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norma nº 2450/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2450 / 2018
Date 2018-11-08
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2019, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2018
LEI Nº 2450/18, de 08 de novembro de 2018.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.656 em 11 de novembro de 2018.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2749/2018), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Slikt 
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Rua José Emillano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI 
coNsnwessiiiiittnal HISTÓRIA 
LEI N° 2450/2018 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Sarandi para o exercício de 2019, na 
forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 10- O Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019, discriminado pelos Anexos 
integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Poderes Executivo e 
Legislativo, seus Fundos, Orgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e 
Indireta (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - 
PRESERV e da Autarquia "Águas de Sarandi" - Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental), estima a RECEITA no total de R$ 287.850.106,97 (duzentos e oitenta e sete 
milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e seis reais e noventa e sete centavos) e fixa a 
DESPESA em igual importância, compreendendo: 
Orçamento Fiscal, referente as receitas estimadas 
e as despesas fixadas dos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgãos e 
Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; 
Orçamento de Seguridade Social, formado pelo 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi-RPPS, e vinculado 
ao Orçamento Fiscal as ações de saúde e da assistência social. 
Art. 2° - A receita orçamentária será realizada mediante 
a arrecadação de tributos, contribuições, rendas, transferências e outras receitas correntes e 
de capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. RECEITA DO PODER EXECUTIVO 
1.1 Receitas Correntes R$ 208.179.312,00 
Receita Tributária R$ 56.155.281,00 
Receitas de Contribuições R$ 5.746.150,00 
Receita Patrimonial R$ 2.750.526,00 
Receita Serviços R$ 247.960,00 
Transferências Correntes R$ 140.203.400,00 
Outras Receitas Correntes R$ 3.075.995,00 
1.2 Deduções da Receita -18.804.890,00 
Dedução de Receita para a 
Formação do FUNDEB R$ -16.082.400,00 
Descontos Concedidos R$ -1.148.280,00 
Outras Deduções R$ -1.556.550,00 
Restituições R$ -17.660,00 
SOMA 189.374.422,00 
1.3 Receitas de Capital RS 19.397.204,97 
Operações de Crédito R$ 13.918.634,00 
Transferência de Capital R$ 5.478.570,97 
SUB-TOTAL R$ 208.771.626,97 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI al; 
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COIGIRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 
2 
RECEITA DA CAIXA DE APOSENTADORIA 
PENSÃO DOS SERVIDORES 
E 
MUNICIPAIS DE 
SARANDI — PRESERV 
2.1 Receitas Correntes R$ 35.078.480,00 
Receitas de Contribuições R$ 18.157.700,00 
Receita Patrimonial R$ 10324.700,00 
Outras Receitas Correntes R$ 6.596.080,00 
SUB-TOTAL R$ 35.078.480,00 
3 
RECEITA DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — 
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL 
3.1 RECEITAS CORRENTES R$ 23.203.159,23 
Receita Patrimonial R$ 500.000,00 
Receita de Serviços R$ 22.616.159,23 
Outras Receitas Correntes R$ 87.000,00 
3.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 20.796.840,77 
Transferências de Capital R$ 20.796.840,77 
SUB-TOTAL R$ 44.000.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$ 287.850.106,97 
Art. 30 - A despesa do Orçamento Fiscal e do 
Orçamento da Seguridade Social será realizada segundo as discriminações constantes dos 
Anexos que acompanham esta Lei, previstos na Lei 4.320/64, de acordo com o seguinte 
desdobramento: 
DESPESA DO PODER LEGISLATIVO 
1.1 Despesas Correntes R$ 6.160.000,00 
Pessoal e Encargos Sociais R$ 5.051.000,00 
Outras Despesas Correntes R$ 1.109.000,00 
1.2 Despesas de Capital R$ 1.100.000,00 
Investimentos R$ 1.100.000,00 
SUB-TOTAL R$ 7.260.000,00 
 DESPESA DO PODER EXECUTIVO 
2.1 Despesas Correntes R$ 168.535.078,00 
Pessoal e Encargos Sociais R$ 100.603.134,00 
Juros e Encargos da Divida R$ 1.617.000,00 
Outras Despesas Correntes R$ 66.314.944,00 
2.2 Despesas de Capital R$ 30.876.548,97 Investimentos R$ 26.267.048,97 
Amortização da Divida / 
Refinanciamento da Divida R$ 4.609.500,00 
