| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2017 |
| Date | 2017-03-20 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2017 LEI Nº 2316/2017, de 20 de março de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.181 em 25 de Março de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2600/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PAÇO MUNICIPAL, 20 de março de 2017. 49-- ÃLTEJtVOLPATO Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO ORNAL O DIAMO N°13jfilE OdAl+ LEI N° 2316/2017 SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá, para fins de execução de serviços de ampliação, recuperação, melhoramento e conservação de estradas que servem as zonas rurais limítrofes entre os Municípios. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário, Art. 3° - Fica revogada a Lei n°. 1983/2013, de 25 de fevereiro de 2013. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2316/2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de Cooperação Mútua com os Municípios de Marialva e Maringá. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 20/03/2017, Sancionada e Promulgada no dia 20/03/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 25 de Março de 2017. Edição nº 13.181 – SÁBADO – Página 05 – Classidiário.