| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 2018 |
| Date | 2018-11-08 |
| Ementa | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2019, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018 LEI Nº 2450/18, de 08 de novembro de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.656 em 11 de novembro de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2749/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Slikt WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua José Emillano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARANDI coNsnwessiiiiittnal HISTÓRIA LEI N° 2450/2018 PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2019, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 10- O Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019, discriminado pelos Anexos integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, Orgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e da Autarquia "Águas de Sarandi" - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), estima a RECEITA no total de R$ 287.850.106,97 (duzentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e seis reais e noventa e sete centavos) e fixa a DESPESA em igual importância, compreendendo: Orçamento Fiscal, referente as receitas estimadas e as despesas fixadas dos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; Orçamento de Seguridade Social, formado pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi-RPPS, e vinculado ao Orçamento Fiscal as ações de saúde e da assistência social. Art. 2° - A receita orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, rendas, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: 1. RECEITA DO PODER EXECUTIVO 1.1 Receitas Correntes R$ 208.179.312,00 Receita Tributária R$ 56.155.281,00 Receitas de Contribuições R$ 5.746.150,00 Receita Patrimonial R$ 2.750.526,00 Receita Serviços R$ 247.960,00 Transferências Correntes R$ 140.203.400,00 Outras Receitas Correntes R$ 3.075.995,00 1.2 Deduções da Receita -18.804.890,00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB R$ -16.082.400,00 Descontos Concedidos R$ -1.148.280,00 Outras Deduções R$ -1.556.550,00 Restituições R$ -17.660,00 SOMA 189.374.422,00 1.3 Receitas de Capital RS 19.397.204,97 Operações de Crédito R$ 13.918.634,00 Transferência de Capital R$ 5.478.570,97 SUB-TOTAL R$ 208.771.626,97 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI al; WWW.SARANDI.PR.GOVIR Rua Jose Emillano de Gusmào. 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARAIND1 COIGIRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA 2 RECEITA DA CAIXA DE APOSENTADORIA PENSÃO DOS SERVIDORES E MUNICIPAIS DE SARANDI — PRESERV 2.1 Receitas Correntes R$ 35.078.480,00 Receitas de Contribuições R$ 18.157.700,00 Receita Patrimonial R$ 10324.700,00 Outras Receitas Correntes R$ 6.596.080,00 SUB-TOTAL R$ 35.078.480,00 3 RECEITA DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 3.1 RECEITAS CORRENTES R$ 23.203.159,23 Receita Patrimonial R$ 500.000,00 Receita de Serviços R$ 22.616.159,23 Outras Receitas Correntes R$ 87.000,00 3.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 20.796.840,77 Transferências de Capital R$ 20.796.840,77 SUB-TOTAL R$ 44.000.000,00 TOTAL DA RECEITA R$ 287.850.106,97 Art. 30 - A despesa do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social será realizada segundo as discriminações constantes dos Anexos que acompanham esta Lei, previstos na Lei 4.320/64, de acordo com o seguinte desdobramento: DESPESA DO PODER LEGISLATIVO 1.1 Despesas Correntes R$ 6.160.000,00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 5.051.000,00 Outras Despesas Correntes R$ 1.109.000,00 1.2 Despesas de Capital R$ 1.100.000,00 Investimentos R$ 1.100.000,00 SUB-TOTAL R$ 7.260.000,00 DESPESA DO PODER EXECUTIVO 2.1 Despesas Correntes R$ 168.535.078,00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 100.603.134,00 Juros e Encargos da Divida R$ 1.617.000,00 Outras Despesas Correntes R$ 66.314.944,00 2.2 Despesas de Capital R$ 30.876.548,97 Investimentos R$ 26.267.048,97 Amortização da Divida / Refinanciamento da Divida R$ 4.609.500,00 , 2.3 Reserva de Contingência R$ 2.100.000,00 Reserva de Contingência R$ 1.750.000,00 DESPESA POR ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito R$ 6.319.395,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 4.625.735,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 544.660,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 4.875.740,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 $AIRAD1 CONSTRIAiDO UNA NOVA HISTORIA Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 7.595.530,00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 9.979.610,00 Secretaria Municipal de Saúde R$ 38.667.577,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 3.063.100,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 64.837.679,00 Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer — SEJUV RS 4.833.628,62 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública — TRANSEG R$ 6.244.700,00 Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 38.301.476,35 Encargos Especiais R$ 9.522.796,00 Reserva de Contingência R$ 2.100.000,00 SUB-TOTAL R$ 201.511.626,97 DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI — PRESERV 3.1 Despesas Correntes R$ 18.230.280,00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 16.206.100,00 Outras Despesas Correntes R$ 2.024.180,00 3.2 Despesas de Capital R$ 93.500,00 Investimentos R$ 