| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1981 / 2013 |
| Date | 2013-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de ponto Automóveis de aluguel e da outras providencias. |
| native_id | 411 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2013. LEI Nº 1981/2013, de 25 de Fevereiro de 2013. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi em exercício e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 11.960 em 01 de Março de 2013. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2210/2013), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”. IPUBLICADO NO JORNAL O DIÁFt10 N°LeiDEIVI PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão; 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ REVOGADA tozitiz LEI N° 1981/2013 SÚMULA:- Dispõe sobre criação de ponto Automóveis de aluguel e da outras providencias. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Dionizio Aparecido Viaro. Art.1° — Fica, por força desta lei, autorizado a criação de um ponto de Automóveis de Aluguel (taxi) na Avenida Felício Turquino n° 156, quadra 101, data 01, entre as Ruas 05 e 06, no Jardim Nova Independência T parte, com capacidade para 05 (cinco) táxis. Art. 2°- A presente lei será regulamentada por Decreto do Chefe do Executivo no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO M ,PAL, 25 de fevereiro de 2013 ritStS , LUIZ CARLOS DE AGUIAR Prefeito Municipal em exercício PREFËITURA DO MUNICIPIO DE SAICANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Pone./Fam (44)3264-2777 / 3264-8600 - Site: viviunsarandror SARANDI - PARANÁ LEI PI' 19812013 SÚMULA:- Dispfie sobre criação de ponto Automóveis de aluguel e da outras providencias. A Câmara Municipal :de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu; LUIZ. CARLOS DE AGUIAR. Prefeito Municipal em exercicio, sanciono a seguinte Lei, dc autoria do Vereador Dionizio Aparecido Viera. Art I° — Fica, por força desta lei, autorizado a criação de um ponto de Automóveis de Aluguel (taxi) na Avenida FeliciO Turquia° n° 156, quadra 101, data 01, entre as Ruas 05 e 06, no Jardim Nova Independência 2' pane, com capacidade para 05 (cinco) táxis. Art. r- A presente lei será reguliunentada por Decreto do Chefe do Executivo no prazo de sessenta dias contados da data de sua publicação. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO M 1,25 de (+credo de 2013 LUIZ CARLOS DE AGUIAR Prefeita Municipal em citar:oídio L E 1 N° 1981/2013 — De Autoria do edil DIONIZIO APARECIDO VIÁRO. SÚMULA:- Dispõe sobre criação de Ponto de Automóveis de Aluguel e dá outras providências. Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 25/02/2013, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 01 de Março de 2013. Edição n° 11.960— SEXTA-