| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2014 / 2013 |
| Date | 2013-07-08 |
| Ementa | Altera a composição do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei n° 1531/2008, de 16 de junho de 2008, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ-BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI N° L E I N°2014/2013.
SÚMULA:- Altera a composição do Conselho
Municipal de Educação, criado pela Lei n° 1531/2008,
de 16 de junho de 2008, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1°- O Art. 23, da Lei n° 1531/2008, de 16 de junho
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23 - O Conselho Municipal de Educação será
composto por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) membros suplentes,
representando os diversos segmentos da sociedade civil e comunidade escolar".
Art. 2° - Os incisos II, IV e XII, do Art. 24, da Lei n°
1531/2008, de 16 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 24 —
II
...
- 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente,
representante dos docentes da Educação Básica Pública Municipal".
IV - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente,
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".
XII - I (um) membro titular e 01 (um) suplente,
representante da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer".
Art. 3° - Fica inserido no Art. 24, da Lei n° 1531/2008,
de 16 de junho de 2008, o Inciso XV, com a seguinte redação:
"Art. 24 —
...
XV - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente,
representante dos pedagogos da Educação Básica Pública Municipal".
José á arecido da ilva "Nito",
I° Secretário
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI ITEI N°2014/2013.
Art. 4° - O Art. 29, da Lei n° 1531/2008, de 16 de junho
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29 - O Conselho Municipal de Educação, em
sessão plenária, deve constituir sua Diretoria composta de um Presidente e um VicePresidente, escolhidos dentre seus membros, por meio de eleições e terão um mandato de
04 (quatro) anos, podendo se reeleger uma única vez".
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
mês de julho do ano de 013.
Rafael szybylski,
Presidente
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do
PREFEITURA DO 13e3WICIPIO DE SARANUT
Rua José Emilisno do Gusmão. 565 - Postal 71 CalP 87111-230
Fone/Fax. (44) 3264-277713264-8600 - Sue: iswiumaddLefg/Dv.br
SARANDI PARANÁ
RI N° 2014/2013
SUMULA:- Altera a composição do Conáelho
Municipal de Educação, criado pela Lei ir 1531/2008,
de 16 de junho de 2008, na forma que especifica:
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do
Paraná. aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE
AGUIAR. ('refeito Municipal em exercício.
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal.
Ari_ 1'- O An. 23, da Lei ir 153E2008. de I ó de junho
de 2008. passa a vigorar com u seguinte redação:
"Art. 23 - 0 Conselho Municipal de Educação servi
composto por 16 (dezesseis) tnembros titulares e 16 (dezesseis) ntembros suplentes,
representando os diversos segmentos da sociedade civil e comunidade escolar".
AbiL.210,0:v1ndfoo 47.11, e 3illgilb An. 24, da Lei n"
,s11/2008. de 16 de junho, de 21108,pituarti ervigerar com usoeguintes tOillah.
11 - 01 (uni) membro titular e 01 (um) suplente
representante dos docentes da Educação lidska Pública Municipal".
- CII (um) membro doutor e 01 MO suplente,
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".
XII - 1 Onro membro Oltdar e 01 (rum) suplente,
representante da Secretaria Municipal da Jusentieá% ('altura, Esporte c Lazer".
An. 3'- Fica inserido no Art. 24, da Lei n" 1531/2008,
de 16 de junho de 2008, o Inciso XV, com a sovina: redação:
"Art. 24 —
XV - 01 (um) membro titular e 01 (um) sapiente,
representante dos pedagogos da Educação &Dica Pública Municipal".
MI. 4 - O Art. 29, de Lei n° 1531/2008, de 16 de junho
de 2008. poen' a vigorar coma meguinre redução:
"Art. 29 - O Conselho Municipal de'Educaçito, em
sessão plenária, deve constituir sua Diretoria composta de um Presidente e uni VicePresidente, escolhidos dentre seus membros, por meio de eleiçoes e lerdo um mandato de
114 (quatro) anos, podendo se reeleger uma única vez".
An. 5' Revogadas as disposiebes em contrário, esta
Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
4F4N
LUIZ CA yr it GUIAR
Prefeito Municipal em exercício
PAÇO M , 08 de julho de 2013
L E 1 N°2014/2013 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Altera a composição do Conselho
Municipal de Educação, criado pela Lei n° 1531/2008,
de 16 de Junho de 2008, na forma que especifica.
votação, nesta Casa de Leis, e
Municipal na mesma data e public
DO NORTE DO PARANÁ'', em
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