br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1447/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1447 / 2007
Date 2007-10-29
EmentaDispõe sobre a criação de ponto de automóveis de alugueis e dá outras providências.
native_id403

Originating matéria

matéria 6304 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1447/2007.
Súmula:- Dispõe sobre criação de ponto de Automóveis
de aluguéis e dá outras providências.
AUTOR:- RAFAEL PSZYBYLSKI.
Art. 1º - Fica, por força desta Lei, autorizado a criação de
um Ponto de Automóveis de Aluguéis (táxi) na Rua Machado de Assis, Jardim
Independência 3º Parte, em frente aos portões da Faculdade Unissa, com capacidade para
05 (cinco) táxi.
Art. 2º - A presente Lei será regulamentada por Decreto
do Chefe do Executivo no prazo de trinta dias contados da data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 dias do
mês de outubro do ano de 2007. =
Rafael shi, Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI Nº 1447/2007 - De Autoria do edil RAFAEL PSZYBYLSKI.
SÚMULA:- Dispõe sobre criação de ponto de Automóveis de
Aluguéis e dá outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 29.10.2007, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em
02 de novembro de 2007. Edição nº 5.184- SEXTA-FEIRA-.-.--. = «= cc menenenocoo

open original →