| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 343 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | Extingue os cargos de Assessor da Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador Administrativo e Financeiro do quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do PRESERV. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei Complementar aprovada no exercício de 2017. LEI COMPLEMENTAR Nº 343/2017, de 25 de abril de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.211 em 03 de Maio de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº452/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Fmiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR NI' 343/2017 SÚMULA:- Extingue os cargos de Assessor da Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador Administrativo e Financeiro do quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do PRESERV. PUBLICADO NO JORNAL O õiXio NlaallEM ...elta A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar. de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1" - Extingue os cargos de Assessor da Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador Administrativo e Financeiro, da estrutura organizacional da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV, contida no Artigo 31, da Lei Complementar 264/2011, alterada pela Lei Complementar n°331/2016, de 17/02/2016. Art. 2° - Ficam revogadas as alíneas "b", "c" e "d", do Artigo 31, da Lei Complementar 264/2011, alterada pela Lei Complementar n°331/2016, de 17/02/2016. Art. 3' - Ficam revogados os Artigos 2°, 30 , 4", 5° e 6" e 7°, da Lei Complementar n°. 331/2016, de 17 de fevereiro de 2016. Art. 4° - O anexo I, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do PRESERV, da Lei Complementar n°. 264/2011, passa a vigorar com a redação contida no Anexo I desta Lei. Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, 25 de abril de 2017. 41-1 Prefeito Municipal 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Erni liano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N° 343/2017 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISÀO DO PRESERV CARGO REMUNERAÇÃO QUANTIDADE SUPERINTENDENTE SP 01 PAÇO MUNICIPAL, 25 de abril de 2017. WALTER VOLPAT Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 343-2017 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Extingue os cargos de Assessor da Superintendência, Coordenador Administrativo e Financeiro e Assessor do Coordenador Administrativo e Financeiro do quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do PRESERV. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 25/04/2017, Sancionada e Promulgada no dia 25/04/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 03 de Maio de 2017. Edição nº 13.211 – QUARTA-FEIRA – Página 07 – Classidiário-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..--.-..-.-..-.-..-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-..