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norma nº 359/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 359 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaCria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2018.
LEI COMPLEMENTAR Nº 359/2018, de 02 de Maio
de 2018.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.503 em 08 de maio de 2018.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 471/2018), e 
os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em 
pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PUBLICADO NO JORNAL O D RIO 
EM O 5 
PREFEITURA DO MUNIC11310 DE SARAND1 
SARANDi PR GOV BR 411radi 
Rua Jose Emiliano de Gusmào, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
0414 
SAINANDI 
CONSTRUINDO UNA NOVA HISTORIA 
LEI COMPLEMENTAR N°. 359/2018 
SÚMULA:- Cria cargos de provimento efetivo e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito 
Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Ficam criados e inseridos no Quadro de Pessoal 
Permanente, Anexo I, da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007, os cargos efetivos a seguir 
especificados, para provimento através de concurso público. 
Denominação do Cargo Número 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
Vencimento 
R$. 
Médio Psiquiatra—CAPS 01 40 horas 11.876,45 
Enfermeiro—CAPS 01 40 horas 4.291,33 
Terapeuta Ocupacional — CAPS 01 40 horas 4.291,33 
Psicólogo—CAPS 01 40 horas 4.291,33 
Educador Físico — CAPS 01 40 horas 2.556,42 
Instrutor de Artes — CAPS 01 40 horas 1.854,00 
Art. 2° - Fica inserido no Anexo II, da Lei Complementar n° 
159/2007, de 24/11/2007, as atribuições dos cargos efetivos criados no artigo anterior, a seguir 
especificadas: 
Médico psiquiatra — CAPS. 
-Requisitos: 
-Curso Superior Completo em Medicina, com 
residência médica em psiquiatria e registro no 
órgão fiscalizador da classe, quando da posse. 
Receber e examinar os pacientes de sua 
especialidade, auscultando, apalpando ou utili￾zando instrumentos especiais, para determinar o 
diagnóstico ou conforme necessidades requisitar 
exames complementares ou encaminhar o paci￾ente para outra especialidade médica; 
Analisar e interpretar resultados de 
exames diversos, tais como de laboratório, Raio 
X e outros para informar ou confirmar diagnósti￾co; 
Prescrever medicamentos, indicando a 
dosagem e respectiva via de administração dos 
mesmos; 
Prestar orientações aos pacientes sobre 
meios e atitudes para restabelecer ou conservar a 
saúde; 
Anotar e registrar em fichas 
específicas, o devido registro sobre os pacientes 
examinados, anotando conclusões diagnosticas, 
evolução da enfermidade e meios de tratamento, 
para dar a orientação terapêutica adequada a 
cada caso; 
V Atender determinações legais, emitindo 
atestados conforme a necessidade de cada caso; 
VI Participar de inquéritos sanitários, 
levantamentos de doenças profissionais, lesões 
traumáticas e estudos epidemiologicos, elabo￾rando e/ou preenchendo formulários próprios e 
estudando os dados estatísticos, para estabelecer 
medidas destinadas a reduzir a morbidade e mor￾talidade decorrentes de acidentes do trabalho, 
doenças profissionais e doenças de natureza não￾ocupacionais; 
VI Colaborar na limpeza e organização do 
local de trabalho; 
V Efetuar outras atividades correlatas ao 
cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 
Atuar em ambulatório na área de saúde mental; 
1 Atuar em equipe multiprofissional, na 
elaboração de diagnóstico e atividades de pre￾venção e promoção da saúde. 
1 Diagnosticar, orientar e promover a 
execução de planos e programas preventivos, di￾rigidos a pacientes psiquiátricos/neuropsiquiátri￾cos (crianças, adolescentes e adultos), internados 
e de ambulatório e a seus familiares, através de 
técnicas e métodos de exame e tratamento psico￾lógico e neuropsicologico, visando propiciar 
condições de escuta e inclusão do enfoque psico￾lógico; 
1 Realizar atendimento individual, 
grupai, visitas domiciliares, atividades comuni￾tárias, sessões clínicas; implementar ações para 
promoção da saúde; efetuar perícias, auditorias e 
sindicâncias médicas; elaborar documentos e di￾fundir conhecimentos da área médica; desempe￾nhar as atividades de assistência, promoção e re￾cuperação da saúde e habilitação social de modo 
interdisciplinar; prestar assistência em saúde 
mental ambulatorial e/ou hospitalar nos diversos 
níveis primário, secundário e terciário; 
V Participar em reuniões de equipe; 
VI Proporcionar um tratamento que 
preserve e fortaleça os laços familiares; 
V Realizar a elaboração do plano 
terapêutico individual (PTI); realizar o acolhi￾mento dos pacientes; ser o responsável técnico 
pela prescrição de medicamentos; adotar uma 
postura ética frente à equipe e aos pacientes do 
L _ CAPS. 
Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, 
responder pela observância médica, ministrar 
remédios; 
Zelar pelo bem-estar e segurança dos 
-Curso Superior Completo em doentes, auxiliar os médicos, promover o 
Enfermagem abastecimento de material de enfermagem; 
Registro no Conselho Regional de Clas- C Realizar consulta de enfermagem; 
I ® Executar no nível de sua competência as 
ações de assistência básica de vigilância 
epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção 
à criança, ao adolescente, à mulher, ao idoso e 
ao trabalhador; 
Desenvolver ações de capacitação dos ACS e 
auxiliares de enfermagem com vistas ao 
desempenho de suas funções junto ao serviço de 
saúde; 
Oportunizar os contatos com indivíduos 
sadios ou doentes, visando promover a saúde e 
abordar os aspectos de educação sanitária em 
especial a saúde mental; 
O Promover a qualidade de vida e contribuir 
para o meio ambiente tomar-se mais saudável; 
() Discutir de forma permanente junto a equipe 
de trabalho e comunidade, o conceito de 
cidadania, enfatizando os direitos de saúde; 
C Participar do processo de programação e 
planejamento das ações e da organização de 
trabalho do CAPS, participar dos movimentos 
de controle social; 
Realizar ações educativas, individuais ou 
coletivas; 
Realizar consultas residenciais (visitas 
domiciliares), na zona rural ou urbana; 
Responder por programas de atenção à Saúde 
Mental; 
Promover e participar de ações intersetoriais 
com outras secretarias do poder público, 
sociedade civil e outras equipes de saúde; 
Representar a unidade de saúde em reuniões, 
palestras e outras atividades quando solicitadas 
pelo coordenador ou gestor; 
Executar outras tarefas correlatas. 
Ter registro no de classe, 
Terapeuta Ocupacional — CAPS. Atuar em laboratório e domicílios na 
área de saúde mental, na prevenção, 
Enfermeiro — CAPS. 
Requisitos: 
se. 
Possuir Doutorado, Mestrado e ou 
especialização/residência em Saúde Mental. 
Requisitos: 
Ensino Superior em Terapia 
Ocupacional. 
Registro no Conselho Regional de 
Classe. 
tratamento e reabilitação terapêutica 
ocupacional; 
Atuar em ambulatório na área de saúde 
mental; 
Realizar visitas domiciliares em casos 
especiais; 
Atender pacientes para prevenção, 
tratamento e reabilitação, utilizando 
protocolos e procedimentos específicos 
de terapia ocupacional; 
Participar de equipe multiprofissional 
para elaboração de diagnóstico e 
atividades de prevenção e promoção de 
saúde. 
Planejar e desenvolver atividades 
ocupacionais e recreativas; 
Elaborar programas de tratamento 
avaliando as consequências deles 
decorrentes; 
Orientar a execução de atividades 
manuais e criativas para fins de 
recuperação do indivíduo; 
Ministrar técnicas de trabalho em 
madeira, couro, argila, tecido, corda e 
outros; 
Motivar para o trabalho, valorizando 
a expressão criadora do indivíduo; 
Proporcionar condições para que os 
trabalhos realizados, sob sua orientação, 
sejam divulgados e valorizados através 
da participação de concursos e 
exposições; 
Avaliar a participação do indivíduo 
nas atividades propostas, mediante ficha 
pessoal de avaliação; 
Avaliar os trabalhos realizados; 
Promover atividades sócio-recreativas; 
Promover reuniões, visando ao 
melhor atendimento dos participantes; 
Participar de programas voltados 
para a saúde pública; 
Emitir pareceres sobre o assunto de 
sua especialidade; 
Orientar, coordenar e supervisionar 
trabalhos a serem desenvolvidos por equipes 
auxiliares; 
Executar outras atividades correlatas 
ao cargo e/ou determinadas pelo superior 
imediato. 
