| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1998 |
| Date | 1998-12-08 |
| Ementa | Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Município. |
| native_id | 4286 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA LONDRINA N° 964 - FONE (044) 264-2277 - CAIXA POSTAL 070 CEP 86985-000 - SARANDI - PARANÁ til 4/ 9 8 EMENDA N° ' A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, APROVOU e a MESA EXECUTIVA, cumprindo o que determina o artigo 34, § 2° da LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, Promulga a seguinte Emenda. Teor da Emenda Art. I° - O artigo 13 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 13 — A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á na Segunda quinzena de dezembro em Sessão Especial convocada para este fim". de sua publicação. Art. 2° - Esta Emenda à LEOM entra em vigor na data mês de dezembro do ano de 1998 Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do diektrale Sch~ 11 a Morais, Presidente Ap Antonio "Ciclo Policia" Luis Carlos Barade "Se retário 2° Secretário Joao Co 1° Vice-Pres Antonio da Cunha, ente 2° Vice-Presidente Lei da Criação do Município 8197502 de 14/10/1981 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTACO 00 PARANÁ AVENIDA LONDRINA M 964 • FONE (044) 244-2171 • CAIXA POSTAI. 070 CEP 88965-000 SARANDO - PARANÁ EMENDA N' 0 1 4 / 9 8 A CÂMARA MUNICTPAL DE SARANDL APROVOU • • MESA EXECUTIVA, cumprindo e que determine artigo 34. Z• da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Promalp • seguira Emenda. Teor da Emenda Art. r - O artigo 134. Lei %laica do ktmidpio passa • vigorar com a seguinte redação: Art. 13 - A dá* para renovação da Mas tealizar-w4 ir Seriada quinam de desdobro ao Senão Especial cceivocada pra ene An. t - Esta Emenda Á LEOM ema em vira dna de am publicação. ora de dezembro do 8013 de 1991. Sala das Serdes da Cinera Municipal aos os dás do EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 014/98- Autoria da MESA EXECUTIVA. Teor da Emenda — Dá nova redação ao Art. 13 da Lei Orgânica do Municinio. Aprovada em Segundo Turno em 08/Dezembro/1998, e promulgada na mesma data, publicada no "Jornal do Povo", Órg ão Oficial do Município, em sua edição de n° 2.533, de 12 de dezembro de 1998 —