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norma nº 2316/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2316 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaAutoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2017
LEI Nº 2316/2017, de 20 de março de 2017.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.181 em 25 de Março de 2017.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2600/2017), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PAÇO MUNICIPAL, 20 de março de 2017. 
49-- 
ÃLTEJtVOLPATO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO ORNAL O DIAMO 
N°13jfilE OdAl+ LEI N° 2316/2017 
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de 
Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e 
Maringá. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá, para fins de 
execução de serviços de ampliação, recuperação, melhoramento e conservação de estradas 
que servem as zonas rurais limítrofes entre os Municípios. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta 
Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário, 
Art. 3° - Fica revogada a Lei n°. 1983/2013, de 25 de 
fevereiro de 2013. 
Art. 40 
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2316/2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de 
Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e 
Maringá. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 20/03/2017, Sancionada e Promulgada no dia 20/03/2017 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 25 de Março de 2017. Edição nº 13.181 – SÁBADO – Página 
05 – Classidiário.

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