| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-07-10 |
| Ementa | Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. |
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sposições em contrário, esta Resolução entra em vigor
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Presidente
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ce-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara(Wiems.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente em
Exercício, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO N°001/2018
Autora: Mesa Diretora.
Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná.
Art. I' Fica criado o registro de Frentes Parlamentares perante a Presidência da
Câmara de Vereadores.
Art. 2° Para os efeitos desta Resolução, considera-se Frente Parlamentar a
associação suprapartidária por no mínimo 3 (três) de membros do Poder Legislativo
Municipal, destinada a promover o aprimoramento da legislação Municipal sobre determinado
setor da sociedade.
Art. 3° O requerimento de registro de Frente Parlamentar será instruido com a
ata de fundação e constituição da Frente Parlamentar e o estatuto da Frente Parlamentar.
§1° O requerimento de registro deverá indicar o nome com o qual funcionará a
Frente Parlamentar e um representante, que será responsável perante a Casa por todas as
informações que prestar à Presidência.
§2° Ao Presidente basta deferir ou indeferir sendo tal requerimento
considerando-se registrado após publicação do mesmo.
Art. 4° As Frentes Parlamentares registradas na forma desta Resolução poderão
requerer a utilização de espaço físico da Câmara Municipal para a realização de reunião, o que
poderá ser deferido, a critério da Presidência, desde que não interfira no andamento dos
trabalhos da Casa e não implique em qualquer tipo de gastos.
Art. 5° As atividade das Frentes Parlamentares registradas na forma desta
Res u amil. s.nIttz 1 adas na página da Câmara de Vereadores de Sarandi na
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Cilas o za Morais. José Ai' a I a "Nilo".
"Secretario da Câmara 2" cretário da amara
RESOLUÇÃO Nº 001/2018 – De Autoria da MESA DIRETORA.
SÚMULA:- Cria o registro de frentes
parlamentares na Câmara Municipal de Sarandi,
Estado do Paraná.
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis no dia
09/07/2018, Promulgada no dia 10/07/2018 e Publicada no Órgão Oficial
do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em
11 de Julho de 2018. Edição nº 13.555 – QUARTA-FEIRA – Página 1 –
Classidiário.
Maringá, Quarta-feira, 11 de Julho de 2018