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norma nº 23/2011

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 23 / 2011
Date 2011-10-03
EmentaAltera dispositivo da Lei Orgânica.
native_id4295

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matéria 6103 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV. MARINGÁ, 660- FONE/FAX: (44) 4009-1750- CX. POSTAL 070- CEP 87111-000 - SARA NDI - PR 
site: www.cms.prgov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Aprovou e a 
Mesa Executiva, cumprindo o que determina o artigo 34, § 
2° da Lei Orgânica do Município, Promulga a Seguinte 
Emenda. 
Teor da Emenda 
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 023/2011. 
Súmula:- Altera Dispositivo da Lei Orgânica. 
Art. 1° - O caput do art. 10 da Lei Orgânica Municipal passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 10 — A Câmara Municipal de Sarandi é composta de 
10(dez) Vereadores, de conformidade com o Artigo 1° da Emenda Constitucional n° 
58/2009, de 23 de Setembro de 2009, a qual deu nova redação ao Inciso IV do Artigo 29, 
da Constituição Federal. 
Art. 2° - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na 
data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do processo eleitoral de 2012. 
sé Apareci o da Silva "Nito", 
2° ecretário 
João ,6 Vieira, 
1° Sec tario 
das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 dias do mês de 
Be 4111 , 
Vice-Pr ente 
arias, 
Lei da Criação do Município N° 7502 de 14/10/81 
na mesma data, publica 
edição de n° 6.350, de 
ulgada 
mri sua 
-.-.-.-.- 
- 
Iodo Ira, 
vSeWtrio 
1 \ I NDA ÀLEI ORGÂNICA N° 023/2011 — De Autoria dos edis 
REGINALDO ALVES DOS SANTOS, RAFAEL 
PSZYBYLSKI, BELMIRO DA SILVA FARIAS, 
JOÃO DE LARA VIEIRA, JOSÉ APARECIDO 
DA SILVA e AILTON RIBEIRO MACHADO. 
SÚMULA:- Altera dispositivo da Lei Orgânica. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SAFtANDI 
B.o. ao Ponom/. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Aprot ou e ii 
Mesa Executiva, cumprindo o que determina ti artigo 34, § 
2" da Lei Orgânica do MunicIpio, Promulga a Seguinte 
Emenda. 
Teor da Emenda 
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 023/2011. 
Súmula:- Altera Dispositivo da Lei Orgânica. 
Art. I"- O capei da ar) . 10 da Lei Orginice Municipal passa a 
vigorar torna seguinte retinha 
"Art. I U - A Camara Municipal de Sarandi e composta de 
IO(dez) Vereadores. de conformidade com o Anigo da Emenda Constitucional n" 
58)1009. de 13 de Setembro de 2009, a qual deu nova tedacdo ao Imiso IV do Amuo 2‘). 
da Constitui.* Federal. 
Art. 2" - Esta EMencht à Lei Orgânica Municipal entra CO. vigor na 
data de sua publieticers, surtindo seus efeitos a pariá- do processo eleitoral de 2012 
Sela da:% Sessões da Carmim Municipal, a.a'' .1 iadoirI&, de 
Outubto do ano de 2011 
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