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norma nº 1/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 1989
Date 1989-02-13
EmentaDá nova Redação ao Art. 1° e Parágrafo Único da Resolução n° 03/88, de 22/12/88.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
Rua Timbó n.º 525 — Fone: 22-0571 . CEP 86.985
hº
RESOLUÇÃO nº 01/89
SUMULA:- Dã nova Redação ao Art. 19, e Parâgrafo Único da Resolu
ção nº 03/88, de 22.12.88.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
RESOLVE
LL tt. 19 - O art. 19,e Parágrafo Único da Resolução nº 03/88, de
22.12.88, passam a viger com as seguintes redações:
vArt. 10 - Os subsídios dos Senhores Vereadores à Câma-
ra Municipal de Sarandi-Pr., para o quadriênio 89/92 - segunda '
legislatura, ficam fixados em 02 (duas) vezes o valor correspon
dente ao Símbolo CC-1, do Quadro de Servidor Municipal, para ca
da Vereador, mensalmente, observado o que dispõe o art. 29, in-
ciso V, da Constituição daV epública Federativa do Brasil, divi
didos em partes fixa e variável na seguinte proporção:
T — paite Eixdssememememesememesessa OL Cum) GO-L5
II - Parte variável... .....ccccc..0 000. 01 Cum) CC-1.
| PARÁG AFO ÚNICO: A parte variável serã dividida pelo nú
mero de sessões ordinárias do mes, previsto no Regimento Interno
e, sera paga ao Vereador que efetivamente tenha comparecido a re
união e participado das votações".
Art. 29 - Esta Resolução entrarã em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 13 dias do
mês de fevereiro do ano de 1.989.
r
FRANCISC9/GOMES ALENCAR
Presidente
RESOLUÇÃO Nºo0/89- Autoria: Mesa Executiva.
Súmula: Dá Nova Redação ao Art, 1º e Parágrafo Único
da Resolução nº 003/88, de 22/12/1988.
Aprovada em última discussão e aprovação, neste
Legislativo em data de 13 de fevereiro de 1989. Promulgada na mes-
ma data. Publicada no "O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", - Órgão Ofici
al do Município em data de 16 de fevereiro de 1989, Quinta Feira -
Edição nº A.TIT-.H. tt te tm Hm Rm HR HR
.—.

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