| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2018 |
| Date | 2018-03-19 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018. LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2018, de 19 de Março de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.473 em 29 de março de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 472/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO __ EM • MAS, c TER VOLPATO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 1,4rd, Rua Jose Emiliano de Gusmào. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI CONSTIWIN110 U:12 NOVA HISTORIA LEI COMPLEMENTAR N°. 358/2018 SÚMULA:- Altera dispositivo da Lei complementar n°. 297/2014 de 24/02/2014, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 100 Artigo 8°, da Lei Complementar n° 297/2014, de 24/02/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 80 - Para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Financeiro, será necessário formação superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direita". Art. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos constantes da Lei Complementar n°. 297/2014, de 24/02/2014. Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 19 de março de 2018. Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 358-2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 297/2014, de 24/02/2014, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 19/03/2018, Sancionada e Promulgada no dia 19/03/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 29 de Março de 2018. Edição nº 13.473 – QUINTA-FEIRA– Página 19 – Classidiário -.-.-.--..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-..-.-.-