br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 328/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 328 / 2015
Date 2015-12-16
EmentaDispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica.
native_id3883

Originating matéria

matéria 8506 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI COMPLEMENTAR Nº 328/2015, de 16 de
Dezembro de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 12.803, em 19 de Dezembro de 2015.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 434/2015), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
TOTAL 04 FOLHAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
N°1ZaM .Li 
_C 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI COMPLEMENTAR N° 328/2015 
SÚMULA:- Dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Município, criada através da Lei 
Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na 
forma que especifica: 
• 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei Complementar, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
Art. 10 - Fica extinto da Estrutura Administrativa do 
Município, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, o Departamento de Ensino, bem como 
o cargo de seu respectivo Diretor. 
Art. 2° - Fica Criado na Estrutura Administrativa do 
Município, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a Coordenadoria de Ensino. 
Art. 30 - Fica criado o Cargo de Coordenador de 
Ensino, Símbolo CC-1, constante dos anexos II e III, da Lei Complementar Municipal 
115/05 de 29/05/05. 
410 Art. 4° - Compete ao Coordenador de Ensino: 
I — Realizar a formação continuada aos coordenadores 
da SMED, aos diretores, pedagogos e professores do quadro de funcionários. 
II — Realizar visitas in loco, avaliação do processo de 
ensino e aprendizagem, bem como estabelecer estratégias para melhoria dos resultados, 
apresentar e fomentar as políticas educacionais do MEC/FNDE. 
III — Atendimento a comunidade em geral. 
outras localidades. 
IV — Representar a SMED em eventos do município em 
PAÇO 
CAR 
Prefeit 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Educação passa a 
contar com a seguinte estrutura: 
I — Secretário; 
II — Departamento Administrativo de Educação: 
Divisão de Pessoal; 
Divisão de Planejamento e infraestrutura; 
Divisão de Estrutura e Funcionamento de ensino; 
Divisão de Transporte Escolar; 
Divisão de Nutrição Escolar; 
O Divisão de Relações Comunitárias. 
III - Coordenadoria de Ensino: 
Divisão de Ensino Infantil; 
Divisão de Ensino Fundamental; 
Divisão de Educação de Jovens e Adultos; 
Divisão de Ensino Especial; 
Divisão de Ensino Profissionalizante; 
O Divisão de Dinamização de Multi Meios; 
Divisão de Psicologia; 
Divisão de Jornada Ampliada. 
IV — Departamento de Orçamento, Finanças e Compras: 
a) Divisão de Compras. 
IV — Departamento de Frotas: 
a) Divisão de Controle de Veículos. 
Art. 6° - As despesas com a execução da presente Lei, 
correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se 
necessário. 
Art. 7° — Permanecem inalteradas e em pleno vigor os 
demais dispositivos, não mencionados nesta Lei, constantes da Lei Complementar n° 
115/2005, de 27 de maio de 2005 e suas alterações. 
Art. 8° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2016. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua log Erniliana de Gosmk, 565 - Postal 71 -CEP. 81111-230 
Foneffax: (4432M-2777 / 3264-8600 Site; vesimarendi.onney br 
SARANDI - PARANÁ 
piemo onsinnurae runk.wignatuwuc 
d) Diviso de Transporte Escolar, 
c) Disisho de Nutriçáo Escolar; 
Divigo de Relações Comunitárias. 
5 
1111. Coordena avia de Ensino! 
visão de Ensino Infantil; 
Divido de Ensine Fundamental; 
Disisào de Educação de logra e Adubos; 
Divisa° de Ensino Especial; 
Divisflb de P.nsino Profissionalinnte; 
Dirigia de Dint1111i22450 de Will Meios; 
Divião de Psicologia; 
h) Disigo de Jornada Ampliada 
IV - Departamento de Orçamenta. Finanças e Compras: 
g-Dirige de Corrikg. 
IV - Departamento de Frotas: 
a) Ilivicso de CentmlnIr Vewidat 
An. 6° • As despesas com a execuçáo da presente Lei. 
concrio por conte de. 
 &Mete consignadas no Orçamento Municipal, suplarienmdes s. 
. necessário. AI.?- Permanecem Mancadas e em pkno rigor os 
demais dispositivos, tilo mencionados nesta Lei, constantes da Lei Complementos e 
11512005. de 27 de maio de 2005 e suas allegoks. 
An. 8' • Esta Lei Contplementar entro em vigoT nt data 
de sua poblicaçào, surtindo seus efeitos a partir de lede janeiro de 2016. Dispensada a - 
enviada ao Poc 
Oficial do Munic 
de 2015. Ediçãc 
• 
•••11 
cussão e 
12/2015, 
lo órgão 
,ezembro 
-.-.-.-.-.-.- 
PUBLIC,/\_Ç_ O 
LEI COMPLEMENTAR N° 328/2r 4 5 - De Autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Dispõe sobre alterações na Estrutura 
Itiv• do Município, criada através da Lei 
Comrl. ent n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, 
na for • que t:specifica. 
Maringá. Sábado. 19 de Dezembro de 2015 3 
. . ..... . . . 

open original →