| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2461 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2018 LEI Nº 2461/18, de 11 de dezembro de 2018. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 13.682 em 13 de Dezembro de 2018. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2768/2018), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. TER VOLPATO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR.GOV.BR Rua José Emiliano de Gusmáo, 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 SARARDl CONSTRUINDO ISUNRO;IA HISTORIA ) DIÁRIO N°J__34,W. LEI N° 2461/2018 SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criado o Parque Ecológico/Florestal "PAPA JOÃO PAULO II", no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área de terra total de 68.757,515 m2, constituída dos seguintes imóveis: I — Quadra n°33, com área de 43.545,10 m2 — Residencial São José 11— Matrícula 7528; 11— Quadra n°48, com área de 997,458 tn2 — Residencial São José II — Matricula 18.988; III — Data 06— Quadra 47, com área de 635,711 m2 — Residencial São José III — Matrícula 26.133; IV — Data 07— Quadra 47, com área de 631,088 m2— Residencial São José III — Matrícula 26.134; V — Data 08— Quadra 47, com área de 626,166 m2— Residencial São José III — Matrícula 26.135; VI — Data 09— Quadra 47, com área de 621,843 m2 — Residencial São José III — Matrícula 26.136; VII — Data 10 — Quadra 47, com área de 621,843 m2 — Residencial São José III — Matrícula 26.137; VIII — Área para Praças, Áreas Verdes ou espaço para uso público, com 9.855,076 m2— Residencial São José III — Matrícula 24.830; e IX — Área Verde e Praças, com 11.223,23 m2— Jardim Rio de Janeiro — Matricula 33.482. Art. 2° - É competência da Secretaria do Meio Ambiente, prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, infraestrutura, estrutura de fiscalização e proteção das áreas mencionadas no Art. 1° desta Lei. regulamentará a presente Lei. Agosto de 2.011. publicação. Art. 3° - O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, Art. 40 - Fica revogada a Lei n° 1.851/2011, de 15 de Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL, 11 de dezembro de 2018. Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br LEI Nº 2461/2018 – De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Cria Parque Ecológico/Florestal no Município. na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis no dia 11/12/2018, Sancionada e Promulgada no dia 11/12/2018 e Publicada no Órgão Oficial do Município, o “JORNAL O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ”, em 13 de Dezembro de 2018. Edição nº 13.682 – QUINTAFEIRA – Página 04 – Classidiário.