, 
2.3 Reserva de Contingência R$ 2.100.000,00 Reserva de Contingência R$ 1.750.000,00 
DESPESA POR ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO 
Gabinete do Prefeito R$ 6.319.395,00 
Secretaria Municipal de Administração R$ 4.625.735,00 
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 544.660,00 
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 4.875.740,00 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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CONSTRIAiDO UNA NOVA HISTORIA 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
R$ 
7.595.530,00 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 9.979.610,00 
Secretaria Municipal de Saúde R$ 38.667.577,00 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico R$ 3.063.100,00 
Secretaria Municipal de Educação R$ 64.837.679,00 
Secretaria Municipal da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer — SEJUV RS 4.833.628,62 
Secretaria Municipal de Trânsito e 
Segurança Pública — TRANSEG R$ 6.244.700,00 
Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 38.301.476,35 
Encargos Especiais R$ 9.522.796,00 
Reserva de Contingência R$ 2.100.000,00 
SUB-TOTAL R$ 201.511.626,97 
DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E 
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI — PRESERV 
3.1 Despesas Correntes R$ 18.230.280,00 
Pessoal e Encargos Sociais R$ 16.206.100,00 
Outras Despesas Correntes R$ 2.024.180,00 
3.2 Despesas de Capital R$ 93.500,00 
Investimentos R$ 93.500,00 
3.3 Reserva de Contingência R$ 16.754.700,00 
Reserva Orçamentária R$ 16.754.700,00 
SUB-TOTAL R$ 35.078.480,00 
DESPESA DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — 
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL 
4.1 Despesas Correntes R$ 16.270.159,23 
Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.824.200,00 
Outras Despesas Correntes R$ , 11.445.959,23 
4.2 Despesas de Capital R$ 27.496.840,77 Investimentos R$ 27.496.840,77 
4.3 Reserva de Contingência R$ 233.000,00 Reserva de Contingência R$ 233.000,00 
SUB-TOTAL R$ 44.000.000,00 
287.850.106,97 
TOTAL DA DESPESA R$ 
Art. 4° - A Caixa de Aposentadoria e Pensão dos 
Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV e a Autarquia "Águas de Sarandi" — 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, instituídos pelo Município de Sarandi, que 
recebem transferências à conta desta Lei, terão rubrica orçamentária própria na forma da 
Legislação em vigor. 
Art. 50 — Os orçamentos de que trata esta Lei poderão 
ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do parágrafo10 , do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, até o limite estabelecido no 
Artigo 6°, desta Lei. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR * 
Rua Jose Emiliano de Gusmeo, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SABANDI 
atmer wmeetwalligAreIRM 
Art. 6° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado, mediante Decreto, a abrir crédito adicional suplementar até o limite de 25% 
(vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, para suprir as dotações que 
resultem insuficientes, conforme artigo 54, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°. 
2421/2018, de 11/06/2018, do exercício financeiro de 2019. 
Parágrafo único - Não serão computadas para o limite 
fixado no "caput" deste artigo, as suplementações decorrentes de: 
I - Remanejamentos de dotações referentes a recursos 
transferidos, vinculados e de operações de crédito; 
II - Excesso e tendência de arrecadação sobre a 
III - Superávit Financeiro do exercício de 2018; 
orçamentária; 
IV - Entre elementos de despesa da mesma natureza 
V - Transposição orçamentária. 
Art. 7° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado durante a execução orçamentária, a tomar medidas necessárias para ajustar os 
dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por 
antecipação da receita até o limite fixado na Constituição Federal. 
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019. 
PAÇO MUNICIPAL, 08 de novembro de 2018. 
previsão orçamentária; 
WALTER VOLPAT 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2450/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Sarandi para o exercício de 2019, na forma 
que especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 19/10/2018, Sancionada e Promulgada no dia 08/11/2018 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 11 e 12 de Novembro de 2018. Edição nº 13.656–
DOMNINGO-SEGUNDA-FEIRA – Página C–03 do Classidiário.
