| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2402 / 2018 |
| Date | 2018-03-26 |
| Ementa | Revoga as Leis ifs. 867/1999; 868/1999 e a alínea "a" do Art. 2°, da Lei n°. 866/1999, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018. LEI Nº 2402/2018, de 26 de março de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.477 em 04 de Abril de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2705/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW SARANDI.PR.GOV.BR ) Rua José EmIliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI PUBiLICÁr NO JORNAL O DIÁRIO LEI N°. 2402/2018 SÚMULA:- Revoga as Leis ifs. 867/1999; 868/1999 e a alínea "a" do Art. 2°, da Lei n°. 866/1999, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 10- Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei n°. 867/1999, de 19 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Taxa de Combate a Incêndio. Art. 2" - Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei n°. 868/1999, de 19 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Taxa Anual de Vistoria de Segurança contra Incêndio. MI. 3' - Fica revogada a alínea "a", do Art. 2°, da Lei n°. 866/1999, de 19 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros — FUNREBOM. Art. 40 - Revogadas as disposições em contrário, em esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 26 de março de 2018. VCterti/ WALTER VOLPATO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2402/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Revoga as leis nºs. 867/1999; 868/1999 e a alínea “a” do Art. 2º, da Lei nº 866/1999, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 26/03/2018, Sancionada e Promulgada no dia 26/03/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 04 de Abril de 2018. Edição nº 13.477 – QUARTA-FEIRA – Página 08 – classidiário.