| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1999 |
| Date | 1999-09-08 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei Orgânica do Município. |
| native_id | 4287 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ N° 1386 - FONE/FAX: (044) 264-2277 - CAIXA POSTAL 070 CEP 87111-000 - SARANDI - PARANÁ ofirks, '*9 Z Amue ?O:4 titt firr EMENDA l\l^ 1 5 / 9•9 A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, APROVOU e a MESA EXECUTIVA, cumprindo o que determina o artigo 34, §} 2° da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, Promulga a seguinte Emenda. Súmula:- Acrescenta Parágrafo ao Artigo 74 da Lei Orgânica do Município_ Teor da Emenda Ari 1" - Fica acrescentado ao art. 74 da Lei Orgânica do Município o seguinte parágrafo: "Art. 74 - § 2° - § 3° - As Leis sancionadas pelo Prefeito e as promulgadas pelo Presidente da Câmara só serão publicadas se em seu preâmbulo conter a identificação de seus autores Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês de setembro do ano de 1999. João B r 111 e irgeinie • Cilas S za Morais, 1" Secretário is47%ItÁrinzo da Silva An lv Vice-Presidente 1141 A-0 J 41 • Alberto Cardoso, 2" Secretário Lei da Criação do Município N27502 de 14/10/1981 e CÂMARA MUNICIDAL DE SARANDI ESTADO DO •--.ARATIA AVENIDA LONDRINA N. 064 • FONEMO ~42n. CEP 8E905.000 SAPANDI . pARANA CAIXA POSTAL 070 EMENDA N° I, 1 5 / 9 9. ' • A CÂMARA. MUNICIPAL DE SARANDi, APROVOU e a MESA EXECUTIVA, cumprindo o que determina o' artigo 34, * ?á LEI ORGÂNICA DaMI tNICÉNO. Prontulga a seguinte Emenda. ".• &tida:- Acrescenta Parágrafo aoArtigo. 74' da Lel Orgánica do Município. - . Teor da-Emenda Ai. ? -Fica acrescentado sooue 74 da-Lei Organica do Município o seguinte parágrafo "Art. 74 - a - S 3° As Leis sancionadas peio Prefeito e .as promulgadas pelo Presidente da Can' nua só saia publicadas se era seu preambule Contei e identificação de seus autores. Art. 2'- FAMEmenda à Lei °Oremo& Municipie em, vigor na data• sua publictello. • - - • • lide de eeteo,brodo asso del9 99. Sala dm Sessões da, Câmara Municipal, aos OS dias do aninkrSihw Ali promulgada na mes 1 Vice-Presidente em sua edição de n° Iliato-Cimiosos "Senytártó • •• rSeCrerdrio T EMENDA À LEI ORGÂNICA N°015/98- Autoria dos edis JOÃO BARBA RALA CORREDATO, PAULO CAETANO GONÇALVES, APARECIDO ANTONIO, LUIS CARLOS BARADEL, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, CILAS SOUZA MORAIS, ADÉRCIO MARQUES DA SILVA, JOSÉ MÁRIO SIBIN, AlVTONIO DA CUNHA, JOÃO ALBERTO CARDOSO e JOSÉ APARECIDO DA SILVA. Teor da Emenda — Acrescenta Parágrafo ao Artigo 74 da Lei Orgânica do Município 8/setembro/1999, e ficial do Município,