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norma nº 2381/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2381 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaInstitui a semana da saúde mental, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2017.
LEI Nº 2381/2017, de 18 de dezembro de 2017.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e RE-publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.403 em 22 de Dezembro de 2017.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2674/2017), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO. 
REPUBLICAÇÃO 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁFOO 1 
N° 4icL3EM3Z22LJLL 
pwnvwn￾WAfJTER VOL AT 
PREFEITURA DO MUNISIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
(4411Ldi Rua Jose Emiliano de Gusmão, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARAR Dl 
CONSTRUIDO UMA NOVA HISTÓRIA 
LEI N°. 2381/2017 
SÚMULA:- Institui a Semana da Saúde Mental, e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, 
de autoria da Vereadora Eliana Trautwein 
Santiago: 
Art. 1°- Fica instituída no calendário do Município de 
Sarandi, a "Semana da Saúde Mental", a ser comemorado na semana que coincidir com o 
dia 10 de outubro, que é o Dia Mundial da Saúde Mental. 
Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Saúde 
deverá realizar campanhas de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas 
municipais. 
Art. 2°- As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. 
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 18 de dezembro de 2017. 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2381/2017 – De Autoria da edil ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO.
SÚMULA:- Institui a semana da saúde mental, e dá 
outras providências. 
Aprovada em Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 18/12/2017, 
Sancionada e Promulgada no dia 18/12/2017 e RE-Publicada no Órgão Oficial do 
Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 22 de 
Dezembro de 2017. Edição nº 13.403 – SEXTA-FEIRA – Página 11 – classidiário.

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