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norma nº 2395/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2395 / 2018
Date 2018-03-05
EmentaDispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente", no âmbito do Município de Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2018
LEI Nº 2395/18, de 05 de março de 2018.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.461 em 13 de Março de 2018.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2680/2017), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: DIONIZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO 
ZANCHIM “NILDÃO”. 
PUBJJÇADO NO JORNAL O DIÁRIO 
J 
1,111 tk, 
1 • 
a 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua Jose EmIllano de Gusmao, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SA R ANDI 
CONSTRUI/100'11MANOVA111511)RIA 
LEI N°. 2395/2018 
SÚMULA:- Dispõe sobre a implantação de dispositivo 
chamado "Boca de Lobo Inteligente", no âmbito do Município 
de Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria dos Vereadores 
Dionizio Aparecido Viaro "Diocar", Cilas Sousa Morais 
e Eunildo Zanhim "Nildão". 
Art. 10 - Fica autorizado à implantação de Bocas de Lobo 
Inteligentes nos logradouros do Município de Sarandi, como forma de prevenir e minimizar os 
problemas causados pelas chuvas. 
instalação destes dispositivos. 
§ 1° - A Administração Municipal promoverá, gradativamente, a 
§ 2° - Entende-se como Boca de Lobo Inteligente o sistema 
instalado no interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico com capacidade 
mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Sarandi sendo que a 
caixa coletora age como uma peneira, permitindo a passagem de água, mas retendo o material 
sólido. 
§ 3° - Os novos bueiros instalados após a vigência da presente 
Lei deverão contar com o dispositivo previsto no caput. 
Art. 2° - A Boca de Lobo Inteligente é composta de caixa 
coletora com a capacidade de reter material sólido, instalada no interior dos bueiros da rede de água 
pluvial, existentes nos logradouros públicos do Município, a fim de evitar a obstrução dos mesmos. 
Art. 30 - Nos locais considerados críticos e com constantes 
alagamentos em que o sistema previsto nos artigos anteriores não seja suficiente para coibir os 
alagamentos, a Administração Municipal promoverá também a instalação de sensores para detectar 
obstrução no interior dos bueiros ou criar critérios de limpeza dos mesmos. 
Parágrafo Único - Os sensores deverão emitir sinal para uma 
central de monitorarnento indicando obstrução existente no interior dos bueiros que impeça o 
escoamento natural da água. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI - wwW.SARANDI.PR.GOV.8R 
Rua José Emitiam de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
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CONSTRUlta'aiiiWOVA HISTORIA 
Art. 4° - A instalação dos dispositivos de que tratam esta Lei 
deverá ser iniciada nos pontos de alagamento considerados críticos existentes no Município, após 
levantamento realizado pelo órgão competente da Administração Municipal. 
Art. 50 - Ao ser detectado qualquer obstrução nos bueiros, a 
Administração Municipal priorizará os serviços de limpeza dos mesmos. 
§ 1° - Todo o lixo recolhido deverá, obrigatoriamente, ser 
separado e destinado de forma correta à entidade ou empresa de reciclagem e ao aterro municipal. 
§ 2° - Fica vedado: 
I — destinação única de lixo orgânico com reciclável em aterro; 
II — destinar o lixo a entidade ou empresa de reciclagem sem o 
III — cobrar ou receber pela destinação do lixo reciclável. 
Art. 6° - Visando á implantação da medida prevista no artigo 1°, 
o Chefe do Poder Executivo promoverá as alterações que se fizerem necessárias na legislação 
orçamentária do Município, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar n° 101/2000. 
Art. 7° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 8° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 05 de março de 2018. 
WALTER VOLPAr TO - 
Prefeito Municipal 
mínimo de separação; e 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2395/2018 – De Autoria dos edis DIONIZIO APARECIDO VIÁRIO 
“DIOCAR”, CILAS SOUZA MORAIS e EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”.
SÚMULA:- Dispõe sobre a implantação de dispositivo 
chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do 
Município de Sarandi, a fim de evitar alagamentos e dá 
outras providências. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 05/03/2018, Sancionada e Promulgada no dia 05/03/2018 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO 
PARANÁ”, em 13 de Março de 2018. Edição nº 13.461 – TERÇA-FEIRA – Página 
01 – Classidiário.

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