á 
Psicólogo — CAPS. 
Requisitos: 
-Ensino Superior Completo em Psicolo￾gia. 
-Registro no Conselho Regional de Classe. 
Coordenar equipes multiprofissionais e ativi￾dades dentro da unidade, com o objetivo de pro￾mover a interdisciplinaridade, da equipe, garan￾tindo um trabalho integral ao usuário do disposi￾tivo, elaborar e promover capacitações da equipe 
de atenção básica, e de serviços de programas de 
saúde mental local, propor e executar interven￾ções baseadas na desinstitucionalização, com o 
objetivo de promover saúde mental dos usuários 
em sua localidade, realizar triagens e acolhimen￾to do(s) usuário(s) do serviço, elaborar docu￾mentos de psicodiagnóstico, acompanhar o(s) 
paciente(s) durante o processo de tratamento e 
executar atividades que auxiliem o paciente no 
seu tratamento no sentido de promover sua me￾lhora e autonomia, realizar visitar domiciliares e 
atividades comunitárias com o propósito de cria￾ção e fortalecimento de rede(s) de relações para 
além do CAPS para outros dispositivos, executar 
intervenções que promovam a melhora do paci￾ente como psicoterapia individual, grupai e fa￾miliar, investigar variáveis relacionadas ao com￾portamento individual e em grupo do paciente 
tomando-os aptos a convivência em sociedade 
visando, durante todo o processo, desenvolver a 
autonomia do paciente. 
_1 
Educador Físico — CAPS. 
Requisitos: 
Instrutor de Artes - CAPS. 
Requisitos: 
1 77 Tratar e desenvolver de forma prática 
através de atividades individuais e coletivas, envol￾vendo pequenos e grandes grupos musculares, bus￾cando o desenvolvimento e manutenção das capa￾cidades funcionais do indivíduo, bem como o de￾senvolvimento das estruturas e funções tais como: o 
esquema corporal, consciência corporal, domínio 
do corpo, coordenação, percepção e organização no 
tempo e no espaço; 
1 Vivenciar também atividades que 
preparam os pacientes para vida em sociedade, 
oportunizando lhes situações para o desenvolvi￾mento de sua personalidade através de exercícios 
físicos, prática esportiva e recreativa; 
1 Condicionamento fisico para um 
melhor relacionamento social e de lazer 
através de caminhadas, acompanhamento 
antropométrico dos pacientes, valorizando o 
espaço e a natureza que cerca a comunida￾de, jogos de futebol, voleibol e outros es￾portes. 
-Ensino Superior completo em 
Educação Física. 
-Registro no Conselho Regional de 
Classe. 
-r1 Executar oficinas de artesanato; 
1 Organização e controle do consumo de 
1-Ensino Médio Completo e experiência de 06 
(seis) meses em música, danças, artes cênicas 
ou trabalhos manuais, quando da posse, 
apresentar no mínimo dois cursos de 
artesanato podendo ser em madeira, couro, 
argila, tecido, corda, fios, tintas ou EVA, 
comprovadas mediante declaração / ou 
certificado de participação no curso. 
Idade: mínima de 18 anos. 
material para oficinas; 
Execução de atividades manuais e 
1criativas para fins de recuperação do indivíduo; 
Ministrar técnicas de trabalho em 
madeira, couro, argila, tecido, corda, fios, tintas, 
EVA e outros materiais utilizados em produtos arte￾sanais. 
Auxiliar as Oficinas Terapêuticas. 
Realizar a acolhida dos usuários e 
familiares no serviço; 
V Acompanhar os usuários durante o 
tempo que permanecerem no serviço; 
‘i Acompanhar os usuários em atividades 
externas: 
Executar outras atividades correlatas ao 
cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 
Art. 30 — Os cargos efetivos criados por esta Lei, ficam inseridos 
na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação, constante do Anexo IV, 
da Lei Complementar n° 159/2007, de 24/11/2007. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL, 02 de maio de 2018 
Prefeito Municipal 
4 Maringá, Terça-feira, 8 de Maio de 2018 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 359-2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Cria cargos de provimento efetivo e dá 
outras providências. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 02/05/2018, Sancionada e Promulgada no dia 02/05/2018 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 08 de Maio de 2018. Edição nº 13.503 – TERÇA-FEIRA–
Página 04 – Classidiário -.-.-.--..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-..-.-.-

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