O IARIO DDO NORTE DO PARANÁ
Domingo-Segunda-feira
11 e 12 de novembro de 2018
ANO XLIV - NÚMERO 13.656 R$ 2,50 Esta edição: 26 páginas. Fechada às 12h
INDICADORES
Dólar comercial
Euro
Bovespa
Soja
Boi gordo
Compra: R$ 4,23 Venda: R$ 4,24
Compra: R$ 3,73 Venda: R$ 3,75
Fechamento: 85.641 Var.: +0,02%
Ontem: R$ 73,50 Ant.: R$ 73,50
Ontem: R$ 152 Ant.: R$ 152
44 9 9934 1602 maringa@odiario.com @odiario
Muitas nuvens
Sem previsão de chuvas.
O TEMPO EM MARINGÁ
32°C
21°C
A Transporte Coletivo Cidade Canção 
(TCCC), de Maringá, está providenciando 
dois ônibus elétricos. Um deles deverá 
chegar já no próximo mês, em dezembro; e o 
segundo está previsto para fevereiro. O novo 
sistema minimiza a emissão de gases 
poluentes na atmosfera, colaborando para a 
preservação do meio ambiente, além do 
menor custo em manutenção. /// A3 
Transporte terá ônibus elétricos 
COLETIVO
IMPOSTOS FEDERAIS
Cidade arrecada mais 
de R$ 1 bi em tributos
O O valor foi arrecadado entre janeiro e setembro deste ano e ficou acima do recolhido em 2017 
O Para economistas, aumento reflete melhorias na economia e consequente geração de emprego. ///A3 
Fica mais 
fácil pagar 
boletos 
vencidos
Morre 
ao tentar 
evitar 
briga
Clima sobe 
1,3ºC em 4 
décadas 
na cidade
BANCOS
TRÊS TIROS
TEMPERATURA
Desde ontem, 10, boletos 
vencidos podem ser 
pagos em qualquer 
banco ou 
correspondente e não 
apenas na instituição 
financeira em que foram 
emitidos. Na última fase 
do processo, passa a ser 
obrigatório o 
cadastramento de títulos 
no novo sistema. /// A5 
Um homem de 32 anos, 
morreu com três tiros, na 
noite de sexta-feira, 9, no 
Conjunto Itaparica, em 
Maringá. Segundo 
testemunhas, a vítima 
tentava acabar com uma 
discussão entre 
membros de uma 
mesma família, conflito 
no qual ele não tinha 
participação. /// A3 
Segundo a Estação 
Climatológica da UEM, a 
temperatura média em 
Maringá subiu mais de 
um grau no prazo de 40 
anos. Na década de 1970, 
a média era de 22,5ºC e, 
atualmente, chega a 
23,8ºC. O coordenador da
Estação, Leandro 
Zandonadi (foto), diz que 
parece pouco, mas esse 
aumento em escala 
global é o que causa 
tantos transtornos. /// A4 
Prêmio 
Sinduscon 
acontece 
dia 23
Pets se 
estressam 
com novo 
horário
CONSTRUÇÃO VERÃO
Onze construtoras 
concorrem ao Prêmio 
Sinduscon Noroeste do 
Paraná, nas categorias 
Obras de Incorporações, 
Obras de Terceiros e 
Obras Públicas, em 
Maringá. O anúncio dos 
vencedores será em 23 
de novembro. O objetivo 
do concurso é promover 
a qualidade e 
sustentabilidade das 
obras civis. /// A3 
Assim como os 
humanos, os pets 
também estranham o 
horário de verão. A 
estudante Ariela 
Menezes (foto) conta 
que a Lilica, uma lhasa 
apso, fica sonolenta nos 
primeiros dias. Além da 
alteração de horário, as 
temperaturas também 
sobem com a 
aproximação do 
verão. /// A4 
JOÃO PAULO SANTOS
JOÃO PAULO SANTOS
REPRODUÇÃO
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Domingo, 11 de Novembro de 2018 C3
DIVERSOS
4000
DIVERSOS
4410
TURISMO
E LAZER

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