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norma nº 1/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-07-10
EmentaCria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná.
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sposições em contrário, esta Resolução entra em vigor 
ues da Silva 10 dias d 
P0 a asc 
Presidente 
FP' 
Aparec do ntonio "('ido Policia". 
ce-Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(Wiems.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente em 
Exercício, promulgo a seguinte: 
RESOLUÇÃO N°001/2018 
Autora: Mesa Diretora. 
Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná. 
Art. I' Fica criado o registro de Frentes Parlamentares perante a Presidência da 
Câmara de Vereadores. 
Art. 2° Para os efeitos desta Resolução, considera-se Frente Parlamentar a 
associação suprapartidária por no mínimo 3 (três) de membros do Poder Legislativo 
Municipal, destinada a promover o aprimoramento da legislação Municipal sobre determinado 
setor da sociedade. 
Art. 3° O requerimento de registro de Frente Parlamentar será instruido com a 
ata de fundação e constituição da Frente Parlamentar e o estatuto da Frente Parlamentar. 
§1° O requerimento de registro deverá indicar o nome com o qual funcionará a 
Frente Parlamentar e um representante, que será responsável perante a Casa por todas as 
informações que prestar à Presidência. 
§2° Ao Presidente basta deferir ou indeferir sendo tal requerimento 
considerando-se registrado após publicação do mesmo. 
Art. 4° As Frentes Parlamentares registradas na forma desta Resolução poderão 
requerer a utilização de espaço físico da Câmara Municipal para a realização de reunião, o que 
poderá ser deferido, a critério da Presidência, desde que não interfira no andamento dos 
trabalhos da Casa e não implique em qualquer tipo de gastos. 
Art. 5° As atividade das Frentes Parlamentares registradas na forma desta 
Res u amil. s.nIttz 1 adas na página da Câmara de Vereadores de Sarandi na 
nte 
na d 
Cilas o za Morais. José Ai' a I a "Nilo". 
"Secretario da Câmara 2" cretário da amara 
RESOLUÇÃO Nº 001/2018 – De Autoria da MESA DIRETORA.
SÚMULA:- Cria o registro de frentes 
parlamentares na Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná.
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis no dia 
09/07/2018, Promulgada no dia 10/07/2018 e Publicada no Órgão Oficial 
do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 
11 de Julho de 2018. Edição nº 13.555 – QUARTA-FEIRA – Página 1 –
Classidiário.
Maringá, Quarta-feira, 11 de Julho de 2018

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