| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI COMPLEMENTAR Nº 328/2015, de 16 de Dezembro de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.803, em 19 de Dezembro de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 434/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 FOLHAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N°1ZaM .Li _C PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N° 328/2015 SÚMULA:- Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica: • A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal: -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Art. 10 - Fica extinto da Estrutura Administrativa do Município, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, o Departamento de Ensino, bem como o cargo de seu respectivo Diretor. Art. 2° - Fica Criado na Estrutura Administrativa do Município, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a Coordenadoria de Ensino. Art. 30 - Fica criado o Cargo de Coordenador de Ensino, Símbolo CC-1, constante dos anexos II e III, da Lei Complementar Municipal 115/05 de 29/05/05. 410 Art. 4° - Compete ao Coordenador de Ensino: I — Realizar a formação continuada aos coordenadores da SMED, aos diretores, pedagogos e professores do quadro de funcionários. II — Realizar visitas in loco, avaliação do processo de ensino e aprendizagem, bem como estabelecer estratégias para melhoria dos resultados, apresentar e fomentar as políticas educacionais do MEC/FNDE. III — Atendimento a comunidade em geral. outras localidades. IV — Representar a SMED em eventos do município em PAÇO CAR Prefeit PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nov.br SARANDI - PARANÁ Art. 5° - A Secretaria Municipal de Educação passa a contar com a seguinte estrutura: I — Secretário; II — Departamento Administrativo de Educação: Divisão de Pessoal; Divisão de Planejamento e infraestrutura; Divisão de Estrutura e Funcionamento de ensino; Divisão de Transporte Escolar; Divisão de Nutrição Escolar; O Divisão de Relações Comunitárias. III - Coordenadoria de Ensino: Divisão de Ensino Infantil; Divisão de Ensino Fundamental; Divisão de Educação de Jovens e Adultos; Divisão de Ensino Especial; Divisão de Ensino Profissionalizante; O Divisão de Dinamização de Multi Meios; Divisão de Psicologia; Divisão de Jornada Ampliada. IV — Departamento de Orçamento, Finanças e Compras: a) Divisão de Compras. IV — Departamento de Frotas: a) Divisão de Controle de Veículos. Art. 6° - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se necessário. Art. 7° — Permanecem inalteradas e em pleno vigor os demais dispositivos, não mencionados nesta Lei, constantes da Lei Complementar n° 115/2005, de 27 de maio de 2005 e suas alterações. Art. 8° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2016. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rua log Erniliana de Gosmk, 565 - Postal 71 -CEP. 81111-230 Foneffax: (4432M-2777 / 3264-8600 Site; vesimarendi.onney br SARANDI - PARANÁ piemo onsinnurae runk.wignatuwuc d) Diviso de Transporte Escolar, c) Disisho de Nutriçáo Escolar; Divigo de Relações Comunitárias. 5 1111. Coordena avia de Ensino! visão de Ensino Infantil; Divido de Ensine Fundamental; Disisào de Educação de logra e Adubos; Divisa° de Ensino Especial; Divisflb de P.nsino Profissionalinnte; Dirigia de Dint1111i22450 de Will Meios; Divião de Psicologia; h) Disigo de Jornada Ampliada IV - Departamento de Orçamenta. Finanças e Compras: g-Dirige de Corrikg. IV - Departamento de Frotas: a) Ilivicso de CentmlnIr Vewidat An. 6° • As despesas com a execuçáo da presente Lei. concrio por conte de. &Mete consignadas no Orçamento Municipal, suplarienmdes s. . necessário. AI.?- Permanecem Mancadas e em pkno rigor os demais dispositivos, tilo mencionados nesta Lei, constantes da Lei Complementos e 11512005. de 27 de maio de 2005 e suas allegoks. An. 8' • Esta Lei Contplementar entro em vigoT nt data de sua poblicaçào, surtindo seus efeitos a partir de lede janeiro de 2016. Dispensada a - enviada ao Poc Oficial do Munic de 2015. Ediçãc • •••11 cussão e 12/2015, lo órgão ,ezembro -.-.-.-.-.-.- PUBLIC,/\_Ç_ O LEI COMPLEMENTAR N° 328/2r 4 5 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre alterações na Estrutura Itiv• do Município, criada através da Lei Comrl. ent n° 115/2005, de 27 de maio de 2005, na for • que t:specifica. Maringá. Sábado. 19 de Dezembro de 2015 3 . . ..... . . .