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norma nº 1981/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1981 / 2013
Date 2013-02-25
EmentaDispõe sobre criação de ponto Automóveis de aluguel e da outras providencias.
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matéria 5541 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2013.
LEI Nº 1981/2013, de 25 de Fevereiro de 2013.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi em exercício e publicada no Órgão
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 11.960 em 01
de Março de 2013.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2210/2013), e os
documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em
pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”. 
IPUBLICADO NO JORNAL O DIÁFt10 
N°LeiDEIVI 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão; 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
REVOGADA 
to￾zitiz 
LEI N° 1981/2013 
SÚMULA:- Dispõe sobre criação de ponto Automóveis 
de aluguel e da outras providencias. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
Dionizio Aparecido Viaro. 
Art.1° — Fica, por força desta lei, autorizado a criação 
de um ponto de Automóveis de Aluguel (taxi) na Avenida Felício Turquino n° 156, quadra 
101, data 01, entre as Ruas 05 e 06, no Jardim Nova Independência T parte, com 
capacidade para 05 (cinco) táxis. 
Art. 2°- A presente lei será regulamentada por Decreto 
do Chefe do Executivo no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO M ,PAL, 25 de fevereiro de 2013 
ritStS , 
LUIZ CARLOS DE AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício 
PREFËITURA DO MUNICIPIO DE SAICANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Pone./Fam (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: viviunsarandror 
SARANDI - PARANÁ 
LEI PI' 19812013 
SÚMULA:- Dispfie sobre criação de ponto Automóveis 
de aluguel e da outras providencias. 
A Câmara Municipal :de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu; LUIZ. CARLOS DE 
AGUIAR. Prefeito Municipal em exercicio, 
sanciono a seguinte Lei, dc autoria do Vereador 
Dionizio Aparecido Viera. 
Art I° — Fica, por força desta lei, autorizado a criação 
de um ponto de Automóveis de Aluguel (taxi) na Avenida FeliciO Turquia° n° 156, quadra 
101, data 01, entre as Ruas 05 e 06, no Jardim Nova Independência 2' pane, com 
capacidade para 05 (cinco) táxis. 
Art. r- A presente lei será reguliunentada por Decreto 
do Chefe do Executivo no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO M 1,25 de (+credo de 2013 
LUIZ CARLOS DE AGUIAR 
Prefeita Municipal em citar:oídio 
L E 1 N° 1981/2013 — De Autoria do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO. 
SÚMULA:- Dispõe sobre criação de Ponto de 
Automóveis de Aluguel e dá outras providências. 
Aprovada em Terceira Discussão e última 
votação, nesta Casa de Leis, em 25/02/2013, enviada ao Poder Executivo 
Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO 
DO NORTE DO PARANÁ", em 01 de Março de 2013. Edição n° 11.960— SEXTA- 

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