| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências. |
| native_id | 4313 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018 LEI Nº 2453/18, de 22 de novembro de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.665 em 23 de Novembro de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2759/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 SARANDI CONSTRUINDO ma NOVA HIS -TCRIÃ LEI N° 2453/2018 SÚMULA:- Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N°12; &CEM 1_3/11 j_i Isau FUNCIONÁRIO A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, firmado entre este Município e o referido Consórcio, mediante autorização pela Lei Municipal n° 1990/2013, de 01 de abril de 2013, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, parte integrante do Mexo I, desta Lei. publicação. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2018 WLTE VOLPAT PREFEITO MUNICI AL CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2453/2018 – De Autoria do PODER EXECUIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP-PROAMUSEP e dá outras providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 13/11/2018, Sancionada e Promulgada no dia 22/11/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 23 de novembro de 2018. Edição nº 13.665 – SEXTA-FEIRA – Página 10 – Classidiário.