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norma nº 2014/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2014 / 2013
Date 2013-07-08
EmentaAltera a composição do Conselho Municipal de Educação, criado pela Lei n° 1531/2008, de 16 de junho de 2008, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ-BRASIL 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, 
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 
LEI N° L E I N°2014/2013. 
SÚMULA:- Altera a composição do Conselho 
Municipal de Educação, criado pela Lei n° 1531/2008, 
de 16 de junho de 2008, na forma que especifica. 
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Art. 1°- O Art. 23, da Lei n° 1531/2008, de 16 de junho 
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 23 - O Conselho Municipal de Educação será 
composto por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) membros suplentes, 
representando os diversos segmentos da sociedade civil e comunidade escolar". 
Art. 2° - Os incisos II, IV e XII, do Art. 24, da Lei n° 
1531/2008, de 16 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações: 
"Art. 24 — 
II 
... 
- 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, 
representante dos docentes da Educação Básica Pública Municipal". 
IV - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, 
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". 
XII - I (um) membro titular e 01 (um) suplente, 
representante da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer". 
Art. 3° - Fica inserido no Art. 24, da Lei n° 1531/2008, 
de 16 de junho de 2008, o Inciso XV, com a seguinte redação: 
"Art. 24 — 
... 
XV - 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente, 
representante dos pedagogos da Educação Básica Pública Municipal". 
José á arecido da ilva "Nito", 
I° Secretário 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, 
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: 
LEI ITEI N°2014/2013. 
Art. 4° - O Art. 29, da Lei n° 1531/2008, de 16 de junho 
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 29 - O Conselho Municipal de Educação, em 
sessão plenária, deve constituir sua Diretoria composta de um Presidente e um Vice￾Presidente, escolhidos dentre seus membros, por meio de eleições e terão um mandato de 
04 (quatro) anos, podendo se reeleger uma única vez". 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
mês de julho do ano de 013. 
Rafael szybylski, 
Presidente 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do 
PREFEITURA DO 13e3WICIPIO DE SARANUT 
Rua José Emilisno do Gusmão. 565 - Postal 71 CalP 87111-230 
Fone/Fax. (44) 3264-277713264-8600 - Sue: iswiumaddLefg/Dv.br 
SARANDI PARANÁ 
RI N° 2014/2013 
SUMULA:- Altera a composição do Conáelho 
Municipal de Educação, criado pela Lei ir 1531/2008, 
de 16 de junho de 2008, na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi. Estado do 
Paraná. aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR. ('refeito Municipal em exercício. 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Ari_ 1'- O An. 23, da Lei ir 153E2008. de I ó de junho 
de 2008. passa a vigorar com u seguinte redação: 
"Art. 23 - 0 Conselho Municipal de Educação servi 
composto por 16 (dezesseis) tnembros titulares e 16 (dezesseis) ntembros suplentes, 
representando os diversos segmentos da sociedade civil e comunidade escolar". 
AbiL.210,0:v1ndfoo 47.11, e 3illgilb An. 24, da Lei n" 
,s11/2008. de 16 de junho, de 21108,pituarti ervigerar com usoeguintes tOillah. 
11 - 01 (uni) membro titular e 01 (um) suplente 
representante dos docentes da Educação lidska Pública Municipal". 
- CII (um) membro doutor e 01 MO suplente, 
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente". 
XII - 1 Onro membro Oltdar e 01 (rum) suplente, 
representante da Secretaria Municipal da Jusentieá% ('altura, Esporte c Lazer". 
An. 3'- Fica inserido no Art. 24, da Lei n" 1531/2008, 
de 16 de junho de 2008, o Inciso XV, com a sovina: redação: 
"Art. 24 — 
XV - 01 (um) membro titular e 01 (um) sapiente, 
representante dos pedagogos da Educação &Dica Pública Municipal". 
MI. 4 - O Art. 29, de Lei n° 1531/2008, de 16 de junho 
de 2008. poen' a vigorar coma meguinre redução: 
"Art. 29 - O Conselho Municipal de'Educaçito, em 
sessão plenária, deve constituir sua Diretoria composta de um Presidente e uni Vice￾Presidente, escolhidos dentre seus membros, por meio de eleiçoes e lerdo um mandato de 
114 (quatro) anos, podendo se reeleger uma única vez". 
An. 5' Revogadas as disposiebes em contrário, esta 
Lei entra cm vigor na data de sua publicação. 
4F4N 
LUIZ CA yr it GUIAR 
Prefeito Municipal em exercício 
PAÇO M , 08 de julho de 2013 
L E 1 N°2014/2013 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Altera a composição do Conselho 
Municipal de Educação, criado pela Lei n° 1531/2008, 
de 16 de Junho de 2008, na forma que especifica. 
votação, nesta Casa de Leis, e 
Municipal na mesma data e public 
DO NORTE DO PARANÁ'', em 
—. • • • • — • — • , 

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