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norma nº 2441/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2441 / 2018
Date 2018-10-24
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Organização Social Cultivando o Amor ao Próximo – OSCAP.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2018
LEI Nº 2441/18, de 24 de outubro de 2018.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.643 em 26 de Outubro de 2018.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2742/2018), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor:- ERASMO CARDOSO PEREIRA. 
PUBLICADO NO JORNAL O Dl RIO 
N0181413EMIQ/ 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José EmIliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
CONSTRUINDO UMA NOVA 111$1,01. 
(111‘ 
• 
LEI N° 2441/2018 
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública a 
Organização Social Cultivando o Amor ao Próximo — 
OSCAP. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Vereador Erasmo Cardoso Pereira. 
Art. 1° Fica, por força desta Lei, reconhecida e 
declarada de utilidade pública, pelos relevantes serviços prestados em prol do ser humano, 
como apoiar as pessoas carentes a ter alimentação de qualidade e melhorar a saúde, 
promover a atividade assistencial, entre outras finalidades expostas em seu estatuto, a 
OSCAP "Organização Social Cultivando o Amor ao Próximo", inscrita no CNPJ. N° 
29.782.651/0001-62, fundada em 18 de setembro de 2017, com sede à Rua Soldado Ivo, 36, 
no Jardim Primaverão, nesta Cidade e Comarca de Sarandi — PR. 
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 24 de outubro de 2018. 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2441/2018 – De Autoria do edil ERASMO CARDOSO PEREIRA. 
SÚMULA:- Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Organização Social Cultivando o Amor ao Próximo –
OSCAP.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 16/10/2018, Sancionada e Promulgada no dia 24/10/2018 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 26 de Outubro de 2018. Edição nº 13.643 – SEXTA-FEIRA–
Página 10 – Classidiário.

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