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norma nº 2436/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2436 / 2018
Date 2018-09-19
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2018
LEI Nº 2436/18, de 19 de setembro de 2018.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.613 em 20 de Setembro de 2018.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2740/2018), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
ALTER OLP TO 
ator 
rçitA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARAND1 ira f
WWW SARANDI.PR GOV 8R 111119;) • 
Rua José Emiliano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
comsratilaókr; VOU HITORIA 
LEI N°. 2436/2018 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providências. 
PUBLICADO NO JORNAL-0 MARIO 
N°1561 3 EM r0/0_1/1€ 
g(5—SeN 
FUNCIONÁRIO 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal de Sarandi a efetuar a permuta do imóvel constituído pela Data de terras n°01-
Remanescente, da Quadra n° 02, com área de 360,00 m2., do Jardim Novo Bertioga, de 
propriedade do Município de Sarandi-Pr., pela Data de terras n° 01, da Quadra n° 01, com 
área de 267,20 m2., do Jardim Novo Bertioga, de propriedade da Mitra Arquidiocesana de 
Maringá. 
Parágrafo único — O imóvel ora permutado passará a 
integrar o Patrimônio Público Municipal. 
Art. 2° - As Matriculas Imobiliárias, laudos e 
Avaliações dos imóveis descritos no art. 1°, ficam fazendo parte integrante da presente Lei. 
Art. 3° - As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 19 de setembro de 2018. 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2436/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providências. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 10/09/2018, Sancionada e Promulgada no dia 19/09/2018 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO 
PARANÁ”, em 20 de Setembro de 2018. Edição nº 13.613 – QUINTA-FEIRA –
Página 03 – Classidiário.

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