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norma nº 2453/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2453 / 2018
Date 2018-11-22
EmentaRatifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2018
LEI Nº 2453/18, de 22 de novembro de 2018.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.665 em 23 de Novembro de 2018.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2759/2018), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI 
CONSTRUINDO ma NOVA HIS -TCRIÃ 
LEI N° 2453/2018 
SÚMULA:- Ratifica as alterações realizadas no 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - 
PROAMUSEP e dá outras providências. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
N°12; &CEM 1_3/11 j_i 
Isau 
FUNCIONÁRIO 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° Ficam ratificadas, em todos os seus termos, 
as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no SEGUNDO 
TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO 
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - 
PROAMUSEP, firmado entre este Município e o referido Consórcio, mediante 
autorização pela Lei Municipal n° 1990/2013, de 01 de abril de 2013, nos termos do 
artigo 12 da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, parte integrante do Mexo I, 
desta Lei. 
publicação. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
PAÇO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2018 
WLTE VOLPAT 
PREFEITO MUNICI AL 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2453/2018 – De Autoria do PODER EXECUIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Ratifica as alterações realizadas no 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP e 
dá outras providências. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 13/11/2018, Sancionada e Promulgada no dia 22/11/2018 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 23 de novembro de 2018. Edição nº 13.665 – SEXTA-FEIRA 
– Página 10 – Classidiário.

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