| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2391 / 2018 |
| Date | 2018-02-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sarandi, para o exercício de 2018. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018. LEI Nº 2391/2018, de 20 de fevereiro de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.447 em 21 de Fevereiro de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2700/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua Jose Emiliano de Gusmâo, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARAR DI CON5TRUINWÓW1W4A111510RIÀ `11791114 1 WWW SARANDI .PR GOV BR LEI N°2391/2018 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sarandi, para o exercício de 2018. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Publicado no órgão Oficial do Município de Sarandi - Pr. O Diário do Norte do Paraná S3444- einai /02À /12 Funcionário Art. 1° - Esta lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 2018. Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento-Programa do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), destinado à inclusão na seguinte Dotação Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.0027.1.431 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO 1134- 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 41612 7.300.000,00 TOTAL 7.300.000,00 Art. 3° - Como recursos para abertura do Crédito Suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei n°. 2385/2018, de 16/01/2018. Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°, 2368/2017, de 09/11/2017. Art. 5° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2018, aprovado pela Lei Municipal n°, 2333/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal n°. 2369/2017, de 09/11/2017. Art. 6° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 20 de fevereiro de 2018. ~ -, 1/4 WALTER VOLPA Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2391/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sarandi, para o exercício de 2018. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 20/02/2018, Sancionada e Promulgada no dia 20/02/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 21 de Fevereiro de 2018. Edição nº 13.447 – QUARTAFEIRA – Página 22 – classidiário.