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norma nº 1/1986

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1986
Date 1986-03-21
EmentaAltera dispositivos da Resolução n° 01/84 e dá outras providências.
native_id413

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matéria 9478 →

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SN
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
Rua Timbó no 525 — Fone: 22.0571 — CEP 86.985
RESOLUÇÃO nº 01/86.
===ss=2s
SÚMULA:- Altera dispositivos da Resolução nº 01/84 é
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
DECRETA:
Art. 1º - O art. 2º da resolução nº 01/84, passa a ter a seguinte re
dação:
vart. 2º - Independentemente do valor resultante da inci-*
ãência percentual previsto no artigo 1º sobre a remunera-
ção dos deputados estaduais, a despesa anual com a remune
ração dos vereadores não poderá ultrapassar à 4% (quatro!
por cento) da receita efetivamente arrecadada no exerci-*
cio”,
Art. 2º - Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 1º de Janeiro de 1.986,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Reso
lução nº 02/84,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês *
de março ão ano de 1.986,
ÁLÉCIO Sado
- 1º Secretário -
-PUBLICAÇÃO-
RESOLUÇÃO nº 01/86. - de autoria da Mesa,
- Que Altera dispositivos da Resolução nº 01/84,
e dá outras providências,
Aprovada definitivamente em 21 de Março/86 e Pu-!
blicada no O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ - Órgão Oficial do Município
dia 01 de Abril de 1.986, Edição nº 3.915 teme tem tom tom tom toma

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