| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 2016 |
| Date | 2016-12-22 |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar nº 230/2009, de 3/11/2009, que estabelece requisitos a serem preenchidos quando da nomeação de secretários. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 342/2016, de 22 de dezembro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.107, em 24 de Dezembro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 446/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: BELMIRO DA SILVA FARIAS. PUBLICADO NO JORNAL O MAM (data} EM PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N° 342/2016 SÚMULA:- Revoga a Lei Complementar n° 230/2009, de 03.11.2009, que estabelece requisitos a serem preenchidos quando da nomeação de Secretários. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Vereador Belmiro da Silva Farias. Art. 10- Fica por força desta Lei Complementar, revogada em todo o seu teor a Lei Complementar n° 230/2009, de 03.11.2009, a qual Estabelece requisitos a serem preenchidos quando da nomeação de Secretários, e dá outras providências. Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUN de 2016. J'RE,FEITURA DO NtUNICIPIO DE SARANDI ao. Josa nino lano de eitientlk. 565 -Cx. Panai 71 - CP.P. 87111.230 Tom/liam ide) 3264.2/11 303541800 Site...ne_enuarsitcli or mcihr SARAM°, - PARANÁ ite COMPLEMENTAR N• 342/2016 SÚMULA:. Recosta a Lei Complementar ri• 23012009. de 0331.2000. que estabelece requisitos aserem pieenehldna quando de minimacio de Secretários. A Cknam Municipal de Savana ratado do Penni& armam' e eu, CARLOS ALRERTO PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal. sanciono wituinte Lei Complementar. de autoria do Vereador Helmiro da Silva Varias. An. J - rico por f orça desta Lei Complementar, recusada em todo o Siete teor a Lei Complementar rP 23012009. de 03.11 aom a qual listabclete requisitee a amam preenchidos quando da nommello de Secretários. e da outras prov1daneitts de sua publicite/Ri An. V Leia Lei Complementar entra cri; vitioe ha data LEI COMPLEMENTAR N° 342/2016 — De Autoria do edil BELMIRO DA SILVA FARIAS. Súmula:- Revoga a Lei Complementar n° 230/2009, de 03.112009, que Estabelece requisitos a serem preenchidos quando da nomeação de Secretários. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis, 22/12/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, o "JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 24, 25 e 26 de Dezembro de 2016. Edição n° 13.107 — SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-