93.500,00 3.3 Reserva de Contingência R$ 16.754.700,00 Reserva Orçamentária R$ 16.754.700,00 SUB-TOTAL R$ 35.078.480,00 DESPESA DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 4.1 Despesas Correntes R$ 16.270.159,23 Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.824.200,00 Outras Despesas Correntes R$ , 11.445.959,23 4.2 Despesas de Capital R$ 27.496.840,77 Investimentos R$ 27.496.840,77 4.3 Reserva de Contingência R$ 233.000,00 Reserva de Contingência R$ 233.000,00 SUB-TOTAL R$ 44.000.000,00 287.850.106,97 TOTAL DA DESPESA R$ Art. 4° - A Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV e a Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, instituídos pelo Município de Sarandi, que recebem transferências à conta desta Lei, terão rubrica orçamentária própria na forma da Legislação em vigor. Art. 50 — Os orçamentos de que trata esta Lei poderão ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do parágrafo10 , do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, até o limite estabelecido no Artigo 6°, desta Lei. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR * Rua Jose Emiliano de Gusmeo, 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SABANDI atmer wmeetwalligAreIRM Art. 6° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, mediante Decreto, a abrir crédito adicional suplementar até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, para suprir as dotações que resultem insuficientes, conforme artigo 54, da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°. 2421/2018, de 11/06/2018, do exercício financeiro de 2019. Parágrafo único - Não serão computadas para o limite fixado no "caput" deste artigo, as suplementações decorrentes de: I - Remanejamentos de dotações referentes a recursos transferidos, vinculados e de operações de crédito; II - Excesso e tendência de arrecadação sobre a III - Superávit Financeiro do exercício de 2018; orçamentária; IV - Entre elementos de despesa da mesma natureza V - Transposição orçamentária. Art. 7° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado durante a execução orçamentária, a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite fixado na Constituição Federal. Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019. PAÇO MUNICIPAL, 08 de novembro de 2018. previsão orçamentária; WALTER VOLPAT Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2450/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2019, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 19/10/2018, Sancionada e Promulgada no dia 08/11/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 11 e 12 de Novembro de 2018. Edição nº 13.656– DOMNINGO-SEGUNDA-FEIRA – Página C–03 do Classidiário. O IARIO DDO NORTE DO PARANÁ Domingo-Segunda-feira 11 e 12 de novembro de 2018 ANO XLIV - NÚMERO 13.656 R$ 2,50 Esta edição: 26 páginas. Fechada às 12h INDICADORES Dólar comercial Euro Bovespa Soja Boi gordo Compra: R$ 4,23 Venda: R$ 4,24 Compra: R$ 3,73 Venda: R$ 3,75 Fechamento: 85.641 Var.: +0,02% Ontem: R$ 73,50 Ant.: R$ 73,50 Ontem: R$ 152 Ant.: R$ 152 44 9 9934 1602 maringa@odiario.com @odiario Muitas nuvens Sem previsão de chuvas. O TEMPO EM MARINGÁ 32°C 21°C A Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), de Maringá, está providenciando dois ônibus elétricos. Um deles deverá chegar já no próximo mês, em dezembro; e o segundo está previsto para fevereiro. O novo sistema minimiza a emissão de gases poluentes na atmosfera, colaborando para a preservação do meio ambiente, além do menor custo em manutenção. /// A3 Transporte terá ônibus elétricos COLETIVO IMPOSTOS FEDERAIS Cidade arrecada mais de R$ 1 bi em tributos O O valor foi arrecadado entre janeiro e setembro deste ano e ficou acima do recolhido em 2017 O Para economistas, aumento reflete melhorias na economia e consequente geração de emprego. ///A3 Fica mais fácil pagar boletos vencidos Morre ao tentar evitar briga Clima sobe 1,3ºC em 4 décadas na cidade BANCOS TRÊS TIROS TEMPERATURA Desde ontem, 10, boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos no novo sistema. /// A5 Um homem de 32 anos, morreu com três tiros, na noite de sexta-feira, 9, no Conjunto Itaparica, em Maringá. Segundo testemunhas, a vítima tentava acabar com uma discussão entre membros de uma mesma família, conflito no qual ele não tinha participação. /// A3 Segundo a Estação Climatológica da UEM, a temperatura média em Maringá subiu mais de um grau no prazo de 40 anos. Na década de 1970, a média era de 22,5ºC e, atualmente, chega a 23,8ºC. O coordenador da Estação, Leandro Zandonadi (foto), diz que parece pouco, mas esse aumento em escala global é o que causa tantos transtornos. /// A4 Prêmio Sinduscon acontece dia 23 Pets se estressam com novo horário CONSTRUÇÃO VERÃO Onze construtoras concorrem ao Prêmio Sinduscon Noroeste do Paraná, nas categorias Obras de Incorporações, Obras de Terceiros e Obras Públicas, em Maringá. O anúncio dos vencedores será em 23 de novembro. O objetivo do concurso é promover a qualidade e sustentabilidade das obras civis. /// A3 Assim como os humanos, os pets também estranham o horário de verão. A estudante Ariela Menezes (foto) conta que a Lilica, uma lhasa apso, fica sonolenta nos primeiros dias. Além da alteração de horário, as temperaturas também sobem com a aproximação do verão. /// A4 JOÃO PAULO SANTOS JOÃO PAULO SANTOS REPRODUÇÃO O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Domingo, 11 de Novembro de 2018 C3 DIVERSOS 4000 DIVERSOS 4410 TURISMO E LAZER