| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2436 / 2018 |
| Date | 2018-09-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018 LEI Nº 2436/18, de 19 de setembro de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.613 em 20 de Setembro de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2740/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTER OLP TO ator rçitA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 ira f WWW SARANDI.PR GOV 8R 111119;) • Rua José Emiliano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI comsratilaókr; VOU HITORIA LEI N°. 2436/2018 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. PUBLICADO NO JORNAL-0 MARIO N°1561 3 EM r0/0_1/1€ g(5—SeN FUNCIONÁRIO A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sarandi a efetuar a permuta do imóvel constituído pela Data de terras n°01- Remanescente, da Quadra n° 02, com área de 360,00 m2., do Jardim Novo Bertioga, de propriedade do Município de Sarandi-Pr., pela Data de terras n° 01, da Quadra n° 01, com área de 267,20 m2., do Jardim Novo Bertioga, de propriedade da Mitra Arquidiocesana de Maringá. Parágrafo único — O imóvel ora permutado passará a integrar o Patrimônio Público Municipal. Art. 2° - As Matriculas Imobiliárias, laudos e Avaliações dos imóveis descritos no art. 1°, ficam fazendo parte integrante da presente Lei. Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 19 de setembro de 2018. Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2436/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 10/09/2018, Sancionada e Promulgada no dia 19/09/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 20 de Setembro de 2018. Edição nº 13.613 – QUINTA-FEIRA – Página 03 – Classidiário.