| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2448 / 2018 |
| Date | 2018-11-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018 LEI Nº 2448/18, de 08 de novembro de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.656 em 11 de novembro de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2747/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua José Emiliano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 (ea l SARANDI CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA LEI N° 2448/2018 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA-Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2018 a 2021, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2332/2017, de 26/06/2017, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I - Anexo I - Estimativa da Receita; II - Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III - Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV - Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por órgão de Governo; IX — Mexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2° — As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2420/2018, de 11/06/2018. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 08 de novembro de 2018. WALTER VOLPAT Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2448/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio de 2018 a 2021, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 19/10/2018, Sancionada e Promulgada no dia 08/11/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 11 e 12 de Novembro de 2018. Edição nº 13.656– DOMNINGO-SEGUNDA-FEIRA – Página C–03 do Classidiário.