| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2342 / 2017 |
| Date | 2017-08-15 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2147/2015, de 18.05.2015, que cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2017. LEI Nº 2342/2017, de 15 de agosto de 2017. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.299 em 18 de Agosto de 2017. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2619/2017), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: ERASMO CARDOSO PEREIRA. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N0R?"99E1Y1 g:1 a a g =na-. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr,gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2342/2017 SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2147/2015, de 18.05.2015, que cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Erasmo Cardoso Pereira. Art. 1° - Fica por força desta Lei, alterado a alínea H, do Artigo 3° da Lei Municipal n° 2147/2015, de 18.05.201, que Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR, do Município de Sarandi, Estado do Paraná, passando a viger com a seguinte redação: "Art. 3° - ... ... ... h) Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer". demais dispositivos da referida Lei. Art. 2" - Permanecem inalterados e em pleno vigor os Art. 3" - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 15 de agosto de 2017. ALT VOLPATO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2342/2017 – De Autoria do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA. SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2147/2015, de 18.05.2015, que cria Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 15/08/2017, Sancionada e Promulgada no dia 15/08/2017 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 18 de Agosto de 2017. Edição nº 13.299 – SEXTA-FEIRA – Página 07 – Classidiário.