| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2143 / 2015 |
| Date | 2015-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a DOAR imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2143/2015, de 27 de Abril de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.610 em 01 de Maio de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2395/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ritinIcAne NO JORNAL O DIÁRKI I h:o lifactivi PREFE,ITUR ,\ DC; Nfi NICÍPIO DE SARANDI Rua José Eminane de (, -l• CS:. Postal 71 CEP. 87111-230 Ennei1 '' 1 -2717 '26 - \... ,,,\vsorandisLao\ dar - PARANÁ .S; C:1qt !L A:- c.1.1R.;.-: a cheib do Poder Executivo do DOAR imotel ao Tribunal de Just.Itiiiue i Istàdo a Paraná e dá outras providências. A Cáinan. Municipal de Sarandi. Estado do Parana _ aprac au 'd eu. CARLOS .A1.13ERTO DE PAUL diSIOR. Prefeito do Municipio de sanciono a seguinte ],ci. de autori:i do:Ii"der Executivo Municipal: Ar 1' - Fie& ilc,o :10 Poder llxceutivo Municipal de Sarandi autorivadó a DOAR ao TRI111/1<AI, Dl -11.'SI. C,'.1‘ DO II.STADO DO PARANÁ. pessoa Jurídica de Direito Público interno. ïnscd tu :• CNP.' sob n" 77.821.84170001-94. comsede na Praça Nossa Senhora da Salete s/n. C entro Cívico. Curitiba-Pr.. o imóvel constituído nela Data de terras n" 1.2-1<.211-111C.CSCC111'... é,. Quadra n" 01. coma área de 1.775.00 metros quadrados. situada ,ia Planta do Juamento denominado PARQUE RESIDENCEM. NOVA MIANC1. chil-de ,:e Sarandi-Pr.. objeto da matricula 009435. do CRI de Sarandi-Pr.. de Sarandi. comas seguintes divisas, metragens e confrontações: "DIVIDE-Sh. m r: me NO 01"33SIII. coma Rua das Dálias. comLima frente de 35.50 metros: No ruma SC) xiii>-27"Nl'.. com a data n° 02-13. com uma distância de 50.00 metros: No rum..) cam parte da data nl)02-A. com urna distância de 2.5.50 metros: E. rinaImetit..). iic. Leal 'NE 882750. coma Travessa Universitária_ com uma distancia dr• 5(1.(K1 • os rumos acima mencionados referem-se :Aa Norte et :Lit.: ani•_ - \e; descrito no -caput" deste artigo. destina-se à ecinloação do Público do Estado do Paraná. A O. 1 - -AMi a escrituração do imóvel serão suporn..En, pelo Tribanal de d::;L: - R. tio.-;pei,.!., L:econ unes com a execução desta Lei correrão a conta de dotação orçamoinária 1'L2cine..,dpleni.entada se necessário. publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SARAU ESTADO 00 PÃO ANÁ CONFERE COM O ORIGINAL EM, 02?- / o / .20a0 o4AJSo •vierl An. - cilra em ioluor na data de sua E 1.44E. O. IP , i 1 2 015. / O ST1:71l, 1 L E I N°2143/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-.Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a DOAR imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências. ---.. -....,--,.., PREPErru.R.A DO município DE SARAND1 : p.,; — - ... -4 - . - Rua José Emiliano de Guiana°, 565 — Cx. Postal 7%- CEP. 117111-230 .,t' r' r% Forte/Fax; (44)3264-2777( 32644600 • Site. v. __H_jualDilWil,p~ • ' - • :4 .' --- •• • SARAND1 - PARANÁ . 1.E1 ?42143120t5 ,-- StiMULAi tAutorizia o Chefe do Poder Executivo do . Murilelpritcle Sazandi a DOAR imóvel ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras proseldónelas. ' A C.órnara Municipal de Sarandi. Estado do Paraná. aprovou e eu. CARLOS ALBERTO DE i 'n.: PAU1A Jút410R. ?enfeite d‘Mimielpio de .'t Sarandi-Prtraná, sanciono a fieguinte ,Lci, de autoria do Poder Executivo Municipal: ' Art. 1'- Ficá a Chefe do Poder Executhni Municipal de Sarandi autorizado a DOAR ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA IX) ItiSTADO DO PARANÁ, pesem Jurídica iclei Direito Público Interno. inscrita no CNPJ Yotinri72.921.441/C4)0E-941, com sede na Praça Nossa Senhora da Salde sin, Centro Clined.thráibii-Pr., o Imóvel constituído pela Data de terras na 02-Remanescente. da ;Quadra n• Ll1,,,p2m e área de Chutado - 1.775,00 metros..quachados, situada na Planta do L.picaniatro demo/ARQUE RESIDENCIAL NOVA ALIANÇA. deste cidade de Berandi-Pit, objeto —da Xnatricuhl 009435. do-CRI de Sarandi-Pr.. de propriedade do Munielpin de Sarandi. com as seguintes divisa metragens e confrontações: "DIVIDE-SE: no nimo NO 01•33'SE, com • Rua das Dálias, coro tisna frente de 35,50 metros; No rumo SO IttetENE. coei • data IP 02-13 com uma distancia de 50,00 metros; No rumo SE 01113990. com parte da data es* 02-A;cont i uma distancia de 35,50 metros: E..linaltnente, no rumo NE ttP27'.50 colo. Traves 'acima Universititit com mica distancia...de 50.00 metittodos os rumos mcionalor referem-se ao NoSne Verdtideiro". ict" . . -Ratigrafo único - O imóvel descrito 4.2o "eriput" deste artigo, destina-se &edificado 'do xprtielio próprio do Ministerio Público do Rade do Penni An. 2"...- Ai-despesas cum a escrituração do imóvel serio suportadas pelo Tribunal de Justiça do Estada do Paraná. „ i An. P -"As despesas ilecontintes com e excelido desta Lei ~terão a contada dotado orcantentáririvigente, suplementada se necessário. ... . An. 4° 1.5.Eatp Lei entra czn vigor ... .na atm de rua . publicado. PA • 1C1PAIr. 27 dc a 2015 C S OR ut pal Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 27/04/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 01 e 02 de Maio de 2015. Edição n° 12.610 —