| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2434 / 2018 |
| Date | 2018-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018 LEI Nº 2434/2018, de 17 de agosto de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.586 em 18 de Agosto de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2739/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI e, WWW SARANDEPR.GOV.BR Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARAIND I CONsMRUINCIO UMA NOVA HIST —WA LEI N°. 2434/2018 SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na forma que especifica. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁR10 N o 13.SWEm .22/£1,/± 11/4-)11,-sRA-' FUNCIONÁRIO A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV, do Município de Sarandi, Estado do Paraná no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado à inclusão na seguinte dotação orçamentária: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 03 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv 03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv 09.272.0005.2043 Previdência Social aos Servidores do Município - Preserv - Fundo Previdenciário 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 2040 2.000,00 TOTAL 2.000,00 Art. 2° O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 03 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv 03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv 09.272.0005.2043 Previdência Social aos Servidores do Município - Preserv - Fundo Previdenciário 3.3.90.08.00.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor 2040 2.000,00 TOTAL 2.000,00 Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal N° 2.332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal N°2.420/2018, de 11/06/2018. e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI (011h, WWW.SARANDLPR.GOV.BR * Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 CON SA ST*UIpWO UMA NOVA RISTÓIIA RANDI Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2018, aprovada pela Lei Municipal N° 2.333/2017, de 26/06/2017, alterada pela Lei Municipal N° 2.369/2017, de 09/11/2017. publicação. Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 17 de agosto de 2018. Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2434/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 14/08/2018, Sancionada e Promulgada no dia 17/08/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 18 de Agosto de 2018. Edição nº 13.586 – SÁBADO – Página 04 – Classidiário. 4 Maringá, Sábado, 18 de Agosto de 2018 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