| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1989 |
| Date | 1989-09-27 |
| Ementa | Oficializa a constituição de Comissão Especial. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI [DD TTUUCceeeãÕÕ>——— ESTADO DO PARANÁ Rua Timbó nº 525 Fone: 28-6164- CEP 86985 R7E/S/0/L/U,C/Ã,0 nº 003/ 89- Oficializa a constituíção de Comissão Especial. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná Aprovou e eu, Presidente de acordo com o Regi-! mento Interno, PROMULG O, a seguinte Reso lução: Art. 1º- Fica oficializada a constituíção da Co missão Especial instituída na forma prevista no Requerimento nº 200 /89, formalizada pela Portaria nº 07/89, e composta pelos seguinte! membros : CARLOS BIRCHES SEBRIAN - PRESIDENTE; LUIS CARLOS BARADEL - SECRETÁRIO; SEBASTIÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA - RELATOR; ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO - MEMBRO; IRINEU REGGIANI - MEMBRO. Art. 2º -A Comissão referida no artigo anterior"! tem por finalidade a elaboração, no prazo de 30(trinta) dias a par-! tir da publicação desta Resolução, das seguintes proposituras: a) Projeto de Resolução instituindo a Legislatura Espe- cial, para a apreciação e aprovação da Lei Orgânica Mu nicipal; b) Regimento Interno que disciplinará a atuação da Legis- latura Especial. Art. 3º- A Comissão Especial terá o assessoramen to do quadro funcional da Secretaria da Câmara Municipal e de sua '- Consultoria Jurídica, podendo requerer a designação de assessoria ex clusiva dentre estes funcionários e, inclusive, convocá-los para atu ação extraordinária. Parágrafo Único - As eventuais viagens, para a coleta de subsídios necessários ao desempenho das qeribii ções, serão procedidas, mediante autorização da Mesa Executiva. -01- Lei de Criação do Município - Nº 7502 de 14/10/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ Rua Timbó n.º 525 Fone: 28-6164- CEP 86985 Resolução nº 003/89 - Fls. 02 Art. 4º- Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Resolução, a Mesa Executiva utilizará recursos pró prios consignados no Orçamento do Legislativo Municipal. Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data ! de sua publicação. Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 27 di- as do mês de Setembro do ano de 1.989. Poem seco... “CARLOS BIRCHES SEBRIAN - 1º Secretário - .. . CILAS SOUZA MORAIS" - 2º Secretário - Lei de Criação do Município - Nº 7502 de 14/10/1981 RESOLUÇÃO Nº 003/89 - Autoria: Mesa Executiva. Súmula: Oficializa a constituição de Comissão Especial. & CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI do E ESTADO DO PARANÁ a Riu Tubd (75 Fore Pb-ojOa- CEP BODAS [9777717 RE cetetiiica à constituição do Coniasão Especial. à Chiu HURICIPAL, DB S/:/NDI, Eotado do Paraná “provou e cu, Prosídente do acordo cam o Regi-* et no, Eb eo do luçãos dete E paca cedia - dosão Especial instituída na forma, prevista no Requerimento nt 200 “9, formalizada pola Portaria nº 07/09, e composta pelos seguinto! «ecos r ! CARLOS BIRCHES SEnAIN = PSSIDaTD: WIS CARLOS BARNDEL. — SucasTt IO; SEBASTINO CANCIO DE OLIVESRA - RELATOR; ] NRICNIO RIBEIRO DE tiNCEDO — memos * AnINEU RPGGRAIT - mmo, + ivete 20 + Contosão roterida no artigo unterior! ox Eliana odnps ag io de Sb Teint AN E ” tir da publicação dosta Resolução, das sequintos proposituras: a) Projoto de Resolução instituindo cial, para a apreciação c aprovação da) prácigel, b) negimnto Interno que discsplinaré à at * Jatura Espocial, arte c4- nevogm-se as disposições em contrário, Sodditas, tosendo de TA OR RS as do nês do Sotenhro do ano de 1.989, - Ed ADO gas pera = 1º Secretário - Aprovada em última discussão e aprovação, neste Legislativo em data de 27 de setembro de 1.989. Promulgada na ''! mesma data. Publicada no " O JORNAL DE MARINGA", - Órgão Oficial do Kunicípio em data de 29 de setembro de 1.989, Sexta Feira - Edição nº 8,960 -.%.-.*,-.*,-,%,-,%,-,* e. Em to, Em tom fam ção