.D2 -e - --- • ................. ••••••~•ffi wehrt: t tParej itr Ta,• ••••• n.•0 • f tr • ............... anr • '"'• sia-4CA Irarnilefaitikatai •, .8__lm,flasp~oten> classidiário O ott4o wrepo PARAM 1••••••S---- -efiEF.,Eranriciplo.b~s " ^V- - .1, a M.,,• . - ..1, •-• . ..... L •- o. ~, r ;1,2 Ytir- ........ e.,.......-.1:r.:=J:" —""?'"" ........,....„ 111:171r. .."-.31§'N•7"..r.....n —'''' -..6 • .?-1 ru. ...... . çar..À...s.,...,,,............ _Art. --„,-1.1 '1 fr. .."-..---` ' 3:áfa.;•71:;.:-FEE.C..ie:i...e-7 .. 11.1-=;',‘"--4,.....i.......,,,..........,.. '12. • w• . • .. *dl( abe e.... Iba• Ocp. emillY;O• P••••. 5.3 • em... • "S” C"." ..... .”.^. • F-Xilt—b1 dr rnarrilitIttt".L. h 1 • M.e c ...Are, ..m. I. liSa••• . ál..• • ./.191.1,1~••••••P• MIAI . ,,e E•le...mitmeinni. kl..., SUM.,* d• Amlefiffid L.,1 j r e.W.r.lt.,:nla... . til-NA at?".5:11tWr-i,li f,:áfiLl . ...0,1,2flai. ::*!là.. ,. . Vd.. ...... '•i-.•,. ... i............-.1 .11 —444—t ..,„, ........... . .. ,.. ........... • iS -.4--.'.' h Tal . e•......••••••• .41 jta A0.0 :91=72:•:"" "trif.""" riiríG,..„: Lt:-Z127.1Atra.11.".;rS 4 " • " i?‘ ri?'t"" • • " • "" • i-7s.;4%*„.ffroa,..1 - •••••••••••• - ' inarx aflea.• leuetiv• u t€ •••••., .. . rr:.• - mr,ty enna.7.-2,21-r-ri " ertia.11.VA - 1 . .41 Cettireavik _ zre reliiTiaúLVA - tMiÉiÀtiPA tr er" sarlehitilkiiMA , ?Zr stielliirikALVA LI:•.-••••• ••7,..... :---4r.:4-=:.• . —........... er-I- -- - - :-=..a. till".