| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2011 |
| Date | 2011-10-03 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Orgânica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750- CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARA NDI - PR site: www.cms.prgov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Aprovou e a Mesa Executiva, cumprindo o que determina o artigo 34, § 2° da Lei Orgânica do Município, Promulga a Seguinte Emenda. Teor da Emenda EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 023/2011. Súmula:- Altera Dispositivo da Lei Orgânica. Art. 1° - O caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10 — A Câmara Municipal de Sarandi é composta de 10(dez) Vereadores, de conformidade com o Artigo 1° da Emenda Constitucional n° 58/2009, de 23 de Setembro de 2009, a qual deu nova redação ao Inciso IV do Artigo 29, da Constituição Federal. Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do processo eleitoral de 2012. sé Apareci o da Silva "Nito", 2° ecretário João ,6 Vieira, 1° Sec tario das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de Be 4111 , Vice-Pr ente arias, Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/81 na mesma data, publica edição de n° 6.350, de ulgada mri sua -.-.-.-.- - Iodo Ira, vSeWtrio 1 \ I NDA ÀLEI ORGÂNICA N° 023/2011 — De Autoria dos edis REGINALDO ALVES DOS SANTOS, RAFAEL PSZYBYLSKI, BELMIRO DA SILVA FARIAS, JOÃO DE LARA VIEIRA, JOSÉ APARECIDO DA SILVA e AILTON RIBEIRO MACHADO. SÚMULA:- Altera dispositivo da Lei Orgânica. CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI B.o. ao Ponom/. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Aprot ou e ii Mesa Executiva, cumprindo o que determina ti artigo 34, § 2" da Lei Orgânica do MunicIpio, Promulga a Seguinte Emenda. Teor da Emenda EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 023/2011. Súmula:- Altera Dispositivo da Lei Orgânica. Art. I"- O capei da ar) . 10 da Lei Orginice Municipal passa a vigorar torna seguinte retinha "Art. I U - A Camara Municipal de Sarandi e composta de IO(dez) Vereadores. de conformidade com o Anigo da Emenda Constitucional n" 58)1009. de 13 de Setembro de 2009, a qual deu nova tedacdo ao Imiso IV do Amuo 2‘). da Constitui.* Federal. Art. 2" - Esta EMencht à Lei Orgânica Municipal entra CO. vigor na data de sua publieticers, surtindo seus efeitos a pariá- do processo eleitoral de 2012 Sela da:% Sessões da Carmim Municipal, a.a'' .1 iadoirI&, de Outubto do ano de 2011 _.-._.-..-._ _._.-..--.-._.-. • .--._._._