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norma nº 2390/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2390 / 2018
Date 2018-01-16
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2018.
LEI Nº 2390/2018, de 16 de janeiro de 2018.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.422 em 18 de Janeiro de 2018.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2693/2018), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
AL ER VOLPA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI figi ar 
www.sARANDI.pR.Gov.BR 
Rua José Emitiam de Gusmaa 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
CONSTRUINDO W42 NOVA HISTÓRIA 
PUBLICADO NO JORNAL O D RIO 
Nalág?. EM.) e LEI N° 2390/2018 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal. 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a conceder reposição salarial de 3,0% (três por cento), aos servidores ocupantes 
dos cargos de Provimento Efetivo Ativos, Inativos e Pensionistas, bem como, aos 
servidores do Quadro do Magistério, Autarquias e cargos de Provimento em Comissão, à 
partir de 01 de janeiro de 2018, observado o disposto nos artigos 2° desta Lei. 
Parágrafo único - O índice será aplicado sobre o 
salário base do mês de dezembro de 2017. 
Art. 2° - O referido reajuste não se aplicará aos 
Servidores Municipais beneficiados com o piso mínimo de vencimentos. O reajuste 
estabelecido no art. 1° da presente Lei se aplicará proporcionalmente pra os servidores que 
foram parcialmente beneficiados com a fixação do piso mínimo de vencimentos, até atingir 
o índice de 3,0% (três por cento). 
Art. 30 - As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 16 de janeiro de 2018. 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2390/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a conceder reposição salarial, na forma que 
especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 16/01/2018, Sancionada e Promulgada no dia 16/01/2018 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 18 de Janeiro de 2018. Edição nº 13.422 – QUINTA-FEIRA –
Página 04 – classidiário.

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