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norma nº 3/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1989
Date 1989-09-27
EmentaOficializa a constituição de Comissão Especial.
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matéria 9468 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
[DD TTUUCceeeãÕÕ>———
ESTADO DO PARANÁ
Rua Timbó nº 525 Fone: 28-6164- CEP 86985
R7E/S/0/L/U,C/Ã,0 nº 003/ 89-
Oficializa a constituíção de Comissão Especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná
Aprovou e eu, Presidente de acordo com o Regi-!
mento Interno, PROMULG O, a seguinte Reso
lução:
Art. 1º- Fica oficializada a constituíção da Co
missão Especial instituída na forma prevista no Requerimento nº 200
/89, formalizada pela Portaria nº 07/89, e composta pelos seguinte!
membros :
CARLOS BIRCHES SEBRIAN - PRESIDENTE;
LUIS CARLOS BARADEL - SECRETÁRIO;
SEBASTIÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA - RELATOR;
ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO - MEMBRO;
IRINEU REGGIANI - MEMBRO.
Art. 2º -A Comissão referida no artigo anterior"!
tem por finalidade a elaboração, no prazo de 30(trinta) dias a par-!
tir da publicação desta Resolução, das seguintes proposituras:
a) Projeto de Resolução instituindo a Legislatura Espe-
cial, para a apreciação e aprovação da Lei Orgânica Mu
nicipal;
b) Regimento Interno que disciplinará a atuação da Legis-
latura Especial.
Art. 3º- A Comissão Especial terá o assessoramen
to do quadro funcional da Secretaria da Câmara Municipal e de sua '-
Consultoria Jurídica, podendo requerer a designação de assessoria ex
clusiva dentre estes funcionários e, inclusive, convocá-los para atu
ação extraordinária.
Parágrafo Único - As eventuais viagens, para a
coleta de subsídios necessários ao desempenho das qeribii ções, serão
procedidas, mediante autorização da Mesa Executiva.
-01-
Lei de Criação do Município - Nº 7502 de 14/10/1981
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
Rua Timbó n.º 525 Fone: 28-6164- CEP 86985
Resolução nº 003/89 - Fls. 02
Art. 4º- Para fazer face às despesas decorrentes
da execução desta Resolução, a Mesa Executiva utilizará recursos pró
prios consignados no Orçamento do Legislativo Municipal.
Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data !
de sua publicação.
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 27 di-
as do mês de Setembro do ano de 1.989.
Poem
seco...
“CARLOS BIRCHES SEBRIAN
- 1º Secretário -
.. .
CILAS SOUZA MORAIS"
- 2º Secretário -
Lei de Criação do Município - Nº 7502 de 14/10/1981
RESOLUÇÃO Nº 003/89 - Autoria: Mesa Executiva.
Súmula: Oficializa a constituição de Comissão Especial.
& CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
do E ESTADO DO PARANÁ
a Riu Tubd (75 Fore Pb-ojOa- CEP BODAS
[9777717 RE
cetetiiica à constituição do Coniasão Especial.
à Chiu HURICIPAL, DB S/:/NDI, Eotado do Paraná
“provou e cu, Prosídente do acordo cam o Regi-*
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luçãos
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- dosão Especial instituída na forma, prevista no Requerimento nt 200
“9, formalizada pola Portaria nº 07/09, e composta pelos seguinto!
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CARLOS BIRCHES SEnAIN = PSSIDaTD:
WIS CARLOS BARNDEL. — SucasTt IO;
SEBASTINO CANCIO DE OLIVESRA - RELATOR; ]
NRICNIO RIBEIRO DE tiNCEDO — memos *
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ivete 20 + Contosão roterida no artigo unterior!
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” tir da publicação dosta Resolução, das sequintos proposituras:
a) Projoto de Resolução instituindo
cial, para a apreciação c aprovação da)
prácigel,
b) negimnto Interno que discsplinaré à at
* Jatura Espocial,
arte c4- nevogm-se as disposições em contrário,
Sodditas, tosendo de TA OR RS
as do nês do Sotenhro do ano de 1.989, -
Ed ADO gas pera
= 1º Secretário -
Aprovada em última discussão e aprovação, neste
Legislativo em data de 27 de setembro de 1.989. Promulgada na ''!
mesma data. Publicada no " O JORNAL DE MARINGA", - Órgão Oficial
do Kunicípio em data de 29 de setembro de 1.989, Sexta Feira -
Edição nº 8,960 -.%.-.*,-.*,-,%,-,%,-,*
e. Em to, Em tom fam ção

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