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norma nº 2461/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2461 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaCria Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2018
LEI Nº 2461/18, de 11 de dezembro de 2018.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município sob o número 13.682 em 13 de Dezembro de 2018.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2768/2018), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
TER VOLPATO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo, 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARARDl 
CONSTRUINDO ISUNRO;IA HISTORIA 
) DIÁRIO 
N°J__34,W. LEI N° 2461/2018 
SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, 
na forma que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal "PAPA 
JOÃO PAULO II", no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área de terra total 
de 68.757,515 m2, constituída dos seguintes imóveis: 
I — Quadra n°33, com área de 43.545,10 m2 — Residencial São José 11— Matrícula 7528; 
11— Quadra n°48, com área de 997,458 tn2 — Residencial São José II — Matricula 18.988; 
III — Data 06— Quadra 47, com área de 635,711 m2 — Residencial São José III — Matrícula 26.133; 
IV — Data 07— Quadra 47, com área de 631,088 m2— Residencial São José III — Matrícula 26.134; 
V — Data 08— Quadra 47, com área de 626,166 m2— Residencial São José III — Matrícula 26.135; 
VI — Data 09— Quadra 47, com área de 621,843 m2 — Residencial São José III — Matrícula 26.136; 
VII — Data 10 — Quadra 47, com área de 621,843 m2 — Residencial São José III — Matrícula 26.137; 
VIII — Área para Praças, Áreas Verdes ou espaço para uso público, com 9.855,076 m2— Residencial 
São José III — Matrícula 24.830; e 
IX — Área Verde e Praças, com 11.223,23 m2— Jardim Rio de Janeiro — Matricula 33.482. 
Art. 2° - É competência da Secretaria do Meio Ambiente, 
prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, infraestrutura, 
estrutura de fiscalização e proteção das áreas mencionadas no Art. 1° desta Lei. 
regulamentará a presente Lei. 
Agosto de 2.011. 
publicação. 
Art. 3° - O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, 
Art. 40 - Fica revogada a Lei n° 1.851/2011, de 15 de 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
PAÇO MUNICIPAL, 11 de dezembro de 2018. 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
LEI Nº 2461/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no 
Município. na forma que especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta 
Casa de Leis no dia 11/12/2018, Sancionada e Promulgada no dia 11/12/2018 e 
Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE 
DO PARANÁ”, em 13 de Dezembro de 2018. Edição nº 13.682 – QUINTA￾FEIRA – Página 04 – Classidiário.

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